TJCE 02/07/2014 - Pág. 7 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Julho de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano V - Edição 994
7
prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos à origem, procedendo-se à baixa, com as cautelas de praxe. Expedientes
necessários. Fortaleza, 30 de junho de 2014. Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Vice-Presidente, em
exercício - Advs: Fernanda Maria Diogenes de Menezes Oliveira (OAB: 15775/CE) - Edwin Basto Damasceno (OAB: 14361/
CE) - Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira (OAB: 10144/CE) - Valmir Pontes Filho (OAB: 2310/CE) - Fernanda de Mesquita Teles
(OAB: 11599/CE) - Beatriz de Paiva Pontes (OAB: 22846/CE) - Joserisse Hortencio dos Santos Maia Alencar (OAB: 23981/CE)
- Lais Ferreira da Silva Carmo (OAB: 26630/CE)
Nº 0175208-70.2011.8.06.0001 - Apelação / Reexame Necessário - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza - Apelante: Municipio de Fortaleza - Apelado: Acecol- Associação Cearense dos
Empresários da Construção e Loteadores - Diante do exposto, INADMITO o presente recurso especial. Transcorrido in albis o
prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos à origem, procedendo-se à baixa, com as cautelas de praxe. Expedientes
necessários. Fortaleza, 30 de junho de 2014. Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Vice-Presidente, em
exercício - Advs: Fernanda Maria Diogenes de Menezes Oliveira (OAB: 15775/CE) - Edwin Basto Damasceno (OAB: 14361/
CE) - Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira (OAB: 10144/CE) - Valmir Pontes Filho (OAB: 2310/CE) - Fernanda de Mesquita Teles
(OAB: 11599/CE) - Beatriz de Paiva Pontes (OAB: 22846/CE) - Joserisse Hortencio dos Santos Maia Alencar (OAB: 23981/CE)
- Lais Ferreira da Silva Carmo (OAB: 26630/CE)
Nº 0175208-70.2011.8.06.0001 - Apelação / Reexame Necessário - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da
Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza - Apelante: Municipio de Fortaleza - Apelado: Acecol- Associação Cearense dos
Empresários da Construção e Loteadores - Diante do exposto, INADMITO o presente recurso extraordinário. Transcorrido,
in albis, o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos à origem, procedendo-se à baixa, com as cautelas de praxe.
Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de junho de 2014. Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Vice-Presidente,
em exercício - Advs: Fernanda Maria Diogenes de Menezes Oliveira (OAB: 15775/CE) - Edwin Basto Damasceno (OAB: 14361/
CE) - Rodolfo Licurgo Tertulino de Oliveira (OAB: 10144/CE) - Valmir Pontes Filho (OAB: 2310/CE) - Fernanda de Mesquita Teles
(OAB: 11599/CE) - Beatriz de Paiva Pontes (OAB: 22846/CE) - Joserisse Hortencio dos Santos Maia Alencar (OAB: 23981/CE)
- Lais Ferreira da Silva Carmo (OAB: 26630/CE)
DECISÃO MONOCRÁTICA
Nº 0672504-90.2012.8.06.0001 - Reexame Necessário - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Fortaleza - Autor: Associação Cearense dos Empresários da Construção e Loteadores - Acecol - Réu:
Municipio de Fortaleza - Diante do exposto, INADMITO o presente recurso especial, por ausência de prequestionamento,
perda de objeto e ausência de interesse processual. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique-se e remetam-se os
autos à origem, procedendo-se à baixa, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de junho de 2014.
Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Vice-Presidente, em exercício - Advs: Edwin Basto Damasceno (OAB:
14361/CE) - Fernanda Maria Diogenes de Menezes Oliveira (OAB: 15775/CE)
Nº 0672504-90.2012.8.06.0001 - Reexame Necessário - Fortaleza - Remetente: Juiz de Direito da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Fortaleza - Autor: Associação Cearense dos Empresários da Construção e Loteadores - Acecol - Réu:
Municipio de Fortaleza - Diante do exposto, INADMITO o presente recurso extraordinário, por ausência de prequestionamento,
perda de objeto e ausência de interesse processual. Transcorrido, in albis, o prazo recursal, se o ocorrido e remetam-se os
autos à origem, procedendo-se à baixa, com as cautelas de praxe. Expedientes necessários. Fortaleza, 30 de junho de 2014.
Desembargador FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA Vice-Presidente, em exercício - Advs: Edwin Basto Damasceno (OAB:
14361/CE) - Fernanda Maria Diogenes de Menezes Oliveira (OAB: 15775/CE)
Serviço de Recursos Privativos
DESPACHO DE RELATORES
0004781-57.2012.8.06.0178 - Apelação. Apelante: Maria da Conceição Rodrigues Eufrasio. Apelante: Maria Elivanda
Ferreira. Apelante: Maria Silvane Barroso. Apelante: Wagner Woelke Lopes Bastos. Apelado: Município de Uruburetama.
Advogado: Valdecy da Costa Alves (OAB: 10517/CE). Advogado: Evandro Marques Junior (OAB: 5681/CE). Despacho: - TERMO
DE INTIMAÇÃO Interposição de Recursos Extraordinário e Especial Tendo em vista as interposições de Recursos Especial e
Extraordinário, a Secretaria do Tribunal abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões aos
recursos, em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art. 235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 20 de
junho de 2014 Inaura de Oliveira Caminha Chefe de Serviço
Total de feitos: 1
Serviço de Recursos Privativos
DESPACHO DE RELATORES
0061873-15.2007.8.06.0001 - Apelação. Apelante: SEGREDO DE JUSTIÇA. Apelado: SEGREDO DE JUSTIÇA. Advogado:
Paulo Napoleao Goncalves Quezado (OAB: 3183/CE). Advogado: Henrique Goncalves de Lavor Neto (OAB: 12512/CE).
Advogado: Antonio Prudente de Almeida Neto (OAB: 23546/CE). Despacho: - TERMO DE INTIMAÇÃO - Interposição de Recurso
Especial - Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Secretaria do Tribunal abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para,
querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 542 do CPC, combinado com o art.
235 do mesmo diploma legal. Fortaleza, 20 de junho de 2014 Inaura de Oliveira Caminha Chefe de Serviço
Total de feitos: 1
Serviço de Recursos Privativos
DESPACHO DE RELATORES
0623928-98.2014.8.06.0000 - Cautelar Inominada. Requerente: Município de Fortaleza. Requerido: Francelino Alves de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º