TJCE 07/07/2010 - Pág. 134 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Julho de 2010
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano I - Edição 23
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advertências aqui contidas, bem como das sanções legais. Exp. Necessários.”.- INT. DR(S). AUDIC CAVALCANTE MOTA
DIAS , JÉFERSON CAVALCANTE DE LUCENA , LEONARDO ARAUJO DE SOUZA
6) 16764-41.2008.8.06.0001/0 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQUERIDO.: BANCO PANAMERICANO REQUERENTE.:
NORMA OLIVEIRA BATISTA DA SILVA. “Designo Audiência Conciliatória para o dia 30 de JULHO de 2010; às 13:40 hs., a
se realizar na Sala de Audi?encia desta Unidade Judiciária, cabendo a Secretaria de Vara proceder com as intimações
das partes e de seus procuradores judiciais, inclusive por Carta com AR, se necessário. Poderão os litigantes, na
oportunidade, apresentar proposta escrita, individualmente ou em consenso, em ambos os casos abrir-se-á a
apreciação das vantagens e desvantagens, com vistas à homologação, com as prerrogativas do artigo 331 do CPC.
Expedientes necessários.”.- INT. DR(S). ADRIANO CAMPOS COSTA , BELISA MARIA CAVALCANTE DE OLIVEIRA , RAUL
LOIOLA DE ALENCAR FILHO
7) 170065-86.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 5302149818 - REPARAÇÃO DE DANOS REQUERENTE.: CELSO VIANA
DE ARAUJO REQUERIDO.: VIACAO RIO NEGRO LTDA. “Compulsando os autos, emerge da situação processual e do
verberado pelo exequente, que o acordo celebrado pelas partes (fls. 830/835) para fins de extinguir a ação de execução
que tramitava no bojo processual, conforme decisium de fólios 841, autos, não fora cumprido na íntegra, motivo do pleito
de seu progresseguimento. De bom alvitre ressaltar, que em matéria desta natureza, os paraninfos judiciais devem
manejar os pleitos de forma pormenorizados para fim almejado, evitando os de cunhos genéricos e paralelos para o
regular tramitar da lide em liça. Neste talante, e por regra procedimental a actio executiva prosseguirá em consonância
a sistemática processual introduzida pela Lei nº 11.232/2005, vez que se trata de execução de sentença, determinando a
intimação da parte executada, por meio de seus paraninfos judiciais, para cumpri-la, nos termos do artigo 475-J do CPC,
advertindo-se das cominações legais. /Expedientes necessários.”.- INT. DR(S). ERIVAN DA CRUZ NEVES , EVERTON
MONTENEGRO LEITE , FRANCISCA MARTA OTONI MARINHEIRO RODRIGUES , JOSE EDUARDO BARROSO COLACIO ,
MARIA MIRIAN OTONI MARINHEIRO , PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO , SONIA MARIA FERREIRA CHAGAS ,
VIVIANE MARIA DIOGO DIOGENES QUEZADO
8) 285476-80.2000.8.06.0001/0 - Nº Antigo: 200402585879 - USUCAPIAO REQUERENTE.: MARIA DAS MERCES
ARAUJO REQUERENTE.: RAIMUNDO NONATO ARAUJO. “designo o dia 22 de Julho, próximo vindouro, às 09:30 horas,
para a realização da audiência de instrução e julgamento, destinada à tomada do depoimento pessoal da parte autora.
