TJBA 07/02/2023 - Pág. 153 - CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.271 - Disponibilização: terça-feira, 7 de fevereiro de 2023
Cad 4/ Página 153
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA
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Processo: INVENTÁRIO n. 8000710-76.2018.8.05.0020
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA
INVENTARIANTE: MANUEL APARECIDO SANTOS CHAVES
Advogado(s): DIOGO ANDRADE SANTANA (OAB:BA27369)
INVENTARIADO: VANUSA PEREIRA CHAVES
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc...
Reservo-me a apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita após as primeiras declarações.
Nomeio inventariante o Sr. MANUEL APARECIDO SANTOS CHAVES.
Intime-o, para apresentação das primeiras declarações no prazo de 10 dias úteis, já com a atribuição do valor dos bens do espólio, na
forma do artigo 664 do Código de Processo Civil.
Após apresentadas as primeiras declarações, havendo concordância com os termos sugeridos pelo inventariante, expeça-se o formal
de partilha na forma do artigo 664, do Código de Processo Civil.
Determino ainda, que a parte apresente a prova de quitação dos tributos relativos aos bens do espólio, conforme art. 664, parágrafo
5º do Novo CPC.
DOU este despacho força de Mandado/Ofício/Comunicação.
Ciência ao Ministério Público.
Barra do Choça, data e assinatura do sistema.
Bela. Lázara Abadia de Oliveira Figueira
- Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DO CHOÇA
INTIMAÇÃO
8000662-15.2021.8.05.0020 Arrolamento Sumário
Jurisdição: Barra Do Choça
Requerente: Dijalma Da Silva Paiva
Advogado: Andre Luis Peixoto Moreira (OAB:BA43085)
Requerente: Cidelia Paiva Aguiar
Advogado: Andre Luis Peixoto Moreira (OAB:BA43085)
Requerente: Maria Ribas Paiva De Sousa
Advogado: Andre Luis Peixoto Moreira (OAB:BA43085)
Requerente: Irene Silva Paiva
Advogado: Andre Luis Peixoto Moreira (OAB:BA43085)
Requerente: Eliene Silva Paiva
Advogado: Andre Luis Peixoto Moreira (OAB:BA43085)
Requerente: Ednilson Da Silva Paiva
Advogado: Andre Luis Peixoto Moreira (OAB:BA43085)
Requerente: Genilda Silva Paiva
Advogado: Andre Luis Peixoto Moreira (OAB:BA43085)
Requerido: Alvanita Rosa De Jesus Paiva
Intimação:
Processo: 8000662-15.2021.8.05.0020
ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
[Sucessões]
REQUERENTE: DIJALMA DA SILVA PAIVA, CIDELIA PAIVA AGUIAR, MARIA RIBAS PAIVA DE SOUSA, IRENE SILVA PAIVA, ELIENE SILVA PAIVA, EDNILSON DA SILVA PAIVA, GENILDA SILVA PAIVA
REQUERIDO: ALVANITA ROSA DE JESUS PAIVA
ATO ORDINATÓRIO
Fundamentação legal: Art. 93, XIV da CF e PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI - 06/2016
Fica a parte Autora, através de seu constituinte, intimada para entrar em contato com o Cartório para agendar dia e horário para assinatura do Termo de Inventariante, no prazo de 05 dias.
Barra do Choça, 06 de fevereiro de 2023.