TJBA 25/11/2022 - Pág. 1198 - CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224- Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022
Cad 3/ Página 1198
VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL
INTIMAÇÃO
0000241-04.2020.8.05.0213 Termo Circunstanciado
Jurisdição: Ribeira Do Pombal
Autoridade: Delegacia Circunscricional De Ribeira Do Pombal/ba
Autor Do Fato: Simone Pereira Do Nascimento
Advogado: Cilene Pereira Lopes (OAB:BA19222)
Terceiro Interessado: Jizelma Souza Dos Santos Macedo
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL
________________________________________
Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0000241-04.2020.8.05.0213
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL
AUTORIDADE: DELEGACIA CIRCUNSCRICIONAL DE RIBEIRA DO POMBAL/BA
Advogado(s):
AUTOR DO FATO: SIMONE PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(s): CILENE PEREIRA LOPES (OAB:BA19222)
SENTENÇA
Vistos.
Compulsando os autos, conforme termo de audiência em ID retro, verifica-se que a vítima renunciou ao direito de representação, razão pela qual, com base no art. 107, V, do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação aos fatos
noticiados nos presentes autos, pelo que determino seu arquivamento, após a competente baixa na distribuição e comunicações
necessárias.
Arquive-se, dando baixa na distribuição.
Dou à presente sentença força de mandado/ofício.
Ribeira do Pombal, data da assinatura.
Paulo Henrique Santos Santana
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL
INTIMAÇÃO
0001109-16.2019.8.05.0213 Termo Circunstanciado
Jurisdição: Ribeira Do Pombal
Autoridade: Policia Rodoviaria Federal-ribeira Do Pombal/ba
Autor Do Fato: Claudinei Santana Campos
Advogado: Camila Souza Do Nascimento (OAB:BA58203)
Advogado: Jairo Monteiro Do Nascimento (OAB:BA609-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL
________________________________________
Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO n. 0001109-16.2019.8.05.0213
Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE RIBEIRA DO POMBAL
AUTORIDADE: POLICIA RODOVIARIA FEDERAL-RIBEIRA DO POMBAL/BA
Advogado(s):
AUTOR DO FATO: CLAUDINEI SANTANA CAMPOS
Advogado(s): JAIRO MONTEIRO DO NASCIMENTO (OAB:BA609-A), CAMILA SOUZA DO NASCIMENTO (OAB:BA58203)