TJCE 07/07/2011 - Pág. 30 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 267
30
3. Nos autos, observa-se que, em que pese a servidora impetrante ter recebido a comunicação de sua nova lotação (fls.
36), é fácil constatar que o ato de transferência não apresenta a necessária motivação, o que o torna ilegal nos termos do
entendimento ora delineado
4. Remessa necessária conhecida e improvida.
2ª Câmara Cível
DESPACHOS - 2ª Câmara Cível
Número do Despacho 190 - Ano: 2011
541746-43.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO CÍVEL
Apelante : MUNICIPIO DE FORTALEZA
PROCURADOR - CLAIRTON JESUINO DA COSTA
Apelante : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Rep. Jurídico : 5857 - CE PAULO SERGIO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA
Rep. Jurídico : 7853 - CE FRANCISCO JOSE MAPURUNGA CALDAS
Rep. Jurídico : 15903 - CE RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO
Rep. Jurídico : 18782 - CE LUCIANA VERAS MENEZES
Rep. Jurídico : 22645 - CE REGIS NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 22910 - CE JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Rep. Jurídico : 22911 - CE PAULA RODRIGUES DA SILVA
Rep. Jurídico : 17608 - CE CLAUDIA DE MESQUITA DUMMAR
Apelado : MUNICIPIO DE FORTALEZA
PROCURADOR - CLAIRTON JESUINO DA COSTA
Apelado : UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Rep. Jurídico : 5857 - CE PAULO SERGIO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA
Rep. Jurídico : 7853 - CE FRANCISCO JOSE MAPURUNGA CALDAS
Rep. Jurídico : 15903 - CE RAUL ONOFRE DE PAIVA NETO
Rep. Jurídico : 18782 - CE LUCIANA VERAS MENEZES
Rep. Jurídico : 22645 - CE REGIS NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 22910 - CE JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Rep. Jurídico : 22911 - CE PAULA RODRIGUES DA SILVA
Rep. Jurídico : 17608 - CE CLAUDIA DE MESQUITA DUMMAR
Relator(a): Des. FRANCISCO AURICÉLIO PONTES
Despacho: Cumpra-se o despacho de fl. 235.
Expediente necessário.
Fortaleza, 28 de junho de 2011.
Francisco Auricélio Pontes - Des. Relator
Despacho de fl. 235:
(...)
Entretanto, determino que o Itáu Unibanco apresente a nova carta de fiança, procedendo-se à substituição da carta
apresentada pelo Unibanco.
Exp. nec.
Fortaleza, 16 de março de 2011.
Francisco Auricélio Pontes - Des. Relator
698674-22.2000.8.06.0001/1 - APELAÇÃO
Apelante : FRANCISCO WELLINGTON FERNANDES
Rep. Jurídico : 13105 - CE GABRIELA NASCIMENTO LIMA
Rep. Jurídico : 13817 - CE ALEXANDRE FRANCA MAGALHAES
Apelante : BANCO BMC S.A
Rep. Jurídico : 14665 - CE CELIA LUCIANNI ABREU LUCIO DE MACEDO
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 7914 - CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INACIO DE BRITO
Rep. Jurídico : 13755 - CE OSSIAN DE ALENCAR ARARIPE NETO
Rep. Jurídico : 103183 - SP ANTONIO CARLOS PINTO DA RAMADA
Rep. Jurídico : 15040 - CE FRANCISCO SARAIVA MAIA NETO
Apelado : BANCO BMC S.A
Rep. Jurídico : 14665 - CE CELIA LUCIANNI ABREU LUCIO DE MACEDO
Rep. Jurídico : 3432 - CE RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO
Rep. Jurídico : 7914 - CE SILVIA DA SILVA NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 8097 - CE JOSE CHARLES DO NASCIMENTO
Rep. Jurídico : 8942 - CE JOACI INACIO DE BRITO
Rep. Jurídico : 13755 - CE OSSIAN DE ALENCAR ARARIPE NETO
Rep. Jurídico : 103183 - SP ANTONIO CARLOS PINTO DA RAMADA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º