TJAM 15/01/2018 - Pág. 138 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: segunda-feira, 15 de janeiro de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
dias, sem providência da parte interessada.Intimação às fls. 32
dos autos. Considerando a entrada em vigor de um novo diploma
processual (lei n° 13.105/2015), a extinção sem resolução de
mérito do processo terá fundamento no artigo 267, III, do Código
de Processo Civil revogado, considerando que o artigo 14 do CPC
em vigor estabelece que a norma processual não retroagirá e será
aplicável imediatamente aos processos em curso, respeitados os
atos processuais praticados e as situações jurídicas consolidadas
sob a vigência da norma revogada.Custas suspensas por força
do artigo 12 da Lei n. 1.060/1950.P. R. I.Transitando em julgado,
providenciem-se baixa e arquivamento.
ADV: ERIVELT SABINO DE ARAUJO (OAB 7920/AM) Processo 0221374-83.2012.8.04.0001 - Cumprimento de sentença
- Dissolução - REQUERENTE: A.S.B. - REQUERIDO: F.M.B. Penhora on line inexistente para saldar a dívida, como se vê às fls.
67/70.Requisite-se informações junto à Polinter para que informe,
no prazo de 5 (cinco) dias, se o mandado de prisão foi cumprido e
decline as razões de eventual não cumprimento.Vista ao patrono
do requerente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar
acerca dos resultados da pesquisa, indicando bens a penhora em
nome do requerido, sob pena de extinção e arquivamento.
ADV: LORENA TORRES DO ROSÁRIO (OAB 8008/AM) Processo 0223961-05.2017.8.04.0001 - Homologação de Transação
Extrajudicial - Ato / Negócio Jurídico - REQUERENTE: Z.C.S. REQUERIDO: M.E.F.S. - Descumprimento do art. 320 do Código de
Processo Civil.Intimada a Defensoria Pública para regular emenda,
deixou transcorrer o prazo sem a devida providência legal.Extinção
do processo por indeferimento da inicial, com fundamento nos arts.
485, I, 330, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas.P. Intimese.Transitando em julgado, baixa e arquivamento.
ADV: PRISCILA FERREIRA DE LIMA (OAB 9477/RN) Processo 0229883-27.2017.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: P.H.S.F. - REQUERIDO:
P.N.F. - Processo parado há mais de 30 (trinta) dias, sem
providência da parte interessada.Intimação sem resultado.Extinção,
com fundamento no artigo 485, III, do CPC.Sem custas.Intime-se.
Transitando em julgado, providenciem-se baixa e arquivamento.
ADV: PRISCILA FERREIRA DE LIMA (OAB 9477/RN) Processo 0236836-07.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum
- Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: J.F.P. REQUERIDO: W.G.C. - Descumprimento do art. 320 do Código de
Processo Civil.Intimada a Defensoria Pública para regular emenda,
deixou transcorrer o prazo sem a devida providência legal.Extinção
do processo por indeferimento da inicial, com fundamento nos arts.
485, I, 330, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas.P. Intimese.Transitando em julgado, baixa e arquivamento.
ADV: HELOM CÉSAR DA SILVA NUNES (OAB 6174/AM)
- Processo 0237604-30.2017.8.04.0001 - Alvará Judicial - Lei
6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: F.V.G. Descumprimento do art. 320 do Código de Processo Civil.Intimada
a Defensoria Pública para regular emenda, deixou transcorrer o
prazo sem a devida providência legal.Extinção do processo por
indeferimento da inicial, com fundamento nos arts. 485, I, 330, IV,
do Código de Processo Civil. Sem custas.P. Intime-se.Transitando
em julgado, baixa e arquivamento.
ADV: HELOM CÉSAR DA SILVA NUNES (OAB 6174/
AM) - Processo 0238162-02.2017.8.04.0001 - Averiguação de
Paternidade - Registro Civil das Pessoas Naturais - REQUERENTE:
E.L.P. - REQUERIDA: K.K.C.R. - H.L.S.R. - Descumprimento
do art. 320 do Código de Processo Civil.Intimada a Defensoria
Pública para regular emenda, deixou transcorrer o prazo sem a
devida providência legal.Extinção do processo por indeferimento
da inicial, com fundamento nos arts. 485, I, 330, IV, do Código de
Processo Civil. Sem custas.P. Intime-se.Transitando em julgado,
baixa e arquivamento.
