TJBA 16/12/2022 - Pág. 5206 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.236 - Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
Cad 2/ Página 5206
Interessado: C&s - Empreendimentos Hoteleiros Ltda - Me
Advogado: Lucas Lopes Menezes (OAB:BA25980)
Advogado: Jorge Marback Cardoso E Silva (OAB:BA21939)
Interessado: Claudia Couto Briglia Cardoso
Advogado: Lucas Lopes Menezes (OAB:BA25980)
Advogado: Jorge Marback Cardoso E Silva (OAB:BA21939)
Interessado: Mauricio Daneu Cardoso E Silva
Advogado: Lucas Lopes Menezes (OAB:BA25980)
Advogado: Jorge Marback Cardoso E Silva (OAB:BA21939)
Interessado: Paulo De Tarso Santos Pinheiro
Advogado: Carlos Alberto Jezler Junior (OAB:BA28993)
Advogado: Luiz Carvalho Bernardes Neto (OAB:BA19865)
Ato Ordinatório:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Ilhéus
4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais
Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro,Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3462, Ilheus-BA
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 0006082-34.2011.8.05.0103
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer]
Autor (a): C&S - EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA - ME e outros (2)
Réu: PAULO DE TARSO SANTOS PINHEIRO
Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo:
Intimem-se as partes do retorno dos autos para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Ilhéus - BA, 24 de outubro de 2022.
Fátima Nassri da Silva
Diretora de Secretaria
1ª VARA CRIMINAL
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS
INTIMAÇÃO
8004277-21.2022.8.05.0103 Ação Penal - Procedimento Ordinário
Jurisdição: Ilhéus
Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Breno Alencar Barreto
Advogado: Evellen De Souza Silva Batista (OAB:BA59523)
Advogado: Jefferson Silva Santos Araujo (OAB:BA51989)
Reu: Luiz Felipe Santana Almeida
Advogado: Felipe Sa Barretto Paraizo (OAB:BA21398)
Vitima: Arlley Santos Reis
Terceiro Interessado: 70ª Cipm - Ilhéus/norte E Oeste
Terceiro Interessado: Deam Ilhéus
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS
Processo nº: 8004277-21.2022.8.05.0103
[Roubo]
REU: BRENO ALENCAR BARRETO, LUIZ FELIPE SANTANA ALMEIDA
SENTENÇA
O ÓRGÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ofereceu denúncia em face de LUIZ FELIPE SANTANA ALMEIDA e BRENO ALENCAR
BARRETO, atribuindo a ele a prática de fato supostamente criminoso, conforme descrito na denúncia.
De acordo com o Promotor de Justiça, o réu praticou a conduta descrita no artigo 157, parágrafo 2º, inciso II CP na forma do
art.29, CP.