TJAM 14/07/2016 - Pág. 156 - Caderno 2 - Judiciário - Capital - Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2016
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
ADV: DHEYSON LOBO DA SILVA MIRANDA (OAB 10363/
AM) - Processo 0619349-90.2016.8.04.0001 - Guarda - Guarda
- REQUERENTE: L.A.N. - REQUERIDO: R.P.F. - Vistos, etc.
Intime-se o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora para, em 15 dias
úteis, juntar procuração judicial com poderes específicos para
firmar declaração de hipossuficiência econômica (art. 105, caput,
do NCPC) em prol de seu(ua) constituinte, pois como adverte,
Fredie Didier Jr. e Rafael Alexandria de Oliveira, na obra Benefício
da Justiça Gratuita, 6ª edição, Editora JusPodiVm, página 70,
2016, “é importante a exigência de poder especial para tanto, já
que a revogação do benefício concedido pode acarretar sanção
para o beneficiário”. E mais, “a ausência de poder específico do
procurador torna o requerimento ineficaz em relação ao seu
constituinte. Mas o ato é passível de ratificação, caso em que
será considerado eficaz desde o momento em que foi praticado”.
INTIME-SE, ainda, a parte autora para emendar a inicial, para o fim
de atender o(s) requisito(s) previsto(s) no art. 319, do Novo Código
de Processo Civil, devendo: a) informar a qualificação completa
da réu com email, estado civil (ou união estável) e profissão ou
justificação da impossibilidade de assim proceder ou, ainda,
requerimento de diligências para obtenção; Corrija-se o valor
da causa, devendo corresponder a soma de doze vezes o valor
da pensão que pretende exonerar. Junte-se, por fim, a sentença
judicial que estabeleceu a guarda, visita e alimentos em favor da
prole. Prazo: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento (art. 321,
parágrafo único do NCPC). Cumpra-se.
ADV: MARILU CORDOVIL BEZERRA (OAB 9729/AM) Processo 0619352-45.2016.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: J.S.N. - REQUERIDA:
F.A.N. e outros - CERTIFICO que, em cumprimento ao(à) despacho/
decisão retro do MM. Juiz de Direito. Dr. Marcos Santos Maciel,
fica pautada Audiência de conciliação para o dia 14/09/2016 às
08:30h.
ADV: EVELLIN PICANÇO DE MEDEIROS GIL (OAB 8280/AM)
- Processo 0619454-67.2016.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68 - Revisão - ALIMENTAND: D.T.S. - ALIMENTANT:
E.C.S. - CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho retro
do MM. Juiz de Direito. Dr. Marcos Santos Maciel, fica pautada
Audiência de conciliação para o dia 28/09/2016 às 10:30h.
ADV: LUCIANY MOTA BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 5679/
AM) - Processo 0619509-86.2014.8.04.0001 - Procedimento
Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE:
Sarai Vieira dos Santos - REQUERIDA: Marcia de Oliveira
Coelho Siqueira e outros - Conciliação - CEJUSC - Família Data:
31/08/2016 Hora 09:00 Local: CEJUSC Situacão: Pendente
ADV: LUCIANY MOTA BEZERRA DE OLIVEIRA (OAB 5679/
AM) - Processo 0619509-86.2014.8.04.0001 - Procedimento
Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: Sarai
Vieira dos Santos - REQUERIDA: Marcia de Oliveira Coelho
Siqueira e outros - CERTIFICO que, em cumprimento ao(à)
despacho/decisão retro do MM. Juiz de Direito. Dr. Marcos Santos
Maciel, fica pautada Audiência de conciliação para o dia 31/08/2016
às 09:00h.
ADV: ROSILDA DE CARVALHO (OAB 5354/AM) - Processo
0619721-39.2016.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- Exoneração - REQUERENTE: R.P.O. - REQUERIDO: R.P.P. CERTIFICO que, em cumprimento ao(à) despacho/decisão retro
do MM. Juiz de Direito. Dr. Marcos Santos Maciel, fica pautada
Audiência de conciliação para o dia 31/08/2016 às 08:30h.
ADV: TATIANE DE PAULA SANTOS (OAB 6153/AM) Processo 0620311-16.2016.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Revisão - ALIMENTAND: A.A.C. - ALIMENTANT: A.I.R.P.
- CERTIFICO que, em cumprimento ao(à) despacho/decisão retro
do MM. Juiz de Direito. Dr. Marcos Santos Maciel, fica pautada
Audiência de conciliação para o dia 10/08/2016 às 09:00h.
