TJBA 02/09/2022 - Pág. 618 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.170 - Disponibilização: sexta-feira, 2 de setembro de 2022
Cad 1 / Página 618
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE VÍTIMA DE ANEURISMA CEREBRAL. RISCO DE HEMORRAGIA. RELATÓRIOS MÉDICOS SUFICIENTES A PROVAR A IMPRESCINDIBILIDADE DO EXAME DE ANGIOGRAFIA CEREBRAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. REJEIÇÃO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. DIREITO FUNDAMENTAL
A SAÚDE. PODER PÚBLICO. ENTES FEDERADOS SOLIDÁRIOS. LIMINAR CONFIRMADA. SENTENÇA REFORMADA. SEGURANÇA CONCEDIDA. APELO PROVIDO.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n°. 0512459-57.2016.8.05.0080, oriundo da Comarca de Feira de
Santana, em que figuram como partes, Apelante, LINDINALVA AMORIM VITORIO, e Apelada, ESTADO DA BAHIA.
Acordam os Desembargadores integrantes da Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Estado da
Bahia, à unanimidade, DAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto condutor.
Sala de Sessões, _______ de ____________ de _______.
Presidente
Desª Pilar Célia Tobio de Claro
Relatora
Procurador(a) de Justiça
4
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
EMENTA
8009668-72.2022.8.05.0000 Agravo De Instrumento
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Agravante: Lojas Americanas S.a.
Advogado: Aline Ribeiro Valente (OAB:SP268365)
Advogado: Patricia Maria Da Silva Oliveira (OAB:SP131725-A)
Advogado: Patricia Bassani Mesquita Cecco (OAB:SP340481)
Agravante: B2w Companhia Digital
Advogado: Patricia Maria Da Silva Oliveira (OAB:SP131725-A)
Advogado: Aline Ribeiro Valente (OAB:SP268365)
Advogado: Patricia Bassani Mesquita Cecco (OAB:SP340481)
Agravado: Patrimonial 3m Ltda.
Advogado: Lucas Lopes Menezes (OAB:BA25980-A)
Ementa:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8009668-72.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
AGRAVANTE: LOJAS AMERICANAS S.A. e outros
Advogado(s): ALINE RIBEIRO VALENTE, PATRICIA MARIA DA SILVA OLIVEIRA, PATRICIA BASSANI MESQUITA CECCO
AGRAVADO: PATRIMONIAL 3M LTDA.
Advogado(s):LUCAS LOPES MENEZES
ACORDÃO
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO RENOVATÓPRIA. LOCAÇÃO COMERCIAL. PEDIDO DE DESISTÊNCIA. NÃO CONCORDÂNCIA DA PARTE RÉ/AGRAVADA. INDEFERIMENTO. CONFIRMAÇÃO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO
STJ. REGULAR PROSSEGUIMENTO DO FEITO COM REALIZAÇÃO DA PROVA PERICIAL. VIABILIDADE. RECURSO NÃO
PROVIDO.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PREJUDICADOS.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de agravo de instrumento nº. 8009668-72.2022.8.05.0000, figurando como parte agravante, LOJAS AMERICANAS S.A. e outros e parte agravada, PATRIMONIAL 3M LTDA.
Acordam os Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade,
em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao agravo de instrumento e JULGAR PREJUDICADO o recurso de embargos de declaração, nos termos do voto condutor.
Sala das Sessões, de de 2022.
Presidente
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
Relatora
Procurador (a) de Justiça