TJBA 14/10/2022 - Pág. 9082 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.198 - Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022
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Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão punitiva retroativa e JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação aos
Réus GILVAN BARTELLI JUNIOR e WERLIS MOTA PEREIRA, com fulcro nos arts. 107, IV e 109, inc. III c/c art. 115, todos do
Código Penal.
Com o trânsito em julgado, observadas as necessárias providências e comunicações, arquive-se o feito e dê-se baixa no sistema.
Sem custas processuais.
Ciência ao MP.
Intime-se as partes do teor desta decisão.
Publique-se e cumpra-se.
TEIXEIRA DE FREITAS/BA, data de assinatura inserida digitalmente.
William Bossaneli Araujo
Juiz de Direito
VARA DE EXECUÇÕES PENAIS E JÚRI
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
INTIMAÇÃO
8010415-64.2021.8.05.0256 Ação Penal De Competência Do Júri
Jurisdição: Teixeira De Freitas
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Pedro Paulo Santos Da Silva
Reu: Hiones De Souza Santos
Terceiro Interessado: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Teixeira de Freitas
1ª Vara de Execuções Penais e Juri - PJE
Av. Pres. Getúlio Vargas, n° 1.885, Bela Vista - CEP 45997-000, Fone: (73) 3292-8941, Teixeira de Freitas-BA - E-mail: [email protected]
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 8010415-64.2021.8.05.0256
Classe: Assunto: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
Autor: AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia
Réu: REU: HIONES DE SOUZA SANTOS
De ordem do Exmo Juiz de Direito Substituto Auxiliar Gustavo Vargas Quinamo, de forma reiterada intimar o (a) Defensor(a)
Público(a) para promover a defesa prévia em face do acusado supracitado nos autos em epígrafe.
Teixeira de Freitas/BA, 11 de outubro de 2022.
Joab dos Santos Souza
Técnico Judiciário
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS DA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS
INTIMAÇÃO
8000149-81.2022.8.05.0256 Ação Penal De Competência Do Júri
Jurisdição: Teixeira De Freitas
Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Reu: Daiara Silva Santos
Terceiro Interessado: Nascituro - Teixeira De Freitas-ba
Autor: Defensoria Pública Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Teixeira de Freitas
1ª Vara de Execuções Penais e Juri - PJE
Av. Pres. Getúlio Vargas, n° 1.885, Bela Vista - CEP 45997-000, Fone: (73) 3292-8941, Teixeira de Freitas-BA - E-mail: [email protected]
ATO ORDINATÓRIO
Processo nº: 8000149-81.2022.8.05.0256
Classe: Assunto: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
Autor: AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia e outros
Réu: REU: DAIARA SILVA SANTOS
De ordem do Exmo Juiz de Direito Substituto Auxiliar Gustavo Vargas Quinamo, de forma reiterada, intimar o (a) Defensor(a)
Público(a) para promover a defesa prévia em face do acusado supracitado nos autos em epígrafe.
Teixeira de Freitas, 11 de outubro de 2022.
Joab dos Santos Souza
Técnico Judiciário