TJCE 14/11/2017 - Pág. 1009 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 14 de Novembro de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1795
1009
extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, ¿b¿, do CPC.
Procedimento do Juizado Especial nº3933-18.2015.806.0032
Requerente: Joevania Maria de Barros Silva
Requerido:Eletro Sorte
Advogado a ser intimado: Dr.Jorge Cleuto de Oliveira Neto OAB/CE 31654
Conteúdo: “…Isso posto, determino a extinção do processo nos termos do art. 51, I, da Lei 9.099/95.
Procedimento do Juizado Especial nº3739-86.2013.806.0032
Requerente: Marcos Roberto de Sousa
Requerido:Banco Panamericano S.A
Advogado a ser intimado: Dr.Alberico Teixeiara de Matos OAB/CE 5692
Conteúdo: “…Isso posto, indefiro a petição inicial, extinguindo o feito sem resolução de mérito nos termos do art. 321,
parágrafo único, c/c os art. 330, IV, e 485, I, do CPC.
Procedimento do Juizado Especial nº3665-66.2012.806.0032
Requerente: Maria Neusa Carneiro dos santos
Requerido:Banco BMG, banco Bradesco Finaciamento S/A Banco Cruzeiro do Sul
Advogado a ser intimado: Dr.Francisco Sampaio de Meneses Júnior OAB/CE 9.075
Conteúdo: “…Ante o exposto, intime-se o recorrente para, no prazo de 10 (dez) dias, complementar as custas na forma da
lei estadual n° 16.132/2016.
Procedimento do Juizado Especial nº 3514-32.2014.8.06.0032
Requerente: Francisco Pedro Carneiro
Requerido:Losango e Sapataria Nova
Advogado a ser intimado: Dr. Afrânio Santos Rodrigues OAB/CE 10.546
Conteúdo: “…Isso posto, homologo o acordo firmado às fls. 39, com a requerida Losango, para que se produzam os efeitos
jurídicos devidos, extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, b, do CPC.
Procedimento do Juizado Especial nº 3929-83.2012.8.06.0032
Requerente: Maria Paula de Sousa Brito
Requerido:Banco BMG e Banco Votorantim
Advogado a ser intimado: Dr. Antônio Moraes Dourado Neto OAB/PE 23.255 e Dr. Vagner Meneses Medeiros OAB/CE
24.356
Conteúdo: “…Isso posto, homologo o acordo firmado às fls. 95/96, para que se produzam os efeitos jurídicos devidos,
extinguindo o feito nos termos do art. 487, III, ¿b¿, do CPC.
COMARCA DE AQUIRAZ - 2ª VARA DA COMARCA DE AQUIRAZ
EDITAL DE CITAÇÃO
Prazo de 30 (trinta) dias
Usucapião nº. 22171-11.2017.8.06.0034/0
A Dra. Maria Tereza Farias Frota, Juíza de Direito Titular desta 2ª Vara da Comarca de Aquiraz, estado do Ceará, por
nomeação legal, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e
expediente da Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Aquiraz, uma Ação de Usucapião, processo n° 22171-11.2017.8.06.0034/0,
proposta pelo MUNICÍPIO DE AQUIRAZ, terreno de forma irregular, situado na cidade de Aquiraz, Estado do Ceará, no lugar
Centro, Distrito sede Desta comarca, localizado do lado par da Rua São José, fazendo esquina com a Rua Capitão Mor, com o
Vértice 2 lado direito (poente), com uma área total de 5.726,52m² e perímentro de 312,80m, planta Topográfica Planialtimétrica
Georreferenciada, com escala horizontal de 1: 750, georreferenciado, ao sistema geodésico brasileiro, encontra-se representada
no sistema UTM, referente ao meridiano central -39º, zona 24m e tendo como DANTUM o SIRGAS 2000. medindo e extremando:
AO SUL(frente): no sentido nascente/poente, partindo do vértice 1, com ângulo interno de 86º 27’ e coordenadas E 567637,981
e N 9568763,857 ao vértice 2, numa extensão de 58,53m, extremando com a Rua São José; AO POENTE(lado direito): no
sentido sul/norte, partindo do vértice 2, com ângulo inteiro de 90º46’ e coordenadas E 567586,489 e N 9568791,677 ao vértice
3, numa extensão de 97,52m, extremando com a Rua Capitão Mor; AO NORTE(fundos): com dois segmentos no sentido
poente/nascente, primeiro segmento partindo do vértice 3, com o ângulo interno de 125º33’ e coordenadas E 567631,706 e
N9568878,084 ao vértice 4, numa extensão de 9,89m e o segundo segmento partindo do vértice 4, com ângulo interno de
140º44’ e coordenadas E 567641,498 e N 9568879,448 ao vértice 5, numa extensão de 45,65m, ambos extremando com a
Rua Raimundo Coelho; AO NASCENTE(lado esquerdo); no sentindo norte/sul, partindo do vértice 5, com ângulo interno de
96º30’ e coordenadas E 567680,493 e N 9568855,707 ao vértice 1, numa extensão de 101,21m, extremando com a EMEF
Laís Sidrim Targino.Assim, por este edital ficam citados todos os possíveis interessados, ausentes, incertos e desconhecidos
para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contestarem a presente ação, sob pena de revelia, caso em que presumir-se-ão
como verdadeiros os fatos articulados na inicial pelo(a)(s) autor(a)(s). e passado nesta cidade de Aquiraz, Estado do Ceará,
aos 27/10/2017, Eu, Maria Najara de Sousa Alves, Auxiliar de Secretaria, digitei. Eu_____, Humberto Jardel Souza Monteiro,
Supervisor de Unidade Judiciaria, o subscrevi.
Maria Tereza Farias Frota
Juíza de Direito Titular
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º