TJBA 14/06/2022 - Pág. 621 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022
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Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255-A)
DECISÃO
Cuida-se de Apelação interposta por ANTÔNIO PINTO FERRAZ, contra a sentença prolatada pela MM. Juíza de Direito da 4ª
Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cível e Comerciais da Comarca de Vitória da Conquista, nos autos da Ação Revisional
nº 0012338-28.2012.8.05.0274, ajuizada em face da BV FINANCEIRA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO,
que assim dispôs:
“Posto isso, rejeitadas as questões processuais suscitadas, no mérito, JULGOPARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO,
apenas para fixar que a comissão de permanência possa incidir no contrato, para o período de inadimplência, porém de forma
exclusiva, sem cumulação de qualquer outro encargo e limitado à soma dos encargos previstos contratualmente para o período
de normalidade contratual, ficando indeferidos os demais pleitos revisionais. JULGO IMPROCEDENTE a consignação em pagamento formulado pelo autor, autorizando o levantamento dos eventuais valores consignados parcialmente pelo réu, mediante a
comprovação da existência do débito. Declaro extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inc. I do CPC.”
Foram apresentadas contrarrazões (id. 12445225).
Ato contínuo, a Apelada noticiou que as partes celebraram acordo extrajudicial (Id. 28954519).
Na sequência, o Insurgente peticionou (Id. 30031840), requerendo a desistência do recurso.
Ex positis, com fulcro no art. 998 do vigente CPC, extingo a fase recursal.
Dê-se baixa na distribuição.
P.I.C.
Salvador/BA, 13 de junho de 2022.
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
DESPACHO
0502006-80.2015.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Ramon Cerqueira Andrade
Advogado: Carla Cristina Sacramento Gomes Da Silva (OAB:BA27746-A)
Advogado: Miler Reis Dantas (OAB:BA50055-A)
Advogado: Judi Sancho De Santana Lima (OAB:BA36544-A)
Advogado: Julio Ulisses Correia Nogueira (OAB:BA14470-A)
Apelado: Indiana Veiculos Ltda
Advogado: Julio Ulisses Correia Nogueira (OAB:BA14470-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Primeira Câmara Cível
________________________________________
Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0502006-80.2015.8.05.0001
Órgão Julgador: Primeira Câmara Cível
APELANTE: RAMON CERQUEIRA ANDRADE
Advogado(s): CARLA CRISTINA SACRAMENTO GOMES DA SILVA (OAB:BA27746-A), MILER REIS DANTAS (OAB:BA50055-A), JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA registrado(a) civilmente como JUDI SANCHO DE SANTANA LIMA (OAB:BA36544-A), JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (OAB:BA14470-A)
APELADO: INDIANA VEICULOS LTDA
Advogado(s): JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (OAB:BA14470-A)
DESPACHO
À Secretaria, para certificar se houve cumprimento do despacho de id. 23289916.
Após, retornem os autos conclusos.
Salvador, 13 de junho de 2022.
Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Pilar Célia Tobio de Claro
DECISÃO
8022988-92.2022.8.05.0000 Pedido De Efeito Suspensivo À Apelação
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Requerente: Raimunda Cabral Da Silva De Lima
Advogado: Lucas Santos De Castro (OAB:BA51261)
Advogado: Yuri Oliveira Arleo (OAB:BA43522-A)
Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541-A)