TJAM 26/04/2019 - Pág. 243 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: sexta-feira, 26 de abril de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
realizar o desconto da verba alimentar. Intime-se os acordantes
para, no prazo de 10 (dez) dias juntarem aos autos a sentença que
arbitrou os alimentos.
ADV: FABRÍCIO CABRAL DOS ANJOS MARINHO (OAB
7665/AM) - Processo 0614804-69.2019.8.04.0001 - Interdição
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE:
Jussara Souza Reis - De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da
1ª Vara de Família da Comarca de Manaus-Am, Dr. Marcos Santos
Maciel e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152,
VII do Código de Processo Civil, regulamentados pela Portaria
nº 01/2017 deste juízo (Art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte
Ato Ordinatório: intimação do polo ativo para assinar o Termo de
Curatela, no prazo de dez dias.
ADV: FRANCISCO MADSON DA CUNHA VERAS (OAB
1960/AM) - Processo 0615478-47.2019.8.04.0001 - Interdição
- Capacidade - REQUERENTE: Lucicleia Correa de Souza - De
ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Família da
Comarca de Manaus-Am, Dr. Marcos Santos Maciel e conforme
autoriza o art. 93, XIV, da CF/88 e o art. 152, VII do Código de
Processo Civil, regulamentados pela Portaria nº 01/2017 deste
juízo (Art. 152, § 1º do CPC), pratico o seguinte Ato Ordinatório:
intimação do polo ativo para assinar o Termo de Curatela, no prazo
de dez dias.
ADV: BEATRIZ ARAÚJO LIMA DE CASTRO (OAB 7706/AM) Processo 0615514-89.2019.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: D.S.N. - CERTIFICO que,
em cumprimento à decisão retro do MM. Juiz de Direito. Dr. Marcos
Santos Maciel, fica pautada Audiência de conciliação/mediação,
a ser realizada no CEJUSC - FAMÍLIA - Fórum Cível Des. Euza
Maria Naice de Vasconcelos, Rua Valério Botelho de Andrade, S/N,
1º andar - São Francisco - Manaus - AM - CEP:69.079-260 , no
dia 24/05/2019 às 10:30h. As partes deverão estar acompanhadas
de seus advogados ou defensores públicos (art. 695, §4º, do
CPC/2015).
ADV: RODRIGO COSTA DE OLIVEIRA (OAB 3538AC) Processo 0615609-22.2019.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: J.A.B.C. - Vistos etc.
Para apreciação do pedido de justiça gratuita, providencie o(a)
autor(a), no prazo de 15 dias e sob pena do indeferimento de tal
benesse, a juntada de sua última declaração de imposto de renda,
ou, na impossibilidade de fazê-lo, extratos dos últimos dois meses
de conta bancária de sua utilização cotidiana, ressaltando-se
que tal determinação é perfeitamente possível (artigo 99, §2º, do
NCPC), pois “(...) Havendo dúvida da veracidade das alegações do
beneficiário, nada impede que o magistrado ordene a comprovação
do estado de miserabilidade, a fim de avaliar as condições para o
deferimento ou não da assistência judiciária” (STJ - 1ª T. - REsp
544021/BA - Rel. Min. Teori Albino Zavascki - DJU 10.11.2003, p.
168).
ADV: CARMEM MELLO MOURA (OAB 3649/AM) - Processo
0615628-28.2019.8.04.0001 - Guarda - Crime / Contravenção
contra Criança / Adolescente - REQUERENTE: Y.F.R. CERTIFICO que, em cumprimento à decisão retro do MM. Juiz
de Direito Dr. Marcos Santos Maciel, fica pautada Audiência
de Conciliação/Mediação para o dia 24 de maio de 2019, às
9 horas e 30 minutos, a ser realizada no CEJUSC - FAMÍLIA Fórum Cível Des. Euza Maria Naice de Vasconcelos, Rua Valério
Botelho de Andrade, S/N, 1º andar - São Francisco - Manaus AM - CEP:69.079-260, As partes deverão estar acompanhadas
de seus advogados ou defensores públicos (art. 695, §4º, do
CPC/2015). Recomenda-se aos interessados que compareçam à
Oficina de Pais, a ser realizada no dia 09/05/2019, juntamente
com filhos na faixa etária de 06 a 17 anos, estes para Oficina das
Crianças/Adolescentes, com início às 09 horas e término às 12
horas (tolerância de atraso de 20 minutos), no auditório do Fórum
Cível Des. Euza Maria Naice de Vasconcelos - térreo. Serão
fornecidas declarações para fins de justificativa no trabalho,
se houver necessidade, cabendo ressaltar que a presença na
Oficina de Pais não substitui o comparecimento à audiência de
conciliação e mediação. CERTIFICO ainda que, nesta data, são
os autos encaminhados às filas “Ministério Público - Intimação/
Audiência” e “CEJUSC - Publicação- Audiência” para publicação
da data de audiência pela Secretaria da Vara. Sendo expedida
neste ato a carta de citação devida.
