TJCE 25/11/2013 - Pág. 288 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Novembro de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 852
288
extinta a punibilidade em relação a Francisco Chagas Soares, o que faço com fulcro nos artigos 107, IV, 109, V, 110,
parágrafo primeiro, todos do Código Penal Brasileiro, c/c artigo 61, do Código Penal Brasileiro.””- INT. DR(S). MIRELLA
COSTA DE LIMA .
Juiz(a) Titular : ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA EDNA PINHEIRO BARROS
EXPEDIENTE nº 846/2013 em: Dezenove (19) de Novembro de 2013
OAB
CE/6500
Seq.
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OAB
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Seq.
1
1) 1052-79.2003.8.06.0035/0 - ART. 180 CPB- RECEPTACAO REU.: JOSECILDA SILVA PONTES .”Fica Vossa Senhoria
intimado da sentença de extinção da punibilidade cujo dispositivo segue transcrito: “ Pelo exposto e corroborando com
o parecer do Ministério Público com fulcro no artigo 89, parágrafo 5º, da lei 9,099/95, declaro extinta punibilidade de
Josecilda Silva Pontes, qualificado nos autos em epígrafe.””- INT. DR(S). LUIZ GONZAGA BATISTA JUNIOR .
Juiz(a) Titular : ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA EDNA PINHEIRO BARROS
EXPEDIENTE nº 847/2013 em: Vinte e um (21) de Novembro de 2013
OAB
CE/9773
Seq.
1
OAB
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Seq.
1
1) 7088-45.2000.8.06.0035/0 - Nº Antigo: 2002002000987 - AÇÃO PENAL REU.: JOSE RIBAMAR DE ARAUJO .”Fica
Vossa Senhoria intimado do dispositivo da sentença prolatada às fls. 124/124, a seguir transcrito: “Pelo exposto e
corroborando com o parecer do Ministério Público, com fulcro no art. 89, parágrafo 5º, da Lei 9.099/95, tendo expirado
o período de prova de 02 (dois) anos, declaro extinta punibilidade de Jose Ribamar de Araújo, qualificado nos autos em
epígrafe.””- INT. DR(S). JOSE ILTON LIMA MOREIRA .
Juiz(a) Titular : ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA EDNA PINHEIRO BARROS
EXPEDIENTE nº 848/2013 em: Vinte e um (21) de Novembro de 2013
OAB
CE/1485
Seq.
1
OAB
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Seq.
1
1) 1095-45.2005.8.06.0035/0 - LEI 9605 - DA POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS REU.: MIGUEL CHARLES
TASIAUX .”Fica Vossa senhoria intimado da sentença, cujo dispositivo segue transcrito: “Pelo exposto, decreto a
prescrição da pretensão punitiva por parte do Estado para os delitos imputados aos réus, Baudoin Jacques tasiaux e
Miguel Charles Tasiaux, nestes autos, declarando extinta a punibilidade em relação aos réus acima nominados, o que
faço com fulcro nos artigos 107, IV e 109, IV, todos do Código Penal c/c artigo 61 do Código de Processo Penal.””- INT.
DR(S). JOSE HELENO LOPES VIANA .
Juiz(a) Titular : ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA EDNA PINHEIRO BARROS
EXPEDIENTE nº 849/2013 em: Vinte e um (21) de Novembro de 2013
OAB
CE/18350
Seq.
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OAB
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Seq.
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1) 11354-21.2013.8.06.0035/0 - CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE.: CARLOS CESAR COSTA SILVA REQUERENTE.:
CARLOS CESAR COSTA SILVA .”Pelo presente, fica V.Sa. Intimada para comparecer à audiência de conciliação designada
para o dia 06/12/2013 às 14:30h, que será realizada na Sala de Audiências da 2ª Vara do Fórum Ministro Jesus Costa
lima, sito na Trav. Felismino Filho, nº 1079, Aracati-CE.”- INT. DR(S). JOSÉ DE LIMA FILHO .
Juiz(a) Titular : ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA EDNA PINHEIRO BARROS
EXPEDIENTE nº 850/2013 em: Vinte e um (21) de Novembro de 2013
OAB
Seq.
OAB
Seq.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º