TJCE 05/07/2017 - Pág. 421 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Julho de 2017
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1706
421
DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA PROMOVENTE EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
PROMOVIDA QUE NÃO FAZ PROVA DAS ASSERTIVAS APRESENTADAS EM SUA PEÇA DE DEFESA. DANO MORAL.
CARACTERIZAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADAMENTE ARBITRADO NO 1º GRAU. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
13880-08.2015.8.06.0029/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : BANCO DO BRASIL
Rep. Jurídico : 16477 - CE DAVID SOMBRA PEIXOTO
Rep. Jurídico : 26524 - CE FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR
Rep. Jurídico : 25892 - CE NAYHARA CRISTINA GOMES DA SILVA
Recorrido : KATIA REGINA XAVIER DA SILVA GURGEL
Rep. Jurídico : 22737 - CE RANGEL PEREIRA RIBEIRO
Relator(a).: EVALDO LOPES VIEIRA
Acordam: Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, mantendo a sentença monocrática em todos
os seus termos. Honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Acórdão assinado somente
pelo Juiz Relator, nos termos do art. 41, do Regimento Interno das Turmas Recursais.
Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO
DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA PROMOVENTE EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
PROMOVIDA QUE NÃO FAZ PROVA DAS ASSERTIVAS APRESENTADAS EM SUA PEÇA DE DEFESA. DANO MORAL.
CARACTERIZAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADAMENTE ARBITRADO NO 1º GRAU. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
13881-90.2015.8.06.0029/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : BANCO DO BRASIL
Rep. Jurídico : 16477 - CE DAVID SOMBRA PEIXOTO
Rep. Jurídico : 26524 - CE FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR
Rep. Jurídico : 25892 - CE NAYHARA CRISTINA GOMES DA SILVA
Recorrido : KATIA REGINA XAVIER DA SILVA GURGEL
Rep. Jurídico : 22737 - CE RANGEL PEREIRA RIBEIRO
Relator(a).: EVALDO LOPES VIEIRA
Acordam: Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, mantendo a sentença monocrática em todos
os seus termos. Honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Acórdão assinado somente
pelo Juiz Relator, nos termos do art. 41, do Regimento Interno das Turmas Recursais.
Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO
DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA PROMOVENTE EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
PROMOVIDA QUE NÃO FAZ PROVA DAS ASSERTIVAS APRESENTADAS EM SUA PEÇA DE DEFESA. DANO MORAL.
CARACTERIZAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADAMENTE ARBITRADO NO 1º GRAU. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
13882-75.2015.8.06.0029/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : BANCO DO BRASIL
Rep. Jurídico : 16477 - CE DAVID SOMBRA PEIXOTO
Rep. Jurídico : 26524 - CE FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR
Rep. Jurídico : 25892 - CE NAYHARA CRISTINA GOMES DA SILVA
Recorrido : KATIA REGINA XAVIER DA SILVA GURGEL
Rep. Jurídico : 22737 - CE RANGEL PEREIRA RIBEIRO
Relator(a).: EVALDO LOPES VIEIRA
Acordam: Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, mantendo a sentença monocrática em todos
os seus termos. Honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Acórdão assinado somente
pelo Juiz Relator, nos termos do art. 41, do Regimento Interno das Turmas Recursais.
Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO
DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA PROMOVENTE EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
PROMOVIDA QUE NÃO FAZ PROVA DAS ASSERTIVAS APRESENTADAS EM SUA PEÇA DE DEFESA. DANO MORAL.
CARACTERIZAÇÃO. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADAMENTE ARBITRADO NO 1º GRAU. RECURSO CONHECIDO E
IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
13883-60.2015.8.06.0029/1 - RECURSO INOMINADO
Recorrente : BANCO DO BRASIL
Rep. Jurídico : 16477 - CE DAVID SOMBRA PEIXOTO
Rep. Jurídico : 26524 - CE FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR
Rep. Jurídico : 25892 - CE NAYHARA CRISTINA GOMES DA SILVA
Recorrido : KATIA REGINA XAVIER DA SILVA GURGEL
Rep. Jurídico : 22737 - CE RANGEL PEREIRA RIBEIRO
Relator(a).: EVALDO LOPES VIEIRA
Acordam: Acordam os membros da Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado do
Ceará, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, negando-lhe provimento, mantendo a sentença monocrática em todos
os seus termos. Honorários advocatícios de 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Acórdão assinado somente
pelo Juiz Relator, nos termos do art. 41, do Regimento Interno das Turmas Recursais.
Ementa: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM PEDIDO
DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO NOME DA PROMOVENTE EM CADASTRO DE INADIMPLENTES.
PROMOVIDA QUE NÃO FAZ PROVA DAS ASSERTIVAS APRESENTADAS EM SUA PEÇA DE DEFESA. DANO MORAL.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º