TJBA 10/02/2022 - Pág. 3027 - CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL - Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.037 - Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022
Cad 2/ Página 3027
a expedição do presenteEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, a fim de que o acusado apresente defesa preliminar por escrito, no prazo
de 10 dias, podendo arguir preliminares e invocar todas as razões da defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as
provas que pretende produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas. E para que chegue ao conhecimento de todos
e especialmente ao denunciado JOSÉ RÔMULO CONSTANTINO DA SILVA, mandou-se expedir o presente Edital que será
afixado no local de costume e publicado no Diário do Poder Judiciário na forma da lei.
Salvador (BA), 09 de fevereiro de 2022.
Juíza de Direito: Rosemunda Souza Barreto Valente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo nº:
0704262-02.2021.8.05.0001
Classe Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Réu:
ANTÔNIO JORGE DE MELO NETO
Prazo: 15
A EXMA SRA. MARIANA DEIRÓ DE SANTANA BRANDÃO, MM JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA PRIVATIVA DE TÓXICOS,
COMARCA DE SALVADOR, CAPITAL DO ESTADO DA BAHIA
FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento e a quem interessar possa, especialmente
ao denunciado ANTÔNIO JORGE DE MELO NETO, brasileiro, natural de Salvador/BA, nascido em 04/06/1984, RG:
07.478.947-36, filho de Antônio Jorge de Melo Filho e Maria Raimunda Campos de Jesus, residente na Avenida Santo
Antônio, n° 19, Politeama de Baixo, Salvador/BA, achando-se em lugar incerto e não sabido, que, neste Juízo da 1ª Vara de
Tóxicos, localizado na Av Ulysses Guimarães, 1º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: 3460-8033,
Salvador-BA - E-mail: [email protected], a Justiça Pública move uma ação penal contra o denunciado acima citado,
por infração do art. 33 da Lei nº 11.343/2006 e como o mesmo encontra-se em local ignorado, determinou-se a expedição do presenteEDITAL DE NOTIFICAÇÃO, a fim de que o acusado apresente defesa preliminar por escrito, no prazo de 10 dias, podendo
arguir preliminares e invocar todas as razões da defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende
produzir e, até o número de 5 (cinco), arrolar testemunhas. E para que chegue ao conhecimento de todos e especialmente ao
denunciado ANTÔNIO JORGE DE MELO NETO, mandou-se expedir o presente Edital que será afixado no local de costume e
publicado no Diário do Poder Judiciário na forma da lei.
Salvador (BA), 09 de fevereiro de 2022.
Juíza de Direito: Mariana Deiró de Santana Brandão
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
12ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALVADOR
Processo: 8120631-81.2021.8.05.0001
Classe - Assunto: INQUÉRITO POLICIAL (279) - [Estelionato]
Autor: Ministério Público do Estado da Bahia
Réu: ROBERTO PEREIRA FARIAS e outros (2)
Prazo: 60 Dias
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
Intimando(sentenciado): PAULO ROBERTO VALOIS VON FLACH, brasileiro, solteiro, comerciante, inscrito no CPF sob o n°
100.54.265-87.
Parte Conclusiva da Sentença: “Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, observada a pena máxima abstratamente
cominada para o delito em debate, JULGO, por sentença, extinta a punibilidade de ARMANDO TEIXEIRA DE FREITAS, PAULO
ROBERTO VALOIS VON FLACH e ROBERTO PEREIRA FARIAS, devidamente qualificados nos autos, com fundamento nos
artigos 109, III c/c 107, IV, 1ª figura, ambos do Código Penal, tendo em vista a ocorrência da prescrição da pretensão punitiva.”
Prazo para Recurso: 5 dias.
Por intermédio do presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, fica ciente de que, neste Juízo de Direito, tramitam os autos do processo epigrafado, bem como INTIMADA quanto ao teor da sentença prolatada, conforme
a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de
tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e
terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado na forma da lei.