TJCE 03/12/2013 - Pág. 282 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 3 de Dezembro de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 858
282
Juiz(a) Titular : ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA EDNA PINHEIRO BARROS
EXPEDIENTE nº 859/2013 em: Vinte e seis (26) de Novembro de 2013
OAB
CE/19283
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Seq.
1
1
OAB
CE/20106
Seq.
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1) 9501-45.2011.8.06.0035/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERENTE.: FRANCISCO EDERNILSON FALCAO DA SILVA
REQUERIDO.: SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. .”Pelo presente, fica V.Sa. Intimada sobre
o inteiro teor da sentença de fls. 73/73v (...) Pelo exposto, e por tudo o mais que nos autos consta, HOMOLOGO, para
que surtam seus jurídicos e legais efeitos o acordo de fls. 70/71, e em consequência EXTINGO A PRESENTE AÇÃO COM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, o que faço com fundamento no art. 269, inciso III, do Código de Processo Civil.”- INT. DR(S).
ANTONIO DOS SANTOS MOTA , CHARLES FERNANDO MAIA DE OLIVEIRA .
Juiz(a) Titular : ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA EDNA PINHEIRO BARROS
EXPEDIENTE nº 860/2013 em: Vinte e sete (27) de Novembro de 2013
OAB
CE/18218
Seq.
1
OAB
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Seq.
1
1) 13314-12.2013.8.06.0035/0 - PROCEDIMENTO SUMÁRIO REQUERENTE.: BIT INFORMÁTICA LTDA .”Pelo presente,
fica V.Sa. Intimada sobre o inteiro teor do despacho de fls. 83 (...) Desse modo, considerando o depósito judicial do
valor incontroverso do débito referente ao contrato nº 00001111516701, intime-se a parte requerida para, no prazo de
cinco dias, retirar o nome da empresa Requerente dos cadastros de proteção ao crédito quanto ao débito relacionado
ao contrato referido, sob pena de multa diária, no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), em caso de descumprimento.”INT. DR(S). DANIELLI SILVÉRIO GONDIM .
Juiz(a) Titular : ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA EDNA PINHEIRO BARROS
EXPEDIENTE nº 861/2013 em: Vinte e oito (28) de Novembro de 2013
OAB
CE/7029
Seq.
1
OAB
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Seq.
1
1) 4474-67.2000.8.06.0035/0 - Nº Antigo: 2000002000926 - DIVÓRCIO REQUERENTE.: JOSE BATALHA DA SILVA E SUA
MULHER .”Pelo presente, fica V.Sa. Intimada sobre o inteiro teor do despacho de fls. 29/30 (...) Desarquive-se como
requerido. Oficie-se ao cartório Competente para as devidas anotações.”- INT. DR(S). CELIA MARIA SERPA MARQUES .
Juiz(a) Titular : ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA EDNA PINHEIRO BARROS
EXPEDIENTE nº 863/2013 em: Vinte e oito (28) de Novembro de 2013
OAB
CE/5476
Seq.
1
OAB
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Seq.
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1) 783-30.2009.8.06.0035/0 - CRIMES AMBIENTAIS REU.: MARIA DAS GRAÇAS MAIA WESTHAUSER .”Fica Vossa
Senhoria intimado da sentença cujo dispositivo segue transcrito: “Pelo exposto, decreto a prescrição punitiva por
parte do Estado para o delito imputado a ré, MARIA DAS GRAÇAS MAIA WESTHAUSER, qualificada suficientemente nos
autos, declarando, por conseguinte, extinta a punibilidade da denunciada acima nominada, o que faço com fulcro nos
artigos 107, IV, e 109, V, todos do Código Penal.””- INT. DR(S). DECIO MOREIRA ROCHA .
Juiz(a) Titular : ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA EDNA PINHEIRO BARROS
EXPEDIENTE nº 864/2013 em: Vinte e oito (28) de Novembro de 2013
OAB
CE/4596
Seq.
1
OAB
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Seq.
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º