TJCE 09/07/2013 - Pág. 140 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 9 de Julho de 2013
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano IV - Edição 756
140
JUIZ(A) DE DIREITO CRISTIANE MARIA MARTINS PINTO DE FARIA
DIRETOR(A) DE SECRETARIA DANIEL PINHEIRO LEITE PESSOA RAMOS
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0027/2013
ADV: JOSE SERGIO FERREIRA BEZERRA - Processo 0052659-63.2008.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Outras fraudes - MINISTERIO PUBL: ‘Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Rafael da Silva Aguiar - Diante do exposto,
pelos fundamentos acima alinhados, aponto o dia 06 de Agosto de 2013, às 15:00 horas, para a realização da audiência de
instrução e julgamento
ADV: ARMANDO PINTO MARTINS (OAB 10418/CE), FRANCISCO FERNANDO CASTRO SARAIVA LEAO (OAB 5870/CE)
- Processo 0131436-28.2009.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - VÍTIMA: Francisco Roberto de Araujo
Correia - Virgilio Pedroza de Oliveira - Joao Victor Rodrigues do Carmo - Antonio Enis do Nascimento - Francisco Renato
Silva da Costa - Jose Garibaldi Barreto Vieira - AUTOR: ‘Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Jose Flavio de Sousa Marcos Douglas de Sousa do Nascimento - Jose Gleydson Teixeira - DEPRECADO: Fórum da Comarca de Itaitinga/CE - Face
a necessidade de expedição de carta precatória, redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para o dia 30/07/2013 ás
14:00h. Expedientes necessários.
ADV: EDSON NOGUEIRA BERNARDINO (OAB 13763/CE) - Processo 0173662-43.2012.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MINISTERIO PUBL: ‘Ministério Público do Estado do Ceará
- RÉU: José Ulisses Lemos Lima - Trata-se de denúncia oferecida pelo Douto Representante do Ministério Público, contra o
acusado JOSE ULISSES LEMOS LIMA, por ter cometido, em tese, o crime tipificado no Art.14 do Estatuto do Desarmamento e
Art. 244-B do ECA. Citado nos termos do Art. 396, do CPP, o acusado, através de seu defensor, apresentou resposta à acusação
(fls.40/41). Considerando que a exordial delatória encontra-se lastreada em razoável suporte probatório, havendo, destarte,
justa causa para a presente persecução penal, razão pela qual ratifico o despacho que a recebeu(fls.37). Diante do exposto,
pelos fundamentos acima alinhados, DESIGNO A AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA 06/08/2013 ÁS 14:15H.
Cumpra-se com as cautelas legais.
ADV: AUDIZIO FERREIRA LIMA (OAB 11225/CE) - Processo 0195376-59.2012.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Roubo Majorado - AUTOR: ‘Ministério Público do Estado do Ceará - RÉU: Francisco Everlan Ferreira de Lima Heytor Carneiro de Alcantara - Torno o despacho retro sem efeito, e redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para
08/08/2013 ás 14:30h.
ADV: MARDONIO JOSE DA SILVA ALMEIDA (OAB 14175/CE) - Processo 0203881-39.2012.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MINISTERIO PUBL: ‘Ministério Público do Estado do Ceará
- RÉU: Renato Duarte Souza - Fica o advogado do réu intimado para fins de memoriais.
ADV: EDSON NOGUEIRA BERNARDINO (OAB 13763/CE) - Processo 0214288-07.2012.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Receptação - MINISTERIO PUBL: ‘Ministério Público do Estado do Ceará - AUTUADO: Marcio Souza
de Lima - RÉU: Jefferson Silva Amorim - Fagner da Costa - Expeça-se os expedientes de audiência.
ADV: EDSON NOGUEIRA BERNARDINO (OAB 13763/CE) - Processo 1025213-49.2000.8.06.0001 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - VÍTIMA: Angeilson Maciel Lino - MINISTERIO PUBL: ‘Ministério Público do Estado
do Ceará - RÉU: Gilson de Sousa Barbosa - Redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para 06/08/2013 ás 14:30h.
Expedientes necessários.
EXPEDIENTES DA 11ª VARA CRIMINAL
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIM
DIRETOR(A) DE SECRETARIA NADINE LIMAVERDE CABRAL DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0535/2013
ADV: ANTONIO CANDIDO DO CARMO (OAB 12586/CE) - Processo 0038644-50.2012.8.06.0001 - Representação Criminal/
Notícia de Crime - Roubo qualificado - REQUERENTE: gelcivan barbosa sobrinho - Realizada a pesquisa no site do Tribunal de
Justiça verificou constar que o acusado responde a outros processos perante a 8ª Vara Criminal, 5ª Vara Criminal e 17ª Vara
Criminal, apesar da alegação de primariedade, o acusado possui maus antecedentes, o que demonstra a sua personalidade
voltada para o crime. Ressalta-se que o processo encontra-se com audiência de instrução e julgamento designada para o dia 05
de março de 2013, tendo em vista que a anteriormente designada não se concluiu, em razão da ausência da vítima e de outras
testemunhas. Não se encontra, portanto, caracterizado constrangimento ilegal por excesso de prazo. Pelo exposto, hei por bem
INDEFERIR o pedido do suplicante, devendo o mesmo permanecer preso.
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIM
DIRETOR(A) DE SECRETARIA NADINE LIMAVERDE CABRAL DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0536/2013
ADV: ALEXANDRE FERNANDES ALVES (OAB 9702/CE) - Processo 0053542-68.2012.8.06.0001 - Representação Criminal/
Notícia de Crime - Constrangimento ilegal - REQUERENTE: JOSE FREIRE DUARTE JUNIOR - O processo, portanto, encontrase seguindo seu deslinde normal, não estando caracterizado constrangimento ilegal por excesso de prazo da prisão, visto ter
encerrada a instrução criminal em 11 de março de 2013, estando o processo aguardando a realização das diligências requeridas
pelo Representante do Ministério Público para fins do art.402 do CPP. Ademais, pela natureza grave do crime cometido, o tempo
decorrido até então não é suficiente para caracterizar quantidade razoável da expectativa de cumprimento de pena em caso de
condenação. Pelo exposto, hei por bem INDEFERIR o pedido do suplicante, devendo o mesmo permanecer preso.
JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO SANDRA ELIZABETE JORGE LANDIM
DIRETOR(A) DE SECRETARIA NADINE LIMAVERDE CABRAL DE OLIVEIRA
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0537/2013
ADV: JOAQUIM LIANDRO BATISTA (OAB 12521/CE) - Processo 0679715-80.2012.8.06.0001 - Ação Penal - Procedimento
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º