TJCE 14/12/2015 - Pág. 160 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2015
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano VI - Edição 1348
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se há predisposição à composição amigável da lide, para fins de designação da respectiva audiência. Em caso positivo, devem
as partes juntar proposta de acordo. Em caso negativo, devem especificar as provas que pretendem produzir na fase de
instrução, desde que não incida a hipótese do art. 330, inciso I do Código de Processo Civil, caso em que será julgado no estado
em que se encontra. Exp. Nec.
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) - Processo 0188830-80.2015.8.06.0001 - Procedimento
Sumário - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Joao Marcos da Costa - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A - Intime-se a
parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, observado o disposto no art. 282 e 283 do Código de Processo
Civil, juntando aos autos comprovante de residência legível com data de referência mínima dos últimos 3 meses.
ADV: PAULO ANDRE LIMA AGUIAR (OAB 10630/CE) - Processo 0198855-55.2015.8.06.0001 - Procedimento Ordinário
- Locação de Imóvel - REQUERENTE: Planos Tecnicos do Barsil Ltda - REQUERIDO: Dea Malia Indústria e Comércio de
Confecções Ltda - CITE-SE a parte executada, no endereço indicado na exordial, para que pague, no prazo de 03 (três)
dias, o valor de seu débito atualizado e acrescido das custas iniciais antecipadas pelo credor e honorários advocatícios de
10% (dez por cento) sobre valor desta Execução (art. 652, CPC), podendo este percentual ser reduzido à metade, caso haja
pagamento integral da dívida dentro do prazo já referido.2. Decorrido o referido prazo sem o pagamento do débito, proceda,
imediatamente, à PENHORA de tantos bens quantos bastem para a satisfação integral da execução (art. 659, CPC), bem como
efetue a AVALIAÇÃO dos mesmos, devendo lavrar auto de penhora e laudo de avaliação (art. 680/681, CPC). 3. Da penhora e
avaliação INTIME a parte executada e, incidindo a penhora sobre bens imóveis, seu cônjuge, se casada for (§ 2º do art. 655,
CPC). 4. Fica a parte executada advertida de que o prazo para oferecimento de eventuais EMBARGOS DO DEVEDOR é de 15
(quinze) dias, a contar da juntada aos autos do mandado de citação (art. 738, CPC). Outrossim, de que, no prazo dos embargos,
poderá, reconhecendo o crédito do exequente, requerer o parcelamento a que alude o art. 745-A do CPC, desde que comprove
o depósito de 30% do total de seu débito. 5. O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pelos
próprios servidores, na forma do art. 162, § 4º do CPC. 6.Concedo os benefícios do art. 172 do CPC.
ADV: JOSE CLAUDIO SOUTO JUSTA (OAB 21940/CE) - Processo 0200414-18.2013.8.06.0001 - Procedimento Ordinário
- Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: JOSE JUAREZ RODRIGUES - REQUERIDO: LUCAS ARRUDA MARTINS
- Intime-se o requerente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça juntada as fls. 31.
ADV: LEONARDO DE ARAUJO LANDIM NOGUEIRA ALVES (OAB 24395/CE) - Processo 0201598-43.2012.8.06.0001
- Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - EXEQUENTE: Organizacao Educacional Raio de Luz S/S LTDA EXECUTADO: Mylene Ratacasso Medeiros - Determino a intimação das partes para dizerem se há predisposição à composição
amigável da lide, para fins de designação da respectiva audiência. Em caso positivo, devem as partes juntar proposta de acordo.
Em caso negativo, devem especificar as provas que pretendem produzir na fase de instrução, desde que não incida a hipótese
do art. 330, inciso I do Código de Processo Civil, caso em que será julgado no estado em que se encontra. Exp. Nec.
ADV: FELIPE NOBREGA FRANKLIN (OAB 22850/CE) - Processo 0203683-02.2012.8.06.0001 - Reintegração / Manutenção
de Posse - Liminar - REQUERENTE: Hsbc Bank Brasil S/A - Banco Multiplo - REQUERIDA: Lara Benigno Florêncio - Intime(m)se a parte autora, através do patrono subscritor do acordo de fls. 35/38, para juntar aos autos procuração com poderes para
transigir.
