TJCE 19/08/2013 - Pág. 146 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 19/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Agosto de 2013

OAB
CE/6349

Seq.
1

OAB

Caderno 2: Judiciário

Fortaleza, Ano IV - Edição 784

146

Seq.

1) 520-32.2008.8.06.0035/0 - INCIDENTE DE FALSIDADE REQUERENTE.: LUCIA DE FATIMA SILVERIO MENEZES .”Pelo
presente, fica V.Sa. Intimada sobre o inteiro teor da sentença de fls. 567/569 (...) Isto posto, sem mais delongas, por
força do art. 459 do CPC, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL ex vi do art. 295, parágrafo único, II, do CPC, e DECLARO A
EXTINÇÃO DO presente PROCESSO, sem resolução do mérito com fulcro no art. 267, I, c/c art. 295, VI ambos do CPC.
Sem custas face a gratuidade deferida às fls. 400.”- INT. DR(S). FRANCISCO RONALDO ROCHA XAVIER .

Juiz(a) Titular : ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA EDNA PINHEIRO BARROS
EXPEDIENTE nº 547/2013 em: Quatorze (14) de Agosto de 2013

OAB
PE/24468

Seq.
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OAB
PE/16427

Seq.
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1) 2380-49.2000.8.06.0035/0 - Nº Antigo: 1997002008536 - ART. 157 CPB- ROUBO ESTAGIARIO.: COMPANHIA DE
CIGARROS SOUSA CRUZ S/A. .”FICA VOSSA SENHORIA INTIMADO DO DEFERIMENTO DE SUA HABILITAÇÃO COMO
ASSITENTES DO MINISTÉRIO PUBLICO NOS AUTOS DA AÇÃO EM EPÍGAFE.”- INT. DR(S). CARLOS EDUARDO RAMOS
BARROS , EDUARDO TRINDADE .

Juiz(a) Titular : ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA EDNA PINHEIRO BARROS
EXPEDIENTE nº 548/2013 em: Quinze (15) de Agosto de 2013

OAB
CE/4269

Seq.
1

OAB

Seq.

1) 2333-65.2006.8.06.0035/0 - LEI 9605 - DA POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS REU.: JOANA SILVA LIRA .”FICA
VOSSA SENHORIA INTIMADA DO DISPOSITIVO DA SENTENÇA TRANSCRITO A SEGUIR: “ PELO EXPOSTO, DECRETO
DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA-RETROATIVA POR PARTE DO ESTADO E DECLARO EXTINTA
A PUNIBILIDADE EM RELAÇÃO A JOANÃ SILVA LIRA, O QUE FAÇO COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, IV, 109, V, 119,
PARÁGRAFO PRIMEIRO, E 114, II, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, C/C ARTIGO 61, DO CÓDIGO DE PROCESSO
PENAL.””- INT. DR(S). MARIA MARINA DE LIMA .

Juiz(a) Titular : ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA EDNA PINHEIRO BARROS
EXPEDIENTE nº 549/2013 em: Quinze (15) de Agosto de 2013

OAB
CE/5056

Seq.
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OAB

Seq.

1) 5719-16.2000.8.06.0035/0 - Nº Antigo: 2001002003381 - ART. 180 CPB- RECEPTACAO REU.: JOSE JOSINALDO DE
FREITAS .”Fica Vossa senhoria intimado da sentença que extinguiu a punibilidade do acusado Jose Josinaldo de
Freitas, cujo dispositivo segue transcrito: “ PELO EXPOSTO, A PRESCRIÇÃO PUNITIVA POR PARTE DO ESTADOPARA
O DELITO IMPUTADO AO RÉU, JOSE JOSINALDO DE FREITAS, QUALIFICADO SUFICIENTEMENTE NOS AUTOS,
DECLARANDO, POR CONSEGUINTE, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO ACIMA NOMINADO, NO QUE TANGE
AO DELITO INSERTO NO ARTIGO 180, PARÁGRAFO 1º, O QUE FAÇO COM FULCRO NOS ARTIGOS 107, IV, 109, III,
TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, C/C ARTIGO 61, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL”- INT. DR(S). ANTONIO
CICERO VIANA DE LIMA .

Juiz(a) Titular : ANA KAYRENA DA SILVA FREITAS
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCA EDNA PINHEIRO BARROS
EXPEDIENTE nº 550/2013 em: Quinze (15) de Agosto de 2013

OAB
CE/4269

Seq.
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OAB

Seq.

1) 2275-28.2007.8.06.0035/0 - ART. 155 CPB- FURTO REU.: MAURINO FERREIRA ALVES .”Fica Vossa senhoria intimada
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º