TJBA 09/09/2022 - Pág. 1861 - CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.174- Disponibilização: sexta-feira, 9 de setembro de 2022
Cad 3/ Página 1861
“Art. 654. Pago o imposto de transmissão a título de morte e juntada aos autos certidão ou informação negativa de dívida para
com a Fazenda Pública, o juiz julgará por sentença a partilha.”
O Código Civil disciplina o seguinte no art. 2.023:
“Art. 2.023. Julgada a partilha, fica o direito de cada um dos herdeiros circunscrito aos bens do seu quinhão.”
Assim, é primaz o atendimento desse comando normativo, para fins de regularidade da deixa consensual.
Verifico que todos os coerdeiros estão devidamente representados nos autos.
Destarte, JULGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o plano de partilha do bem arrolado nestes
autos deixado por Virgílio Carneiro de Oliveira em prol da meeira e dos coerdeiros: Albertina Florência de Oliveira, Maria Lina de
Oliveira Ferreira, José Amilton Carneiro de Oliveira, Marinalva Carneiro de Oliveira Santos, Reinaldo Reis Carneiro de Oliveira,
Maria José Carneiro de Oliveira Cardoso, Dilza Carneiro de Oliveira, Virgílio Carneiro de Oliveira Filho, Maria Dalva Carneiro
de Oliveira, Gerson Carneiro de Oliveira e Luciana Naia Carneiro de Oliveira, onde, em consequência, HOMOLOGO o plano de
partilha destes autos de inventário.
Custas, se ainda houver.
Após o trânsito em julgado e feitas as anotações de praxe, expeça-se o competente formal de partilha em prol da meeira e dos
coerdeiros do falecido, arquivando-se os autos oportunamente.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Riachão do Jacuípe (BA), 25 de Agosto de 2022.
KAROLINE CÂNDIDO CARNEIRO
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIACHÃO DO JACUÍPE
INTIMAÇÃO
8000138-95.2019.8.05.0211 Arrolamento Comum
Jurisdição: Riachão Do Jacuípe
Requerente: Alaido Carneiro De Araujo
Advogado: Jose Ricardo Souza Paim (OAB:BA24018)
Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796)
Requerente: Alipio Carneiro De Araujo
Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796)
Advogado: Jose Ricardo Souza Paim (OAB:BA24018)
Requerente: Alvaro Carneiro De Araujo
Advogado: Jose Ricardo Souza Paim (OAB:BA24018)
Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796)
Requerente: Alzira Carneiro De Araujo
Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796)
Advogado: Jose Ricardo Souza Paim (OAB:BA24018)
Requerente: Luana Silva De Araujo
Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796)
Advogado: Jose Ricardo Souza Paim (OAB:BA24018)
Requerente: Ludmila Silva De Araujo
Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796)
Advogado: Jose Ricardo Souza Paim (OAB:BA24018)
Requerente: Ana Gleide Merces De Araujo
Advogado: Jose Ricardo Souza Paim (OAB:BA24018)
Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796)
Requerente: Ana Rita Araujo Franca
Advogado: Jose Ricardo Souza Paim (OAB:BA24018)
Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796)
Requerente: Betania Merces De Araujo
Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796)
Advogado: Jose Ricardo Souza Paim (OAB:BA24018)
Requerente: Jorge Emilio Merces De Araujo
Advogado: Jose Ricardo Souza Paim (OAB:BA24018)
Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796)
Requerente: Jose Carlos Merces De Araujo
Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796)
Advogado: Jose Ricardo Souza Paim (OAB:BA24018)
Requerente: Jeovalson Carneiro De Araujo
Advogado: Jose Ricardo Souza Paim (OAB:BA24018)
Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796)
Requerente: Joao Carneiro De Araujo
Advogado: Francisco Tadeu Carneiro Filho (OAB:BA19796)
Advogado: Jose Ricardo Souza Paim (OAB:BA24018)
Requerente: Adriano Vieira De Araujo