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) - Processo 0211228-21.2015.8.06.0001 - Procedimento
Sumário - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Fabiana Silva - REQUERIDO: Marítima Seguros S/A - intime-se a parte
autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, observado o disposto no art. 282 e 283 do código de processo civil,
juntando aos autos cópia legível dos documentos pessoais (rg e cpf), bem como esclareça o motivo de haver declaração de
que a autora não possui comprovante de residência em seu nome, porém a mesma juntou conta de energia em que é a titular,
datada de março deste ano (2015).
ADV: RAFAEL VERAS CASTRO MELO (OAB 28232/CE) - Processo 0211274-10.2015.8.06.0001 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Celio Studart Barbosa - REQUERIDA: Carolina Siebra - Intime-se a parte autora
para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, juntando aos autos as 03 (três) últimas declarações de Imposto de Renda
para análise do pedido de gratuidade.
ADV: ROSEO AUGUSTO JACOME ALVES (OAB 16876/CE) - Processo 0211661-25.2015.8.06.0001 - Monitória - DIREITO
CIVIL - REQUERENTE: Ciprol Indústria Metalmecânica Ltda - REQUERIDO: FRANCISCO DIELLE PINHEIRO DE ALMEIDA Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, juntando aos autos o comprovante de pagamento
das custas processuais. Fortaleza (CE), 02 de dezembro de 2015. Antonia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito Assinado
Por Certificação Digital
ADV: RAFAEL DE SOUSA REZENDE MONTI (OAB 18044/CE) - Processo 0212061-39.2015.8.06.0001 - Procedimento
Sumário - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Antonio Jose dos Santos Neto - REQUERIDO: Marítima Seguros S/A Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, emendar a inicial, observado o disposto no art. 282 do Código
de Processo Civil, juntando aos autos comprovante de residência com data de referência mínima dos ultimos 3 meses para
esclarecimento sobre o endereço do autor, tendo em vista terem sido juntadas duas declarações de residência com endereços
diferentes (fls. 15 e 19).
ADV: CARLOS EDUARDO NUNES DE SENA (OAB 12742/CE) - Processo 0212275-30.2015.8.06.0001 - Procedimento
Ordinário - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Redeserv Serviços Eireli Epp - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A Em face dessas razões, excepcionalmente, defiro a antecipação de parte dos efeitos da tutela para determinar que o Bradesco
S/A abstenha-se de cancelar a conta do requerente, até ulterior deliberação deste juízo. Após o cumprimento da medida, cite-se
com as advertências legais. Demais expedientes com urgência, dado o caráter da demanda. Fortaleza 06 de dezembro de 2015
Antônia Neuma Mota Moreira Dias Juíza de Direito
ADV: CLAILSON CARDOSO RIBEIRO (OAB 13125/CE) - Processo 0230355-67.2000.8.06.0001 - Execução - EXEQUENTE:
Ceara Motor S.a - EXEQUIDO: Monica Assuncao Araujo - SEM TIPIFICAÇÃO: (1238) - Sobre a petição de fls. 171/177,
manifeste-se a parte exequente no prazo de 05 (cinco) dias.
ADV: JOSE MARIA FARIAS GOMES (OAB 6756/CE) - Processo 0409717-29.2000.8.06.0001 - Monitoria - REQUERENTE:
Dafonte Veiculos Ltda - REQUERIDO: Maria Helena dos Santos Cavalcante - Intime(m)-se a parte exequente, para atualizar a
dívida da executada, a fim de análise do pedido de penhora on-line.
ADV: MARCOS ANTONIO SAMPAIO DE MACEDO (OAB 15096/CE) - Processo 0413398-07.2000.8.06.0001 - Monitoria REQUERENTE: Banco do Brasil S.a - REQUERIDO: Maria Iolanda Oliveira Gomes - Intime(m)-se a parte autora, para no prazo
de 15 dias, se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 337/344, respectivamente.
ADV: EUDORIO MAIA DE ALMEIDA FILHO (OAB 12730/CE) - Processo 0433489-21.2000.8.06.0001 - Execução de titulo
extrajudicial - EXEQUENTE: Vertical Condominios e Servicos Ltda - EXEQUIDO: Construtora Metro Ltda - Intime(m)-se a parte
exequente, para no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a certidão do oficial de justiça de fls.178.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º