TJBA 26/08/2022 - Pág. 480 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.165 - Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022
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Processo n°: 0000553-74.2022.2.00.0851
Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256)
Assunto: [Morosidade no Julgamento do Processo]
REPRESENTANTE: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - TEIXEIRA DE FREITAS - TJBA
REPRESENTADO: VARA PLENA - NOVA VIÇOSA - TJBA
DESPACHO
Trata-se de expediente formulado pelo juízo da 1ª Vara do Sistema dos Juizados da comarca de Teixeira de Freitas - BA, no
qual solicita o cumprimento e devolução da Carta Precatória, encaminhada em 20/11/2020 para o Juízo da Comarca de Nova
Viçosa - BA, via malote digital (Cód. de rastreabilidade: 80520223505760), extraída dos autos do processo n.º 000200323.2020.8.05.0256.
Oficiado o Juízo Representado, conforme despachos de Id’s. 1535570 e 1674258, o prazo transcorreu in albis, razão pela
qual determino a REITERAÇÃO do ofício ao Juízo Representado, a fim de que preste as informações requisitadas, no prazo
de 10 (dez) dias.
Tratando-se de reiteração, determino que a SERP mantenha contato telefônico com o Juiz, bem como com o Escrivão, a fim
de aferir o efetivo recebimento das comunicações eletrônicas, realizadas na forma do Provimento Conjunto 14/20.
A resposta deverá ser encaminhada a esta Corregedoria diretamente no sistema PJECOR.
Dou força de ofício ao presente despacho.
P. I.C
Salvador, 9 de agosto de 2022.
CÁSSIO MIRANDA
Juiz Assessor da CCIN
Processo n°: 0001043-96.2022.2.00.0851
Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256)
Assunto: [Morosidade no Julgamento do Processo]
REPRESENTANTE: 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - TEIXEIRA DE FREITAS - TJBA
REPRESENTADO: VARA PLENA - NOVA VIÇOSA - TJBA
DESPACHO
Trata-se de expediente formulado pelo Juízo da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais - Teixeira de Freitas TJBA, no
qual solicita o cumprimento e devolução da Carta Precatória, encaminhada para comarca de Nova Viçosa, extraída dos autos
do processo n.º 0002998-70.2019.8.05.0256.
Oficiado o Juízo representado da comarca, conforme despacho de Id. 1687240, o prazo transcorreu in albis, razão pela qual
determino a REITERAÇÃO da intimação/notificação/ofício ao Juízo de Direito, a fim de que preste as informações requisitadas,
no prazo de 10 (dez) dias.
Tratando-se de reiteração, determino que a SERP mantenha contato telefônico com o Juiz, bem como com o Escrivão, a fim
de aferir o efetivo recebimento das comunicações eletrônicas, realizadas na forma do Provimento Conjunto 14/20.
A resposta deverá ser encaminhada a esta Corregedoria diretamente no sistema PJECOR.
Dou força de ofício ao presente despacho.
P. I.C
Salvador, 10 de agosto de 2022.
CÁSSIO MIRANDA
Juiz Assessor da CCI
Processo n°: 0000711-32.2022.2.00.0851
Classe: REPRESENTAÇÃO POR EXCESSO DE PRAZO (256)
Assunto: [Morosidade no Julgamento do Processo]
REPRESENTANTE: WENDERSON DOS SANTOS LIMA
REPRESENTADO: VARA PLENA - ENCRUZILHADA - TJBA
DESPACHO
Trata-se de expediente formulado pela Sr. Wenderson dos Santos Lima, no qual alega a ocorrência de morosidade na
tramitação do Processo nº 8000423-79.2017.805.0075, em curso perante ao Juízo da 1ª Vara dos Feitos Rel. às Relações de
Consumo, Cíveis e Comerciais da comarca de Encruzilhada