TJAM 20/05/2021 - Pág. 723 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quinta-feira, 20 de maio de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Manaus, Ano XIII - Edição 3091
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a parte reclamada à restituição em dobro do valor descontado de forma arbitrária, o que importa em R$ 1.066,22 (valor já dobrado,
nos termos da exordial), corrigidos monetariamente pelo índice INPC e acrescido de juros de 1% ao mês, a partir da data do desconto.
Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não
havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro
o pedido. Indefiro o pedido quanto a exclusividade de intimação, nos termos do Enunciado n. 169 do FONAJE. Julgo improcedente os
demais pedidos. Sem custas e honorários, ex vi legis. Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos
legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte
recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias. Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
P.R.I. Após o trânsito em julgado, fica a parte autora ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n.
9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se.
ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0705493-28.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Repetição de indébito - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Intimo V.Sa. a contrarrazoar, no prazo de 10(dez) dias, Recurso
Inominado nos presentes autos.
ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0708177-23.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Repetição de indébito - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Intimo V.Sa. a contrarrazoar, no prazo de 10(dez) dias, Recurso
Inominado nos presentes autos.
ADV: YAGO LIRA DE LIMA MABELINI (OAB 13650/AM), ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE) Processo 0708179-90.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERIDO: Banco Daycoval
S/A - Intimo V.Sa. a contrarrazoar, no prazo de 10(dez) dias, Recurso Inominado nos presentes autos.
ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0708432-78.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Repetição de indébito - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Intimo V.Sa. a contrarrazoar, no prazo de 10(dez) dias, Recurso
Inominado nos presentes autos.
ADV: VALÉRIA ANUNCIAÇÃO DE MELO (OAB 144100/RJ), ADV: RODRIGO SCOPEL (OAB 21899/SC), ADV: NELSON MONTEIRO
DE CARVALHO NETO (OAB 60359/RJ) - Processo 0708434-48.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição
de indébito - REQUERIDO: Banco BMG S/A - Intimo V.Sa. a contrarrazoar, no prazo de 10(dez) dias, Recurso Inominado nos presentes
autos.
ADV: JOÃO VÍTOR CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE) - Processo 0708435-33.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERIDO: Banco Pan S/A - Intimo V.Sa. a contrarrazoar, no prazo de 10(dez) dias, Recurso
Inominado nos presentes autos.
ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), ADV: YAGO LIRA DE LIMA MABELINI (OAB 13650/AM) Processo 0708436-18.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição de indébito - REQUERIDO: Banco Pan
S/A - Intimo V.Sa. a contrarrazoar, no prazo de 10(dez) dias, Recurso Inominado nos presentes autos.
ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0709297-04.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Repetição de indébito - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Intimo V.Sa. a contrarrazoar, no prazo de 10(dez) dias, Recurso
Inominado nos presentes autos.
ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0710213-38.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Repetição de indébito - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Intimo V.Sa. a contrarrazoar, no prazo de 10(dez) dias, Recurso
Inominado nos presentes autos.
ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0710849-04.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Repetição de indébito - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Intimo V.Sa. a contrarrazoar, no prazo de 10(dez) dias, Recurso
Inominado nos presentes autos.
ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0710857-78.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Repetição de indébito - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Intimo V.Sa. a contrarrazoar, no prazo de 10(dez) dias, Recurso
Inominado nos presentes autos.
ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0710858-63.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Repetição de indébito - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Intimo V.Sa. a contrarrazoar, no prazo de 10(dez) dias, Recurso
Inominado nos presentes autos.
ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0710859-48.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Repetição de indébito - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Intimo V.Sa. a contrarrazoar, no prazo de 10(dez) dias, Recurso
Inominado nos presentes autos.
ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0711663-16.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Repetição de indébito - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Intimo V.Sa. a contrarrazoar, no prazo de 10(dez) dias, Recurso
Inominado nos presentes autos.
ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0711670-08.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Repetição de indébito - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Intimo V.Sa. a contrarrazoar, no prazo de 10(dez) dias, Recurso
Inominado nos presentes autos.
ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0712536-16.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial
Cível - Repetição de indébito - REQUERIDO: Banco Bradesco S/A - Intimo V.Sa. a contrarrazoar, no prazo de 10(dez) dias, Recurso
Inominado nos presentes autos.
ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 9558/AL) - Processo 0727756-54.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado
Especial Cível - Perdas e Danos - RECLAMADO: Banco Bradesco S/A - Intimo V.Sa. a contrarrazoar, no prazo de 10(dez) dias, Recurso
Inominado nos presentes autos.
ADV: FRANCISCA NÚBIA DE OLIVEIRA DE LIMA (OAB 4376/AM), ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA
(OAB 6835/MS) - Processo 0729561-42.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE:
Revelson Figueiredo dos Santos - REQUERIDO: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e outro - Isto posto, Julgo extinta
a presente demanda sem julgamento do mérito, nos termos do artigo 485, V, do CPC. Sem custas e honorários em primeiro grau de
jurisdição, ex vi do art. 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C.
ADV: JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), ADV: EDILSON BATISTA DE MENEZES JÚNIOR (OAB 26464/
BA) - Processo 0732983-25.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Práticas Abusivas - RECLAMANTE: Edilson
Batista de Menezes Júnior - REQUERIDO: Claro S/A - Ante o exposto e nos termos da fundamentação acima, JULGO IMPROCEDENTE
o pedido, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios neste primeiro grau de
jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 53588/RJ), ADV: ANNE CAROLINE CASTRO SILVA (OAB 11421/AM), ADV: EDUARDO
CHALFIN (OAB 45394/BA) - Processo 0735897-62.2020.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Oferta e Publicidade
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º