TJCE 22/12/2011 - Pág. 51 - Caderno 1 - Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Dezembro de 2011
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano II - Edição 380
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 05/2011
CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 01/2010
A DESEMBARGADORA EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR, Corregedora-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições legais,
etc., CONVOCA os candidatos citados e relacionados no ANEXO, fazendo parte integrante desta CONVOCAÇÃO, para comparecerem
na Corregedoria-Geral da Justiça, no prazo previsto no art. 6º, do Provimento nº. 05/2011/CGJ-CE, publicado no Diário da Justiça, em
24/11/2011, no horário das 14 (quatorze) às 18 (dezoito) horas, para investidura na delegação de Serviço Notarial e/ou de Registro do
Estado do Ceará. GABINETE DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA, em Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, aos vinte e um
(21) dias do mês de dezembro do ano de dois mil e onze (2011). Eu, Raquel Menezes Klein, Chefe de Serviço de Correição da Capital,
digitei e conferi. DE ACORDO:Ana Lúcia dos Santos Nogueira, Diretora-Geral da Corregedoria.
DESEMBARGADORA EDITE BRINGEL OLINDA ALENCAR
CORREGEDORA-GERAL DA JUSTIÇA
ANEXO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº. 05/2011
CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº. 01/2010
Candidatos aptos a investirem-se na titularidade do Serviço Notarial e/ou de Registro:
ALUISIO GURGEL DO AMARAL NETO
ANNA CECILIA GUEDES DE FARIAS CUNHA
GRAZIELLA GUERRA BACELETE
LETICIA REGINATTO COELHO
MANUELLA RIOS DE SOUZA MARTINS
POLIANA AMARAL PINHEIRO
ROBERTA DE FARIAS FEITOSA
ROBERTO PAULINO DE ALBUQUERQUE JUNIOR
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 31/2011
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2011-REPETIÇÃO.
PROCESSO Nº 56038/2011-8
VALIDADE DA ATA: 12 MESESA CONTAR DA PUBLICAÇÃO NO DJ.
Aos 20 dias do mês de dezembro de 2011, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, foi lavrada a presente Ata de Registro
de Preços, conforme deliberação da Ata do PREGÃO PRESENCIAL nº 04/2011-REPETIÇÃO, e do respectivo resultado publicado
no Diário da Justiça em 20/12/2011, homologado às fls¨___, do Processo nº 56038/2011-8, que vai assinada pela Procuradora
Geral de Justiça do Estado do Ceará da PGJ-CE– Órgão Gestor do Registro de Preços, pelo Pregoeiro e pelos representantes
legais dos licitantes classificados para registro de preços, todos qualificados e relacionados ao final, a qual será regida pelas
cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente instrumento fundamenta-se:
I) no Pregão PRESENCIAL nº 04/2011-REPETIÇÃO;
II) nos termos do Decreto Estadual nº28.087 de 10/01/2006, DOE de 12/01/2006;
III) no inciso II, do art. 15, da Lei nº 8.666/93;
IV) e, subsidiariamente, nas demais normas da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e demais legislação pertinente.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO
O presente pregão eletrônico tem como objeto o registro de preços para contratação de empresa que será responsável pela
criação da infra-estrutura de informática nas salas da Central de Inquéritos, Promotorias da Família e Criminal localizadas no
Fórum Clóvis Beviláqua conforme especificações e estimativas de quantidade, contidas no ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA/
ESPECIFICAÇÃO DO OBJETO, deste Edital.
Subcláusula Única - Este instrumento não obriga a Administração a firmar contratações nas demandas estimadas ou
adquirir, exclusivamente por seu intermédio, os bens referidos na cláusula segunda, podendo realizar licitações específicas,
obedecida a legislação pertinente, sem que, desse fato, caiba recurso ou indenização de qualquer espécie às empresas
detentoras do registro de preços, sendo-lhes assegurada a preferência de fornecimento, em igualdade de condições.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12(doze) meses, contados a partir da data da sua
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