TJCE 10/01/2014 - Pág. 646 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2014
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 882
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especial, apesar de devidamente intimado, nada apresentou ou requereu, bem como a fim de garantir a observância dos
princípios da ampla defesa e do contraditório ao réu revel, nomeio como curador especial o Dr. Maurício Beviláqua. Intime-se
para apresentar defesa no prazo de 10 (dez) dias.”- INT. DR(S). MAURICIO SWINKA BEVILACQUA .
Juiz(a) Titular : ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA EDNA PINHEIRO BARROS
EXPEDIENTE nº 935/2013 em: Dezoito (18) de Dezembro de 2014
OAB
CE/3681
Seq.
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OAB
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Seq.
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1) 86-48.2005.8.06.0035/0 - INDENIZAÇÃO REQUERENTE.: JOSE PEREIRA DA SILVA E SUA MULHER, MARIA PEREIRA DA
SILVA .”Pelo presente, fica V.Sa. Intimada sobre o inteiro teor do despacho de fls. 49 (...) Indefiro o pedido de fls. 48, uma vez
que foi oportunizado às partes manifestarem-se sobre a referida vistoria, inclusive em seus memoriais finais.”- INT. DR(S).
NAIDE COELHO LIMA .
Juiz(a) Titular : ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA EDNA PINHEIRO BARROS
EXPEDIENTE nº 936/2013 em: Dezoito (18) de Dezembro de 2014
OAB
CE/4269
Seq.
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OAB
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Seq.
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1) 13013-02.2012.8.06.0035/0 - AÇÃO PENAL REU.: FRANCISCO IVAN BERNARDO DA SILVA JUNIOR .”Fica Vossa senhoria
intimada do dispositivo da sentença a seguir transcrito: “Isto posto, com base na fundamentação exposta, julgo procedente
a denúncia para, em consequencia, condenar Francisco Ivan Bernardo da Silva Junior, qualificado, nas penas do art. 157 do
Código Penal... A pena fixada em definitivo é: 04 (quatro) anos de reclusão e 50 (cinquenta0 dias multa, valendo o dia-multa 1/30
(um trinta avos) do salário mínimo vigente na data do fato.””- INT. DR(S). MARIA MARINA DE LIMA .
Juiz(a) Titular : ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA EDNA PINHEIRO BARROS
EXPEDIENTE nº 937/2013 em: Dezoito (18) de Dezembro de 2014
OAB
CE/17110
Seq.
1
OAB
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Seq.
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1) 8668-27.2011.8.06.0035/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: FACULDADE DO VALE DO JAGUARIBE/FVJ .”Pelo
presente, fica V.Sa. Intimada sobre o inteiro teor do despacho de fls. 80 (...) Intime-se a parte requerida para se manifestar sobre
o pedido de desistência no prazo de 05 (cinco) dias.”- INT. DR(S). JOÃO HENRIQUE DUMMAR ANTERO .
Juiz(a) Titular : ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA EDNA PINHEIRO BARROS
EXPEDIENTE nº 941/2013 em: Dezoito (18) de Dezembro de 2014
OAB
CE/11514
Seq.
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OAB
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Seq.
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1) 2580-80.2005.8.06.0035/0 - LEI 9605 - DA POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS REU.: RUBENS DOS SANTOS
GOMES .”Fica Vossa Senhoria intimado do dispositivo da sentença de fls. 119/120, prolatada nos autos em epígrafe: Pelo
exposto, a prescrição punitiva por parte do Estado para os delitos imputado ré, nos que tange aos artigos 50 e 60, da lei
Ambiental, nestes autos, declarando extinta a punibilidade em relaçao a Rubens dos Santos Gomes, o que faço com fulcro nos
artigos 107, IV e 109, VI, todos do Código penal, c/c o artigo 61, do Código de Processo Penal.””- INT. DR(S). JOSE AUGUSTO
NETO .
Juiz(a) Titular : ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA EDNA PINHEIRO BARROS
EXPEDIENTE nº 942/2013 em: Dezenove (19) de Dezembro de 2014
OAB
CE/20493
Seq.
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OAB
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Seq.
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º