ADV: LORENZA SAID MONTEIRO (OAB 8421/AM) - Processo
0620442-88.2016.8.04.0001 - Guarda - Guarda - REQUERENTE:
Manaus, Ano IX - Edição 1962
156
R.N.B.J. - REQUERIDA: E.C.C.S. - CERTIFICO que, em
cumprimento ao despacho retro do MM. Juiz de Direito. Dr. Marcos
Santos Maciel, fica pautada Audiência de conciliação para o dia
21/09/2016 às 08:30h.
ADV: GÉSSYCA GRAZIELLY MAKLOUF RIBEIRO (OAB
8522/AM) - Processo 0620511-23.2016.8.04.0001 - Alimentos
- Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - ALIMENTAND: M.V.S.S. ALIMENTANT: N.S.G. - REQUERIDA: A.C.P.S. - CERTIFICO
que, em cumprimento ao(à) despacho/decisão retro do MM. Juiz
de Direito. Dr. Marcos Santos Maciel, fica pautada Audiência de
conciliação para o dia 28/09/2016 às 09:00h.
ADV: PAULO ROBERTO FARIAS DE OLIVEIRA (OAB 6011/
AM) - Processo 0620655-94.2016.8.04.0001 - Alimentos - Lei
Especial Nº 5.478/68 - Exoneração - REQUERENTE: C.F.M. REQUERIDA: A.R.F.M. - CERTIFICO que, em cumprimento
ao(à) despacho/decisão retro do MM. Juiz de Direito. Dr. Marcos
Santos Maciel, fica pautada Audiência de conciliação para o dia
02/09/2016 às 08:30h.
ADV: IZAQUE NEWTON DA SILVA DUTRA (OAB 10636/
AM) - Processo 0620887-09.2016.8.04.0001 - Procedimento
Ordinário - Reconhecimento / Dissolução - REQUERENTE: L.B.A.
- REQUERIDO: A.G.C. - CERTIFICO que, em cumprimento ao(à)
despacho/decisão retro do MM. Juiz de Direito. Dr. Marcos Santos
Maciel, fica pautada Audiência de conciliação para o dia 14/09/2016
às 09:00h.
ADV: KARINA TATIANA DA CÂMARA ELIAS (OAB 5420/
AM) - Processo 0621195-45.2016.8.04.0001 - Divórcio Litigioso Dissolução - REQUERENTE: A.C.V.B. - REQUERIDO: F.J.F.B. CERTIFICO que, em cumprimento ao(à) despacho/decisão retro
do MM. Juiz de Direito. Dr. Marcos Santos Maciel, fica pautada
Audiência de conciliação para o dia 28/09/2016 às 09:00h.
ADV: ANTÔNIO REUZIMAR FERREIRA DE ALENCAR
JÚNIOR (OAB 5062/AM) - Processo 0621237-94.2016.8.04.0001
- Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: J.A.V.U. REQUERIDA: M.S.F. - CERTIFICO que, em cumprimento ao(à)
despacho/decisão retro do MM. Juiz de Direito. Dr. Marcos Santos
Maciel, fica pautada Audiência de conciliação para o dia 14/09/2016
às 08:30h.
ADV: DANIEL DE LIMA CAVALCANTE (OAB 9070/AM) Processo 0621249-11.2016.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Revisão - ALIMENTAND: H.P.M. - ALIMENTANT: G.C.M.
- REQUERIDA: M.P.M. - CERTIFICO que, em cumprimento ao(à)
despacho/decisão retro do MM. Juiz de Direito. Dr. Marcos Santos
Maciel, fica pautada Audiência de conciliação para o dia 02/09/2016
às 08:30h.
ADV: MILTON ANTÔNIO RIVERA REYES (OAB 9851/
AM) - Processo 0621379-98.2016.8.04.0001 - Divórcio Litigioso
- Dissolução - REQUERENTE: N.A.C.A. - REQUERIDO: B.A. CERTIFICO que, em cumprimento ao despacho retro do MM. Juiz
de Direito. Dr. Marcos Santos Maciel, fica pautada Audiência de
conciliação para o dia 28/09/2016 às 10:00h.
ADV: MICHELLEN DE LIMA ALVES (OAB 10367/AM) Processo 0621518-50.2016.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: RAFAEL SILVA DE AQUINO
e outro - Vistos, etc. Os requerentes, qualificados na inicial,
requereram homologação de acordo, nos termos e condições
do documento que o formalizou. O MP opinou favoravelmente.
Regular a manifestação de vontades e não se vislumbrando
qualquer situação que o impossibilite, tem-se por homologado o
acordo, para todos os efeitos legais. Sem custas. Providencie-se
o necessário para cumprimento. P.R.I. Transitando em julgado,
BAIXE-SE e arquive-se, com as providências de estilo.
ADV: ADOLPHO MAURO MAUÉS NAZARETH (OAB 5540/AM)
- Processo 0621757-54.2016.8.04.0001 - Alimentos - Lei Especial
Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: C.M.O.C. - REQUERIDO:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º