TJBA 06/10/2022 - Pág. 1486 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.193 - Disponibilização: quinta-feira, 6 de outubro de 2022
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0003794-12.2003.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Condominio Shopping Itaigara
Advogado: Eugenio De Souza Kruschewsky (OAB:BA13851-A)
Advogado: Katya Franca Costa (OAB:BA17723-A)
Advogado: Leticia Valerio Joaquim De Carvalho (OAB:BA53333-A)
Advogado: Ivan Luiz Moreira De Souza Bastos (OAB:BA11607-A)
Embargado: Regina Maria Pinheiro De Moura
Advogado: Gustavo Pinheiro De Moura (OAB:BA16518)
Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533-A)
Advogado: Almir Silva Britto (OAB:BA5051-A)
Embargado: Ana Cristina Pinheiro Santana
Advogado: Rodrigo Pinheiro De Moura (OAB:BA18420-A)
Advogado: Gustavo Pinheiro De Moura (OAB:BA16518)
Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533-A)
Advogado: Almir Silva Britto (OAB:BA5051-A)
Embargado: Suzane Cabus Gantois Dos Santos
Advogado: Rodrigo Pinheiro De Moura (OAB:BA18420-A)
Advogado: Gustavo Pinheiro De Moura (OAB:BA16518)
Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533-A)
Advogado: Almir Silva Britto (OAB:BA5051-A)
Embargado: Alipio De Moura Filho
Advogado: Gustavo Pinheiro De Moura (OAB:BA16518)
Advogado: Gabriel Seijo Leal De Figueiredo (OAB:BA15533-A)
Advogado: Almir Silva Britto (OAB:BA5051-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quarta Câmara Cível
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0003794-12.2003.8.05.0001.2.EDCiv
Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível
EMBARGANTE: CONDOMINIO SHOPPING ITAIGARA
Advogado(s): IVAN LUIZ MOREIRA DE SOUZA BASTOS, LETICIA VALERIO JOAQUIM DE CARVALHO, KATYA FRANCA COSTA, EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY
EMBARGADO: REGINA MARIA PINHEIRO DE MOURA e outros (3)
Advogado(s):ALMIR SILVA BRITTO, GABRIEL SEIJO LEAL DE FIGUEIREDO registrado(a) civilmente como GABRIEL SEIJO
LEAL DE FIGUEIREDO, GUSTAVO PINHEIRO DE MOURA, RODRIGO PINHEIRO DE MOURA, EUGENIO DE SOUZA KRUSCHEWSKY
ACORDÃO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO
PARA O JULGAMENTO DOS PRIMEIROS EMBARGOS. INTIMAÇÃO REALIZADA. IMPOSSIBILIDADE DE SUSTENTAÇÃO
ORAL. PREVISÃO NO REGIMENTO INTERNO DO TJBA E NO CPC. EFEITO INFRINGENTE AOS EMBARGOS. POSSIBILIDADE. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. VÍCIO NÃO IDENTIFICADO NO
ACÓRDÃO. BUSCA POR NOVO JULGAMENTO DE MATÉRIA JÁ ABORDADA. IMPOSSIBILIDADE. EFEITO INFRINGENTE
QUE DECORRE DIRETAMENTE DA RESOLUÇÃO DOS VÍCIOS JUSTIFICADORES DOS EMBARGOS. INEXISTÊNCIA NA
SITUAÇÃO ESPECÍFICA. ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração sob o nº 0527435-49.2015.8.05.0001.1, de Salvador,
em que são partes, como Embargante, ALÍPIO DE MOURA FILHO, REGINA MARIA PINHEIRO DE MOURA, ANA CRISTINA
PINHEIRO SANTANA e SUZANE CABUS GANTOIS SANTOS, e, como Embargado, CONDOMÍNIO SHOPPING ITAIGARA.
A C O R D A M os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia,
à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso, e o fazem pelas razões seguintes.
Sala das Sessões do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em
PRESIDENTE
Desa. GARDÊNIA PEREIRA DUARTE
Relatora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
TITULARIDADE EM PROVIMENTO 5
EMENTA
0513491-48.2013.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Luiz Carlos Dos Santos
Advogado: Filipe Correia Penedo Cavalcanti De Albuquerque (OAB:BA37383-A)
Advogado: Debora De Santana Cerqueira (OAB:BA31176-A)