TJCE 06/11/2014 - Pág. 16 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Novembro de 2014
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano V - Edição 1082
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COMARCA DE CRATO-CE
DIRETORIA DO FÓRUM
PORTARIA Nº 20/2014
O Doutor JOSÉ FLÁVIO BEZERRA MORAIS, MM. Juiz de Direito titular da 2ª Vara Cível desta Comarca do Crato, Estado
do Ceará, no exercício da Diretoria do Fórum, no uso de suas atribuições legais, etc...
CONSIDERANDO a abertura de Procedimento Administrativo nº 11/2012, desta Diretoria do Fórum do Crato-CE;
CONSIDERANDO que o Procedimento Administrativo foi instaurado para apurar a suposta prática de infração administrativa
praticada pelo serventuário da justiça titular do Cartório do 5º Oficio da Comarca do Crato-CE:
CONSIDERANDO que o fato indicado no Procedimento Administrativo carecem de apuração, assegurando a ampla defesa
e o contraditório, para formação de convencimento e decisão nos autos do Procedimento;
CONSIDERANDO o fulcro no Art. 212 da lei Estadual nº 9.826/74, constante do despacho de folhas 134 do Procedimento
Administrativo 11/2012;
RESOLVE:
1- Designar os servidores ANTONIO ASSIS PINHEIRO NETO, FRANCISCO MARIANO ALVES E ANA GLÓRIA BATISTA
DOS SANTOS para constituírem a comissão sindicante.
2- Estabelecer o Prazo de sessenta (60) dias, a contar da data da publicação desta, para conclusão dos trabalhos da
comissão, prorrogável por igual período, apresentando em seguida relatório circunstanciado e conclusivo.
Dê-se ciência à Corregedoria, à parte e a Comissão Sindicante.
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
Crato-CE, 04 de Novembro de 2014.
José Flávio Bezerra Bezerra
Juiz de Direito/Diretor do Fórum
COMARCA DE ARACOIABA
PORTARIA Nº 03/2014
O DR. GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO CAVALCANTE, Juiz de Direito titular da Comarca de Aracoiaba, Estado do Ceará,
por nomeação legal, etc.
CONSIDERANDO o gozo de férias individuais do Diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca de Aracoiaba, JOSÉ
REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA - mat. 000641-1-4, no período de 02 a 31 de dezembro de 2014;
RESOLVE designar o Técnico Judiciário ANTONIO GOMES NOGUEIRA - mat. 000122-1-1, para responder pelo expediente
da Secretaria da Vara Única, no referido período de 02 a 31 de dezembro de 2014.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Aracoiaba/CE, 28 de outubro de 2014.
Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante
Juiz de Direito
COMARCA DE ARACOIABA
PORTARIA Nº 03/2014
O DR. GUSTAVO HENRIQUE CARDOSO CAVALCANTE, Juiz de Direito titular da Comarca de Aracoiaba, Estado do Ceará,
por nomeação legal, etc.
CONSIDERANDO o gozo de férias individuais do Diretor de Secretaria da Vara Única da Comarca de Aracoiaba, JOSÉ
REGINALDO DA SILVA OLIVEIRA - mat. 000641-1-4, no período de 02 a 31 de dezembro de 2014;
RESOLVE designar o Técnico Judiciário ANTONIO GOMES NOGUEIRA - mat. 000122-1-1, para responder pelo expediente
da Secretaria da Vara Única, no referido período de 02 a 31 de dezembro de 2014.
Publique-se.
Registre-se.
Cumpra-se.
Aracoiaba/CE, 28 de outubro de 2014.
Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante
Juiz de Direito
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