TJBA 17/02/2022 - Pág. 3812 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.042 Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022
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A) Um automóvel automotor, Modelo caminhonete, Cor Azul, Cabine Aberta, movido a diesel, marca GM/Chevrolet D10, ano 1983,
placa KIB2888/PE, CHASSI BC244PNC12685, avaliado em R$ 8.000,00 (oito mil reais).
Autorizo, de logo, a expedição de Alvará para alienação do veículo, devendo o valor auferido pela alienação ser rateado na seguinte
proporção:
a) 50% (cinquenta por cento) para cada o viúvo-meeiro;
b) 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) para a herdeira BEATRIZ CARVALHO RODRIGUES BARBOSA;
c) 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) para a herdeira BRENDA CARVALHO RODRIGUES BARBOSA; e
d) 16,66% (dezesseis vírgula sessenta e seis por cento) para a herdeira BIANCA CARVALHO RODRIGUES BARBOSA.
Sem custas, face à gratuidade processual requerida que ora defiro.
Após o trânsito em julgado, expeça-se o Alvará competente, com as cautelas de praxe e, ao final, promova-se à baixa no sistema e
arquivem-se os autos.
As cota-partes em dinheiro que cabem às herdeiras menores, BRENDA e BIANCA CARVALHO RODRIGUES BARBOSA, deverão ser
depositadas em conta bancária com remuneração, vinculada ao juízo, visando resguardar ao máximo o seu sustento e auxílio beneficiário até que completem a maioridade, devendo ser prestado contas no prazo de 30 (trinta) dias.
Entretanto, considerando que o valor do quinhão de cada uma das herdeiras menores, não ultrapassa 02 (dois) salários mínimos,
entendo que, havendo requerimento devidamente comprovado e justificado, demonstrada a necessidade e a destinação do dinheiro,
é possível autorizar o levantamento, após oitiva do Ministério Público.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Juazeiro-BA., datada e assinada digitalmente.
Dra. Keyla Cunegundes Fernandes Menezes de Brito
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DA COMARCA DE JUAZEIRO
INTIMAÇÃO
0306731-20.2013.8.05.0146 Inventário
Jurisdição: Juazeiro
Requerente: Francineide De Brito Monteiro
Advogado: Andre Sento Se De Souza (OAB:BA30494)
Inventariado: O Espolio Cosme De Brito Monteiro
Inventariado: O Espolio Lina Dantas Monteiro
Terceiro Interessado: Helena De Brito Monteiro
Advogado: Debora Monteiro Do Nascimento (OAB:BA47657)
Terceiro Interessado: Leonice De Brito Monteiro
Advogado: Debora Monteiro Do Nascimento (OAB:BA47657)
Terceiro Interessado: Messias De Brito Monteiro
Advogado: Debora Monteiro Do Nascimento (OAB:BA47657)
Terceiro Interessado: Leozina Monteiro Gomes
Advogado: Debora Monteiro Do Nascimento (OAB:BA47657)
Terceiro Interessado: Maria De Brito Monteiro
Advogado: Debora Monteiro Do Nascimento (OAB:BA47657)
Terceiro Interessado: Francisco De Brito Monteiro
Advogado: Debora Monteiro Do Nascimento (OAB:BA47657)
Terceiro Interessado: Neuza Monteiro Lopes
Advogado: Debora Monteiro Do Nascimento (OAB:BA47657)
Terceiro Interessado: Cicero Brito Monteiro
Advogado: Debora Monteiro Do Nascimento (OAB:BA47657)
Terceiro Interessado: Israel De Brito Monteiro
Advogado: Debora Monteiro Do Nascimento (OAB:BA47657)
Terceiro Interessado: Lélia De Brito Monteiro
Advogado: Debora Monteiro Do Nascimento (OAB:BA47657)
Terceiro Interessado: Naide Monteiro Muniz
Advogado: Debora Monteiro Do Nascimento (OAB:BA47657)
Terceiro Interessado: Isabel De Brito Monteiro Belfort
Advogado: Debora Monteiro Do Nascimento (OAB:BA47657)
Terceiro Interessado: Neilde Monteiro
Advogado: Debora Monteiro Do Nascimento (OAB:BA47657)
Terceiro Interessado: Cleuza Monteiro Galvão
Advogado: Debora Monteiro Do Nascimento (OAB:BA47657)
Terceiro Interessado: José De Brito Monteiro
Advogado: Debora Monteiro Do Nascimento (OAB:BA47657)
Terceiro Interessado: Carlos De Brito Monteiro
Herdeiro: Carlos De Brito Monteiro
Custos Legis: Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA