TJBA 18/03/2022 - Pág. 177 - CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.060 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0507709-41.2018.8.05.0080
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: ASSOCIACAO DE ASSISTENCIA AOS VEICULOS E MOTOCICLETAS DO INTERIOR DA BAHIA e outros
Advogado(s): MATHEUS PINHEIRO VARDANEGA TOURINHO (OAB:BA21507-A)
APELADO: DANIELA AQUINO DA ANUNCIACAO
Advogado(s): MIZAEL AQUINO RAMOS (OAB:BA37573-A)
DECISÃO
Através da petição ID nº 21537159, as recorrentes noticiaram a celebração de acordo com a parte contrária, encerrando,
assim, a controvérsia que deu origem ao recurso especial ID nº 18001704 e ao recurso extraordinário ID nº 18001706.
Assim, por restar configurada a prática de ato incompatível com a vontade de recorrer, com fulcro no art. 1.000, parágrafo
único, do CPC, declaro extinto os procedimentos recursais.
Remetam-se os autos ao Juízo de origem para a adoção das providências cabíveis, com baixa na distribuição.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
DECISÃO
0521344-35.2018.8.05.0001 Apelação Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Apelante: Fundacao Bahiana Para Desenvolvimento Das Ciencias
Advogado: Gaspare Saraceno (OAB:BA3371-A)
Advogado: Sara Vieira Lima Saraceno (OAB:BA19487-A)
Advogado: Nala Colares Neto (OAB:BA26721-A)
Apelante: Edla Lopes Lima
Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A)
Advogado: Tatiana Fernandes Chaves (OAB:BA18571)
Advogado: Pablo Filipe Neves Prado (OAB:BA49854-A)
Apelado: Edla Lopes Lima
Advogado: Pablo Filipe Neves Prado (OAB:BA49854-A)
Advogado: Thiago Phileto Pugliese (OAB:BA24720-A)
Advogado: Tatiana Fernandes Chaves (OAB:BA18571)
Apelado: Fundacao Bahiana Para Desenvolvimento Das Ciencias
Advogado: Sara Vieira Lima Saraceno (OAB:BA19487-A)
Advogado: Nala Colares Neto (OAB:BA26721-A)
Advogado: Gaspare Saraceno (OAB:BA3371-A)
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª Vice Presidência
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Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0521344-35.2018.8.05.0001
Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: FUNDACAO BAHIANA PARA DESENVOLVIMENTO DAS CIENCIAS e outros
Advogado(s): GASPARE SARACENO (OAB:BA3371-A), SARA VIEIRA LIMA SARACENO (OAB:BA19487-A), NALA COLARES
NETO (OAB:BA26721-A), THIAGO PHILETO PUGLIESE (OAB:BA24720-A), TATIANA FERNANDES CHAVES (OAB:BA18571),
PABLO FILIPE NEVES PRADO (OAB:BA49854-A)
APELADO: Edla Lopes Lima e outros
Advogado(s): GASPARE SARACENO (OAB:BA3371-A), NALA COLARES NETO (OAB:BA26721-A), PABLO FILIPE NEVES PRADO
(OAB:BA49854-A), SARA VIEIRA LIMA SARACENO (OAB:BA19487-A), TATIANA FERNANDES CHAVES (OAB:BA18571), THIAGO
PHILETO PUGLIESE (OAB:BA24720-A)
DECISÃO
Através da petição de ID nº 22281549, a recorrente noticiou a celebração de acordo com a parte contrária, requerendo, no
ensejo, a desistência do recurso especial ID nº 21650956.
Ante o exposto, homologo a desistência do recurso, decretando a extinção do procedimento recursal.
Remetam-se os autos ao Juízo de origem para a adoção das providências cabíveis, com baixa na distribuição.
Desembargadora Marcia Borges Faria
2ª Vice-Presidente
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA