TJBA 03/08/2022 - Pág. 6674 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 6674
Santo Antônio de Jesus - BA, 18 de julho de 2022.
Renata de Moraes Rocha
Juíza de Direito
Ana Lua Castro Aragão
Assessora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS
INTIMAÇÃO
8003606-08.2022.8.05.0229 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Santo Antônio De Jesus
Requerente: Jaide Santana Santos
Advogado: Rodrigo Castro Nascimento (OAB:BA40240)
Advogado: Juliana Maria Da Costa Pinto Dias (OAB:BA38391)
Requerido: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA
COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA
Fórum Des. Wilde Oliveira Lima, Av. ACM, s/n, Bairro São Paulo - CEP: 44442-900 Fone (75) 3162-1305 - e-mail: [email protected]
DESPACHO
Processo nº: 8003606-08.2022.8.05.0229
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
Assunto: [Indenização por Dano Moral]
Autor (a): JAIDE SANTANA SANTOS
Réu: ESTADO DA BAHIA
Aplica-se, no caso, o rito da Lei nº 12.153/2009 c/c Lei nº 9.099/95, visto que o valor da causa autoriza a tanto e tal foi requerido
pela parte autora.
Evidenciada a inviabilidade de celebração de acordo, sendo o réu Fazenda Pública e pelas peculiaridades do caso concreto,
deixo de designar audiência de conciliação.
Cite-se a parte ré, pessoalmente, para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 dias contados da citação, nos termos
dos artigos 335 c/c 183, ambos do CPC.
Apresentada contestação, a parte autora deve ser intimada para se manifestar no prazo legal, em caso de juntada de documentos, arguição de preliminares ou se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, atentando-se para
as disposições dos artigos 338, 350 e 351 do Código de Processo Civil.
Santo Antônio de Jesus - BA, 18 de julho de 2022.
Renata de Moraes Rocha
Juíza de Direito
Ana Lua Castro Aragão
Assessora
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS
INTIMAÇÃO
8003606-08.2022.8.05.0229 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública
Jurisdição: Santo Antônio De Jesus
Requerente: Jaide Santana Santos
Advogado: Rodrigo Castro Nascimento (OAB:BA40240)
Advogado: Juliana Maria Da Costa Pinto Dias (OAB:BA38391)
Requerido: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
3ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E DA FAZENDA PÚBLICA
COMARCA DE SANTO ANTONIO DE JESUS - BA