TJAL 16/12/2022 - Pág. 588 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XIV - Edição 3203
588
parcial provimento ao recurso por ele interposto.
Em suas razões (fls. 1/5), o Recorrente defende que o julgado embargado teria restado omisso por não versar acerca da expressa
capitalização diária de juros, a qual seria abusiva.
Ao final, pugnou pelo saneamento dos apontados vícios, aduzindo a oposição dos aclaratórios com finalidade de prequestionamento.
A parte Recorrida apresentou contrarrazões às fls. 10/16, aduzindo a inexistência de vícios, motivo porque pleiteou a rejeição dos
aclaratórios.
É o relatório.
Maceió-AL, (data da assinatura digital)
Pamella Darling Marques Pantaleão
Supervisora Judiciária
Embargos de Declaração Cível Nº 0802388-74.2021.8.02.0000/50000">0802388-74.2021.8.02.0000/50000
Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
Embargante : Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda.
Advogado : Igor Góes Lobato (OAB: 307482/SP).
Embargado : ARRAES COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. - ME.
Advogada : Ìris Cintra Basílio da Silva (OAB: 6919/AL).
Advogada : Gabriela de Rezende Gomes Alves (OAB: 11422/AL).
Advogada : Aniele Santos Tavares (OAB: 11760/AL).
Embargado : Kiosk Ii Produtos Alimentícios Ltda. Me.
Advogada : Ìris Cintra Basílio da Silva (OAB: 6919/AL).
Advogada : Gabriela de Rezende Gomes Alves (OAB: 11422/AL).
Advogada : Aniele Santos Tavares (OAB: 11760/AL).
Embargado : Terral Surf Comércio Ltda. Me (Terral Surf).
Advogada : Ìris Cintra Basílio da Silva (OAB: 6919/AL).
Advogada : Gabriela de Rezende Gomes Alves (OAB: 11422/AL).
Advogada : Aniele Santos Tavares (OAB: 11760/AL).
Embargado : J C da Silva Bijouterias Me (biju’s).
Advogada : Ìris Cintra Basílio da Silva (OAB: 6919/AL).
Advogada : Gabriela de Rezende Gomes Alves (OAB: 11422/AL).
Advogada : Aniele Santos Tavares (OAB: 11760/AL).
Embargado : SOBRAL FURTADO E SILVA LTDA. ME.
Advogada : Ìris Cintra Basílio da Silva (OAB: 6919/AL).
Advogada : Gabriela de Rezende Gomes Alves (OAB: 11422/AL).
Advogada : Aniele Santos Tavares (OAB: 11760/AL).
ATO ORDINATÓRIO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO N. ________ / 2022
Restituo os autos à Secretaria, com o relatório elaborado pelo E. Relator.
Inclua-se em pauta de julgamento.
RELATÓRIO
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda com o intento de sanar supostos
vícios constantes do Acórdão prolatado nos autos do Agravo de Instrumento n.º 0802388-74.2021.8.02.0000, por meio da qual a 3ª
Câmara Cível negou provimento ao recurso manejado em face de Arraes Comércio de Peças e Serviços Automotivos Ltda- ME e outros.
Em suas razões (fls. 1/10), o Recorrente defende que o julgado embargado teria restado omisso ao deixar de extirpar ou mesmo
reduzir a multa cominatória estipulada pelo Juízo de origem, diante do cumprimento da medida liminar.
Alfim, pugna pelo saneamento do apontado vício, manifestando, também, sua intenção de prequestionar a matéria.
Ao contrarrazoar o recurso (fls. 16/19), a Embargada refuta a existência de vícios passíveis de saneamento no julgado, pelo que os
embargos devem ser rejeitados.
É o relatório.
Maceió-AL, (data da assinatura digital)
Pamella Darling Marques Pantaleão
Supervisora Judiciária
Embargos de Declaração Cível Nº 0800359-17.2022.8.02.0000/50000
Órgão Julgador: 3ª Câmara Cível
Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva
Embargante : Incpp - Instituto Nacional dos Investidores Em Caderneta de Poupanca e Previdencia.
Advogado : Fernando Igor Abreu Costa (OAB: 9958/AL).
Embargado : Banco do Brasil S.A.
Advogado : Nelson Willian Frartoni Rodrigues (OAB: 9395/AL).
ATO ORDINATÓRIO / MANDADO / CARTA / OFÍCIO N. ________ / 2022
Restituo os autos à Secretaria, com o relatório elaborado pelo E. Relator.
Inclua-se em pauta de julgamento.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º