Manaus, Ano XI - Edição 2602
243
ADV: JONATHAS MACIEL DE MENEZES (OAB 11140/AM) Processo 0615634-35.2019.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68 - Fixação - ALIMENTAND: E.G.F.S. - E.G.F.S. REQUERENTE: M.S.C.F.S. - CERTIFICO que, em cumprimento
ao despacho retro do MM. Juiz de Direito Dr. Marcos Santos
Maciel, fica pautada Audiência de Conciliação/Mediação para o dia
24 de maio de 2019, às 10 horas e 30 minutos, a ser realizada
no CEJUSC - FAMÍLIA - Fórum Cível Des. Euza Maria Naice de
Vasconcelos, Rua Valério Botelho de Andrade, S/N, 1º andar - São
Francisco - Manaus - AM - CEP:69.079-260, As partes deverão
estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos
(art. 695, §4º, do CPC/2015). Recomenda-se aos interessados que
compareçam à Oficina de Pais, a ser realizada no dia 09/05/2019,
juntamente com filhos na faixa etária de 06 a 17 anos, estes
para Oficina das Crianças/Adolescentes, com início às 09 horas
e término às 12 horas (tolerância de atraso de 20 minutos), no
auditório do Fórum Cível Des. Euza Maria Naice de Vasconcelos
- térreo. Serão fornecidas declarações para fins de justificativa no
trabalho, se houver necessidade, cabendo ressaltar que a presença
na Oficina de Pais não substitui o comparecimento à audiência de
conciliação e mediação. CERTIFICO ainda que, nesta data, são
os autos encaminhados às filas “Ministério Público - Intimação/
Audiência” e “CEJUSC - Publicação- Audiência” para publicação
da data de audiência pela Secretaria da Vara. Sendo expedido
neste ato o mandado de citação devido.
ADV: JOSE RIBAMAR FERNANDES MORAIS (OAB A559/
AM) - Processo 0615646-49.2019.8.04.0001 - Separação Litigiosa
- Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: M.O.V. CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho retro do MM. Juiz
de Direito. Dr. Marcos Santos Maciel, fica pautada Audiência de
conciliação/mediação, a ser realizada no CEJUSC - FAMÍLIA Fórum Cível Des. Euza Maria Naice de Vasconcelos, Rua Valério
Botelho de Andrade, S/N, 1º andar - São Francisco - Manaus - AM CEP:69.079-260 , no dia 24/05/2019 às 10:30h. As partes deverão
estar acompanhadas de seus advogados ou defensores públicos
(art. 695, §4º, do CPC/2015).
ADV: JUAREZ BARBOSA DE LIMA NETO (OAB 8819/AM),
ADV: ANADIR RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 9704/AM), ADV: JOSÉ
LÚCIO CARNEIRO VIEIRA (OAB 10888/AM) - Processo 061593232.2016.8.04.0001 - Averiguação de Paternidade - Investigação de
Paternidade - REQUERENTE: D.H.V.Q. - REQUERIDO: A.A.S.R.
e outro - Questão da paternidade objeto de acordo. Homologo a
desistência do pedido de petição de herança para fins do artigo
200, parágrafo único do Código de Processo Civil, pois será
requerido em ação própria. Em consequência, JULGO EXTINTO o
presente feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII,
do Código de Processo Civil. Sem custas. Proceda-se à baixa.
ADV: JOÃO BOSCO CORREA OMENA (OAB 9109/AM) Processo 0615975-61.2019.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: A.F.A. - Defiro a gratuidade
da justiça. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze)
dias, juntar aos autos o título revisando, documento indispensável
à propositura da presente ação.
ADV: DANIELLE AUFIERO MONTEIRO DE PAULA (OAB 6945/
AM) - Processo 0615994-67.2019.8.04.0001 - Divórcio Litigioso Restituição / Indenização de Despesa - REQUERENTE: Raquel
Pacheco Santos - De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 1ª
Vara de Família e Sucessões da Comarca de Manaus-Am, Dr.
Marcos Santos Maciel e conforme autoriza o art. 93, XIV, da CF/88
e o art. 152, VII do Código de Processo Civil, regulamentados pela
Portaria nº 01/2017 deste juízo (Art. 152, § 1º do CPC), pratico
o seguinte ato Ordinatório: intimação do polo ativo para informar
dados bancários, para fins de expedição de ofício, no prazo de
quinze dias.
ADV: RICARDO PENHA DE SOUZA (OAB 9415/AM), ADV:
FRANCISCO CARLOS PINHEIRO (OAB 7422/AM) - Processo
0616195-59.2019.8.04.0001 - Divórcio Litigioso - Fixação REQUERENTE: G.S.S.M. - CERTIFICO que, em cumprimento à
decisão retro do MM. Juiz de Direito Dr. Marcos Santos Maciel,
fica pautada Audiência de Conciliação/Mediação para o dia 24
de maio de 2019, às 10 horas e 30 minutos, a ser realizada no
CEJUSC - FAMÍLIA - Fórum Cível Des. Euza Maria Naice de
Vasconcelos, Rua Valério Botelho de Andrade, S/N, 1º andar - São
Francisco - Manaus - AM - CEP:69.079-260. As partes deverão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º