TJCE 10/02/2011 - Pág. 20 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2011
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 167
20
VERSADAS NO ART. 408 DO CPC.
I - Iniciada a audiência de instrução e julgamento, com os depoimentos pessoais dos litigantes e suspensa a sessão para a
oitiva das testemunhas, não se admite a substituição ou o aditamento do rol, mesmo que a audição da pessoa indicada não se
tenha realizado por ausência da sua intimação.
II - A audiência de instrução é una, mesmo que se admita o seu fracionamento em duas ou mais sessões.
III - De acordo com a interpretação do Superior Tribunal de Justiça, “Apresentado o referido rol de testemunhas, é inviável
a apresentação de “rol complementar”, salvo para substituir testemunha que, nos termos do art. 408, I, II e III, do CPC, houver
falecido, estiver enferma ou não for encontrada pelo oficial de justiça, o que não ocorreu in casu. (REsp 700.400/PR, Rel.
Ministro ARNALDO ESTEVES LIMA, QUINTA TURMA, DJ 06/08/2007, p. 617)
Agravo de instrumento conhecido, mas desprovido.
9963-15.2008.8.06.0000/0 - AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO
Agravante : BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
Rep. Jurídico : 10739 - PB ULYSSES MOREIRA FORMIGA
Rep. Jurídico : 14608 - CE KILVIA MARA AGUIAR
Rep. Jurídico : 3869 - CE TERESA NOEMI DE ALENCAR ARRAIAS DUARTE
Rep. Jurídico : 6097 - CE FRANCISCO ROBERTO BRASIL DE SOUZA
Rep. Jurídico : 6972 - CE SOLANA MARIA MARTINS CARMO
Rep. Jurídico : 7963 - CE PEDRO ERNESTO FILHO
Rep. Jurídico : 9128 - CE REGIVALDO FONTES NOGUEIRA
Rep. Jurídico : 9772 - CE JOSE ESTENIO RAULINO CAVALCANTE
Rep. Jurídico : 12289 - CE MARIA DAS GRAÇAS ALBUQUERQUE COSTA DE AQUINO
Rep. Jurídico : 13806 - CE CATERINE DE HOLANDA BARROSO
Rep. Jurídico : 8230 - CE REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA
Rep. Jurídico : 8730 - CE MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETO
Rep. Jurídico : 13875 - CE MARCEL DE OLIVEIRA FRANCO ALVARENGA
Rep. Jurídico : 14058 - CE RAFAELA VERAS ANTERO
Rep. Jurídico : 14228 - CE NICOLA MOREIRA MICCIONE
Rep. Jurídico : 14658 - CE JOAO BATISTA SALES ROCHA FILHO
Rep. Jurídico : 14815 - CE ANTONIO EDMAR CARVALHO LEITE
Rep. Jurídico : 15020 - CE DARCY FONTENELLE DE ARAUJO NETO
Rep. Jurídico : 15643 - CE ELIZABETH PEREIRA PAIVA
Rep. Jurídico : 16196 - CE EURIVALDO CARDOSO DE BRITO
Agravado : ANTONIA FRANCISCA DA SILVA
Rep. Jurídico : 6643 - CE DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE
Rep. Jurídico : 10165 - CE JOSE MENDES LINARD
Rep. Jurídico : 10416 - CE FRANCISCO GONCALVES DIAS
Agravado : ANTONIA FATIMA DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 6643 - CE DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE
Rep. Jurídico : 10165 - CE JOSE MENDES LINARD
Rep. Jurídico : 10416 - CE FRANCISCO GONCALVES DIAS
Agravado : FRANCISCA SARAIVA DA SILVA
Rep. Jurídico : 6643 - CE DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE
Rep. Jurídico : 10165 - CE JOSE MENDES LINARD
Rep. Jurídico : 10416 - CE FRANCISCO GONCALVES DIAS
Agravado : FRANCISCO BELO DE SOUZA
Rep. Jurídico : 6643 - CE DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE
Rep. Jurídico : 10165 - CE JOSE MENDES LINARD
Rep. Jurídico : 10416 - CE FRANCISCO GONCALVES DIAS
Agravado : FRANCISCO VIEIRA DE SOUZA
Rep. Jurídico : 6643 - CE DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE
Rep. Jurídico : 10165 - CE JOSE MENDES LINARD
Rep. Jurídico : 10416 - CE FRANCISCO GONCALVES DIAS
Agravado : MARIA APARECIDA DA SILVA
Rep. Jurídico : 6643 - CE DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE
Rep. Jurídico : 10165 - CE JOSE MENDES LINARD
Rep. Jurídico : 10416 - CE FRANCISCO GONCALVES DIAS
Agravado : MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 6643 - CE DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE
Rep. Jurídico : 10165 - CE JOSE MENDES LINARD
Rep. Jurídico : 10416 - CE FRANCISCO GONCALVES DIAS
Agravado : MARIA GONÇALVES DA MOTA
Rep. Jurídico : 6643 - CE DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE
Rep. Jurídico : 10165 - CE JOSE MENDES LINARD
Rep. Jurídico : 10416 - CE FRANCISCO GONCALVES DIAS
Agravado : MARIA LUCIA DE OLIVEIRA
Rep. Jurídico : 6643 - CE DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE
Rep. Jurídico : 10165 - CE JOSE MENDES LINARD
Rep. Jurídico : 10416 - CE FRANCISCO GONCALVES DIAS
Agravado : MARIA OZEMIRA RODRIGUES PRUDÊNCIO
Rep. Jurídico : 6643 - CE DOMINGOS SAVIO RIBEIRO LEITE
Rep. Jurídico : 10165 - CE JOSE MENDES LINARD
Rep. Jurídico : 10416 - CE FRANCISCO GONCALVES DIAS
Agravado : MARIA SIMIAO DA SILVA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º