Certifique a sra. Diretora de secretaria o trascurso de prazo dos confinantes, do édito e o desinteresse dos entes
públicos, caso ocorrente no presente feito, In casu remanescente ou necessário a realização de algum expediente de
logo proceda-se os atos hábeis para o viso colimado. Comunicações pertinentes, inclusive do Paquet. Exp. necessários
e breves.”.- INT. DR(S). AMELIA MARIA AQUINO RIBEIRO , ELIZABETE SANTOS DE ASSUNCAO , HELENO DE QUEIROZ
SAMPAIO
9) 3681-84.2010.8.06.0001/0 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE.: BANCO FINASA
BMC S.A REQUERIDO.: MARIA CELIDIA RODRIGUES DE ORLANDO. “Em consequência, HOMOLOGO a desitência
postulada, pondo fim ao trâmite processual sem resolução do mérito nos termos do art. 267, VIII do CPC. Sem
sucumbência. Deixo de determinar a expedição de ofício ao DETRAN/CIRETRAN, em virtude de não ter sido ordenada
por este Juízo medida que ensejasse restrição sobre o bem objeto da demanda em tela. Desentranhe-se a documentação
acostada, com exceção do instrumento procuratório, entregando-a a parte autor, se por esta solicitada. PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE e intimem-se, independentemente do trânsito em julgado, proceder com o arquivamento, observadas as
formalidades legais.”.- INT. DR(S). EMANUELLE FERREIRA GOMES SILVA MOURA
10) 386094-81.2010.8.06.0001/0 - IMISSÃO NA POSSE REQUERENTE.: ANA PAULA GONCALVES RODRIGUES DE
MELO REQUERENTE.: FRANCOIS PIERRE DE MELO REQUERIDO.: MARIA ELIANE FREITAS DE CARVALHO COELHO
REQUERIDO.: OUTROS REQUERIDO.: VERONICA MARIA GOMES LOPES. “Designo Audiência Conciliatória para
o dia 30 de JULHO de 2010; às 09:20 hs., a se realizar na Sala de Audiência desta Unidade Judiciária, cabendo a
Secretaria de Vara proceder com as intimações das partes e de seus procuradores judiciais, inclusive por Carta com
AR, se necessário, ficando a parte demandada, pela presente, intimada para o ato processual. Poderão os litigantes,
na oportunidade, apresentar proposta escrita, individualmente ou em consenso, em ambos os casos abrir-se-á a
apreciação das vantagens e desvantagens, com vistas à homologação. Não logrando êxito o ato audiencial conciliatório
e apresentada a defesa, caso haja alegação de preliminar, oposição de fato constitutivo/desconstitutivo do direito ou
juntada de documentos (exceto procuração e cópia de acórdãos, decisões e sentenças), INTIME-SE à parte autora para
replicar, querendo. Empós deverão os litigantes dizer motivadamente, quais provas pretendem produzir ou requererem
o julgamento antecipado da lide. O pedido genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo indeferido.
Havendo necessidade de audiência, voltem-me os autos conclusos para designação. Uma via deste despacho será
utilizada como carta. A Diretora de Secretaria deverá subscrevê-la. O impulso necessário ao cumprimento do presente
despacho será dado pelos próprios servidores, na forma do art. 162; § 4º, do CPC. Demais comunicações pertinentes.
Expedientes necessários. Cumpra-se.”.- INT. DR(S). DANIEL SABÓIA BARCELOS GOMES , DAVID SOMBRA PEIXOTO ,
FRANCISCO GLADYSON PONTES , MIGUEL OSCAR VIANA PEIXOTO , VALTER FALCAO NETO
11) 51776-53.2007.8.06.0001/0 - EMBARGOS A EXECUÇÃO EMBARGANTE.: MERCANTIL SAO JOSE S/A COMERCIO E
INDUSTRIA EMBARGADO.: NORSA REFRIGERANTES LTDA. “Designo Audiência Conciliatória para o dia 30 de Julho de
2010; às 15:30 hs., a se realizar na Sala de Audiência desta Unidade Judiciária, cabendo a Secretaria de Vara proceder
com as intimações das partes e de seus procuradores judiciais, inclusive por Carta com AR, se necessário. Poderão
os litigantes, na oportunidade, apresentar proposta escrita, individualmente ou em consenso, em ambos os casos
abrir-se-á a apreciação das vantagens e desvantagens, com vistas à homologação, com as prerrogativas do artigo 331
do CPC. Expedientes necessários.”.- INT. DR(S). CLOVIS RICARDO CALDAS DA SILVEIRA MAPURUNGA , FERNANDO
WALLACE CAMPELO NORONHA , FRANCISCO EVANDRO PAZ , JOSE MOREIRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR , VERA SILVIA
LEITAO ASSUNCAO DE OLIVEIRA , VIVIANE DE MORAIS ANDRADE ARAUJO
12) 60-84.2010.8.06.0064/0 - Tombo: 13805 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA REQUERENTE.:
B.V FINANCEIRA S.A C.F.I REQUERIDO.: MONICA BARROS DA SILVA. “Designo Audiência Conciliatória para o dia 30 de
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