TJCE 05/10/2011 - Pág. 56 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 5 de Outubro de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 329
56
Rep. Jurídico : 8978 - CE FRANCISCO TACIDO SANTOS CAVALCANTI
Relator(a): Desa. VERA LÚCIA CORREIA LIMA
Despacho: Decisão
Em face ao exposto, homenageando o princípio tantum devolutum quantum appellatum, conhecendo da matéria efetivamente
impugnada, atendo-me somente às insurgências apelatórias, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil, ao color do
posicionamento deste egrégio Tribunal de Justiça, julgo monocraticamente o recurso pra dar-lhe parcial provimento, apenas no
sentido de possibilitar a condenação da verba honorária.
Expedientes legais.
Fortaleza, 26 de setembro de 2011.
Desembargadora VERA LÚCIA CORREIA LIMA
RELATORA
16829-15.2003.8.06.0000/0 - APELAÇÃO
Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S.A
Rep. Jurídico : 8667 - CE MARIA IMACULADA GORDIANO BARBOSA VALENTE
Rep. Jurídico : 11144 - CE RAFAEL PEREIRA DE SOUZA
Rep. Jurídico : 19876 - SP CELSO DE LIMA BUZZONI
Apelado : ANTONIO SARMENTO DE MENEZES
Rep. Jurídico : 5828 - CE MARTA MARIA JUCA PORDEUS
Rep. Jurídico : 13473 - CE RODRIGO ANTONIO PORDEUS DO NASCIMENTO
Relator(a): Desa. VERA LÚCIA CORREIA LIMA
Despacho: Decisão
Assim sendo, tendo a parte declarado a hipossuficiência financeira, em respeito aos preceitos constitucionais e legais,
submetendo-me à orientação jurisprudencial dominante fixada e de acordo com prerrogativa elencada no art. 557 do CPC,
conheço do recurso para negar-lhe provimento.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 29 de setembro de 2011.
Desembargadora VERA LÚCIA CORREIA LIMA
RELATORA
31620-52.2004.8.06.0000/0 - APELAÇÃO
Apelante : BANCO ABN AMRO REAL S.A
Rep. Jurídico : 14665 - CE CELIA LUCIANNI ABREU LUCIO DE MACEDO
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INACIO DE BRITO
Rep. Jurídico : 13755 - CE OSSIAN DE ALENCAR ARARIPE NETO
Rep. Jurídico : 15040 - CE FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO
Apelado : VICENTE PAULO DE ALMEIDA
Relator(a): Desa. VERA LÚCIA CORREIA LIMA
Despacho: Decisão
Face ao exposto, conhecendo da matéria efetivamente impugnada, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil, ao
color do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, julgo monocraticamente o recurso pra negar-lhe provimento.
Expedientes legais.
Fortaleza, 30 de setembro de 2011.
Desembargadora VERA LÚCIA CORREIA LIMA
Relatora
1221-55.2003.8.06.0071/1 - APELAÇÃO
Apelante : BV FINANCEIRA S.A CREDITO , FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Rep. Jurídico : 14665 - CE CELIA LUCIANNI ABREU LUCIO DE MACEDO
Rep. Jurídico : 14694 - CE TERESA CRISTINA PITTA PINHEIRO FABRÍCIO
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INACIO DE BRITO
Rep. Jurídico : 13755 - CE OSSIAN DE ALENCAR ARARIPE NETO
Rep. Jurídico : 15040 - CE FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO
Rep. Jurídico : 16342 - CE MARCIA LUPETTI BAPTISTA
Apelado : AURILUCIA FERREIRA ALVES
Rep. Jurídico : 12855 - CE JOSE ERLANIO RODRIGUES
Relator(a): Desa. VERA LÚCIA CORREIA LIMA
Despacho: Decisão
Em face ao exposto, homenageando o princípio tantum devolutum quantum appellatum, conhecendo da matéria efetivamente
impugnada, atendo-me somente às insurgências apelatórias, nos termos do art. 557 do Código de Processo Civil, ao color do
posicionamento deste egrégio Tribunal de Justiça, julgo monocraticamente o recurso pra negar-lhe provimento.
Expedientes legais.
Fortaleza, 29 de setembro de 2011.
Desembargadora VERA LÚCIA CORREIA LIMA
Relatora
20865-66.2004.8.06.0000/0 - APELAÇÃO
Apelante : MARIA ANDRÉ VIANA
Rep. Jurídico : 9848 - CE ANTONIO CARLOS CAMPOS DE OLIVEIRA NETO
Rep. Jurídico : 9962 - CE VICENTE NELSON BRANDAO JUNIOR
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º