ADV: PRISCILA FERREIRA DE LIMA (OAB 9477/RN) Processo 0239037-69.2017.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial
Manaus, Ano X - Edição 2309
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Nº 5.478/68 - Revisão - REQUERENTE: J.F.S. - REQUERIDA:
E.R.F.S. - Processo parado há mais de 30 (trinta) dias, sem
providência da parte interessada.Intimação sem resultado.Extinção,
com fundamento no artigo 485, III, do CPC.Sem custas.Intime-se.
Transitando em julgado, providenciem-se baixa e arquivamento.
ADV: ANA KAROLINE DOS SANTOS PINTO (OAB 23762/CE)
- Processo 0239338-16.2017.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: A.N.A.E. - REQUERIDO:
A.B.E.F. - Processo parado há mais de 30 (trinta) dias, sem
providência da parte interessada.Intimação sem resultado.Extinção,
com fundamento no artigo 485, III, do CPC.Sem custas.Intime-se.
Transitando em julgado, providenciem-se baixa e arquivamento.
ADV: KANTHYA PINHEIRO DE MIRANDA (OAB 18032/
BA) - Processo 0239412-70.2017.8.04.0001 - Cumprimento de
sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQUENTE:
SANDRA NIVEA DE SOUZA SILVA - EXECUTADO: HENRY
DRINKER DO CARMO BRITO DE MENEZES - Descumprimento
do art. 320 do Código de Processo Civil.Intimada a Defensoria
Pública para regular emenda, deixou transcorrer o prazo sem a
devida providência legal.Extinção do processo por indeferimento
da inicial, com fundamento nos arts. 485, I, 330, IV, do Código de
Processo Civil. Sem custas.P. Intime-se.Transitando em julgado,
baixa e arquivamento.
ADV: LORENA TORRES DO ROSÁRIO (OAB 8008/AM) Processo 0239417-92.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: PEDRO PAULO
DE OLIVEIRA - REQUERIDA: Alzelene de Jesus da Silva
Pereira e outros - Descumprimento do art. 320 do Código de
Processo Civil.Intimada a Defensoria Pública para regular emenda,
deixou transcorrer o prazo sem a devida providência legal.Extinção
do processo por indeferimento da inicial, com fundamento nos arts.
485, I, 330, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas.P. Intimese.Transitando em julgado, baixa e arquivamento.
ADV: ANA REGINA SOUZA (OAB 1797/AM) - Processo
0240153-13.2017.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- Exoneração - REQUERENTE: F.O.N. - REQUERIDA: N.B.S. Descumprimento do art. 320 do Código de Processo Civil.Intimada
a Defensoria Pública para regular emenda, deixou transcorrer o
prazo sem a devida providência legal.Extinção do processo por
indeferimento da inicial, com fundamento nos arts. 485, I, 330, IV,
do Código de Processo Civil. Sem custas.P. Intime-se.Transitando
em julgado, baixa e arquivamento.
ADV: PRISCILA FERREIRA DE LIMA (OAB 9477/RN) Processo 0240219-90.2017.8.04.0001 - Procedimento Comum
- Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: F.C.S. REQUERIDA: D.A.L.S. - Descumprimento do art. 320 do Código de
Processo Civil.Intimada a Defensoria Pública para regular emenda,
deixou transcorrer o prazo sem a devida providência legal.Extinção
do processo por indeferimento da inicial, com fundamento nos arts.
485, I, 330, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas.P. Intimese.Transitando em julgado, baixa e arquivamento.
ADV: HELOM CÉSAR DA SILVA NUNES (OAB 9028/AM)
- Processo 0240553-27.2017.8.04.0001 - Homologação de
Transação Extrajudicial - Transação - REQUERENTE: J.F.M.
- R.N.P. - Descumprimento do art. 320 do Código de Processo
Civil.Intimada a Defensoria Pública para regular emenda, deixou
transcorrer o prazo sem a devida providência legal.Extinção do
processo por indeferimento da inicial, com fundamento nos arts.
485, I, 330, IV, do Código de Processo Civil. Sem custas.P. Intimese.Transitando em julgado, baixa e arquivamento.
ADV: KANTHYA PINHEIRO DE MIRANDA (OAB 18032/
BA) - Processo 0241203-74.2017.8.04.0001 - Homologação de
Transação Extrajudicial - Transação - REQUERENTE: S.H.P.M.
- C.C.P. - Descumprimento do art. 320 do Código de Processo
Civil.Intimada a Defensoria Pública para regular emenda, deixou
transcorrer o prazo sem a devida providência legal.Extinção do
processo por indeferimento da inicial, com fundamento nos arts.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º