TJCE 03/02/2012 - Pág. 34 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Fevereiro de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 411
34
Rep. Jurídico : 10541 - CE SAMUEL GUEIROS PESSOA
Rep. Jurídico : 17360 - CE GEORGE PONTE PEREIRA
Embargante : ROBERTO FONSECA FONTENELE
Rep. Jurídico : 3734 - CE MARIA FATIMA ROCHA CORREIA
Rep. Jurídico : 4508 - CE OTHONIEL SILVA MARTINS
Rep. Jurídico : 6556 - CE ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS
Rep. Jurídico : 8063 - CE GERSON LOPES FONTELES
Rep. Jurídico : 10541 - CE SAMUEL GUEIROS PESSOA
Rep. Jurídico : 17360 - CE GEORGE PONTE PEREIRA
Embargante : HUMBERTO FONTENELE NETO
Rep. Jurídico : 3734 - CE MARIA FATIMA ROCHA CORREIA
Rep. Jurídico : 4508 - CE OTHONIEL SILVA MARTINS
Rep. Jurídico : 6556 - CE ANTONIO AUGUSTO PORTELA MARTINS
Rep. Jurídico : 8063 - CE GERSON LOPES FONTELES
Rep. Jurídico : 10541 - CE SAMUEL GUEIROS PESSOA
Rep. Jurídico : 17360 - CE GEORGE PONTE PEREIRA
Embargado : ELIESER FORTE MAGALHAES FILHO
Rep. Jurídico : 10843 - CE ALDEMIR PESSOA JUNIOR
Rep. Jurídico : 12705 - CE ELIESER FORTE MAGALHAES FILHO
Rep. Jurídico : 12800 - CE JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM
Embargado : ALDEMIR PESSOA JUNIOR
Rep. Jurídico : 10843 - CE ALDEMIR PESSOA JUNIOR
Rep. Jurídico : 12705 - CE ELIESER FORTE MAGALHAES FILHO
Rep. Jurídico : 12800 - CE JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM
Embargado : JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM
Rep. Jurídico : 10843 - CE ALDEMIR PESSOA JUNIOR
Rep. Jurídico : 12705 - CE ELIESER FORTE MAGALHAES FILHO
Rep. Jurídico : 12800 - CE JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM
Relator(a).: Des. FRANCISCO GLADYSON PONTES
Acordam: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a TURMA JULGADORA DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por unanimidade de votos, em conhecer dos Aclaratórios interpostos como
Agravo Regimental, negando-lhe provimento, nos termos do voto do Relator, que faz parte desta decisão.
Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. CONVERSÃO EM AGRAVO REGIMENTAL.
PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E EFETIVIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
SUPERVENIÊNCIA DO JULGAMENTO PRINCIPAL PELO JUÍZO A QUO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO
PELA PERDA DE OBJETO. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DA PRETENSÃO RECURSAL EM SEDE DE EMBARGOS
DECLARATÓRIOS. ACLARATÓRIOS CONVERTIDOS EM AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO IMPROVIDO.
I - Há de se conhecer dos embargos de declaração interpostos como agravo regimental, aplicando-se os princípios da
fungibilidade, economia processual e efetividade da prestação jurisdicional.
I - Tendo havido o julgamento do feito na origem, não pode ser dado seguimento ao recurso de agravo de instrumento, que
ficou prejudicado pela perda do objeto. Consequentemente, torna-se inviável a apreciação da pretensão recursal em sede de
Embargos Declaratórios.
II - Precedentes do Superior Tribunal de Justiça.
III - Aclaratórios convertidos em Agravo Regimental conhecido e improvido.
4488-78.2008.8.06.0000/0 - MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Requerente : RAIMUNDO GOMES DE ALMEIDA
Rep. Jurídico : 6105 - CE JOAO REGIS PONTES REGO
Requerido : FABIO AZIM DA COSTA ARAUJO
Rep. Jurídico : 2065 - CE FRANCISCO JAIRO DE ASSUNCAO CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 2446 - CE FRANCISCO MASSILON TORRES FREITAS
Rep. Jurídico : 8209 - CE ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO
Rep. Jurídico : 13642 - CE FRANCISCO JAIRO DE ASSUNCAO CAVALCANTE FILHO
Rep. Jurídico : 18127 - CE GIULIANA BOTELHO DE ASSUNÇÃO CAVALCANTE
Relator(a).: Des. ANTÔNIO ABELARDO BENEVIDES MORAES
Acordam: Acorda a 3ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, por uma de suas turmas
julgadoras, à unanimidade, em extinguir o processo sem resolução do mérito, nos termos do voto do relator, parte integrante
deste.
Fortaleza, 30 de janeiro de 2012.
Ementa: EMENTA: PROCESSO CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO
A APELAÇÃO QUE JÁ FOI JULGADA. PREJUDICIALIDADE. PERDA DO OBJETO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
O presente processo cautelar busca atribuir efeito suspensivo à apelação interposta no processo principal. O julgamento
do apelo naquele processo acarreta, pois, a perda do objeto do processo cautelar e sua consequente extinção sem resolução
do mérito.
Serviço de Recursos da 3ª Câmara
EMENTA E CONCLUSÃO DE ACÓRDÃO
0001652-62.2010.8.06.0130 - Apelação / Reexame Necessário. Apelante: Municipio de Mucambo. Advogado: Manoel
Portela Filho (OAB: 10015/CE). Advogado: Francisco Regis dos Santos Albuquerque (OAB: 9749/CE). Advogado: Eriano
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º