TJAL 21/11/2019 - Pág. 54 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano XI - Edição 2470
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KARINNE DE MEDEIROS DUARTE
Subdiretora Geral Substituta
SUBDIREÇÃO-GERAL
Processo Administrativo nº 2018/10549
Assunto: ARP Celebração de Contrato.
DESPACHO
Considerando a documentação no Processo Administrativo em epígrafe, AUTORIZO a celebração do Contrato nº 095/2019, em
decorrência da ARP nº 19/2019, corroborada pelo Parecer GPGPJ nº 344/2019, da Procuradoria Geral do TJAL, o qual tem como objeto
a contratação do INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO para aplicação e fiscalização das
provas referentes aos processos seletivos de equipe multidisciplinar para o TJAL, no valor de R$ 17.271,25 (dezessete mil e duzentos e
setenta e um reais e vinte e cinco centavos).
Antes da emissão da nota de empenho, é indispensável a apresentação das certidões negativas de débitos devidamente atualizadas,
declaração que comprove a inexistência de vínculo dos membros da contratada com este Tribunal, que evidencie a prática de nepotismo,
vedadas pelas Resoluções nº 156, de 08 de agosto de 2012 e nº 07, de 18 de outubro de 2005, com as alterações promovidas pela
Resolução nº 229, de 22 de junho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça CNJ; declaração de inexistência de fato posterior que
impeça a empresa de contratar com a administração, conforme artigo 32, § 2º, da Lei nº 8.666/93, bem como declaração em que ateste
cumprir com o prescrito no art. 27, V, da Lei n° 8.666/93.
Em conformidade com o disposto nos arts. 16 e 17 do Ato Normativo nº 48/2019, os presentes autos deverão ser encaminhados
ao Departamento de Gestão de Contratos DGC, para cadastramento do Contrato junto ao Sistema Financeiro e ulterior remessa do
processo à DICONF para realização de empenho. Uma vez cumpridas as formalidades precedentes, deverá o Departamento Financeiro
encaminhar os autos diretamente ao Gestor do Contrato designado pela Subdireção Geral.
À Subdireção Geral para providências.
Maceió, 20 de novembro de 2019.
Des. SEBASTIÃO COSTA FILHO
Vice-Presidente no exercício Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
SUBDIREÇÃO-GERAL
SÚMULA DO CONTRATO Nº 096/2019
(PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018/10549)
DAS PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS E A EMPRESA INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO.
DO OBJETO: O objeto deste ajuste consiste na contratação decorrente da Ata de Registro de Preços nº 19/2019 de empresa
especializada na aplicação e fiscalização das provas referentes aos processos seletivos de equipe de apoio multidisciplinar para atuarem
no Poder Judiciário do Estado de Alagoas.
DO VALOR: O valor total deste contrato é de R$ 17.271,25 (dezessete mil e duzentos e setenta e um reais e vinte e cinco
centavos.
DA DESPESA: As despesas decorrentes da aquisição do objeto deste Contrato correrão à conta dos recursos orçamentários
consignados pelo Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, através de prévia dotação orçamentária:
Nota de Reserva 2019NR01028
Unidade Orçamentária 02003 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Programa de trabalho 02.122. 0003. 2431 - MANUTENÇÃO DO ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO - 1º GRAU
Id. uso 0 - Não Destinado à Contrapartida
Fonte 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS
Tipo de Detalhamento de Fonte 0 - SEM DETALHAMENTO
Detalhamento de Fonte 000000 - SEM DETALHAMENTO
Natureza 339039 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA
Região Planejamento 210 - TODO ESTADO
Plano Orçamentário 000002 - Manutenção das Atividades do Órgão
DA VIGÊNCIA: A vigência do Contrato será de 12 (doze) meses.
DO FORO: É competente o foro da Comarca de Maceió (AL), para dirimir quaisquer litígios oriundos deste instrumento contratual.
Maceió, 20 de novembro de 2019.
Des. SEBASTIÃO COSTA FILHO
VICE-PRESIDENTE DO TJAL NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA
CONTRATANTE
PAULO GUILHERME CORREA SILVA JÚNIOR
GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL NOSSO RUMO
CONTRATADA
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