TJAL 01/08/2019 - Pág. 538 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: quinta-feira, 1 de agosto de 2019
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano XI - Edição 2396
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intimação, quando necessário, nos termos do artigo 406 da legislação processual penal vigente; B) Consigne-se, no mandado de citação,
a advertência de que o Oficial de Justiça deverá indagar os citandos sobre sua situação financeira e, na hipótese de eles não terem
condições de constituir advogado, tal situação deve ser certificada nos autos, a fim de se nomear Defensor Público ou advogado dativo.
Sendo este o caso, nomeio desde logo e determino a remessa dos autos; C) Arguidas exceções, processe-se o incidente processual
em autos apartados, consoante disposto nos artigos 95 a 112 do CPP (396-A, §1º do CPP); D) Cientifique-se os réus de que, caso não
seja apresentada a resposta no prazo assinalado e nem constituído advogado, será nomeado um Defensor Público ou advogado dativo
para assisti-los, de acordo com a redação do § 2º do artigo 396-A do mesmo código; E) Verificando que os réus se ocultam para não
serem citados, o oficial de justiça deverá certificará a ocorrência e proceder à citação com hora certa, na forma estabelecida nos arts.
252 a 254 do Código de Processo Civil, cuja defesa será exercida pela Defensoria Pública ou advogado dativo; F) Se os réus não forem
encontrados, deverá o cartório proceder à busca de outros endereços por meios dos sistemas SIEL e INFOJUD. Em caso positivo,
expedir novo mandado; G) Em caso de não serem localizados endereços dos réus, proceda-se à citação por edital com prazo de 15
(quinze) dias, para que ofereçam resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, prazo este que passará a correr a partir do comparecimento
pessoal dos acusados ou do defensor constituído; H) Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais dos acusados, bem como
resultado da consulta via SAJ; I) Oficie-se ao Instituto de Identificação Criminal, requisitando que encaminhe a este Juízo, no prazo de 10
(dez) dias, a folha de antecedente criminais de Fabiano Ferreira Santos; J) Evolua-se a classe processual no sistema SAJ-PG5. Após,
voltem-se os autos conclusos. Intimações e providências necessárias. Cumpra-se. Arapiraca , 31 de julho de 2019. Geneir Marques de
Carvalho Filho Juiz de Direito
ADV: JOSÉ VINÍCIUS HENRIQUE GOMES LÚCIO (OAB 14092/AL) - Processo 0703255-84.2018.8.02.0058 - Ação Penal de
Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - RÉU: Genivaldo Francisco de Lima - Autos n° 0703255-84.2018.8.02.0058 Ação: Ação
Penal de Competência do Júri Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Réu: Genivaldo Francisco de Lima DESPACHO - VISTO
EM CORREIÇÃO - 2019 Provimento nº 10/2019 Cumpram-se os comandos de fl. 133 com urgência. Certifique-se. Arapiraca(AL), 30 de
julho de 2019. Geneir Marques de Carvalho Filho Juiz de Direito
ADV: DR. ROBERTO ALAN TORRES DE MESQUITA-DEFENSOR PÚBLICO (OAB 7113/AL) - Processo 0703270-24.2016.8.02.0058
- Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RÉ: Alice Torquato dos Santos - Autos n° 0703270-24.2016.8.02.0058 Ação: Ação Penal
- Procedimento Ordinário Indiciante: Policia Civil do Estado de Alagoas Réu e Vítima: Alice Torquato dos Santos e outros DESPACHO VISTO EM CORREIÇÃO - 2019 Provimento nº 10/2019 Cumpram-se as demais disposições de fls. 112/113. Arapiraca(AL), 31 de julho
de 2019. Geneir Marques de Carvalho Filho Juiz de Direito
ADV: ROBERTO ALAN TORRES DE MESQUITA (OAB 100000/AL) - Processo 0703285-27.2015.8.02.0058 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Lesão Corporal - INDICIADO: Fábio Silva Aureliano - Autos n° 0703285-27.2015.8.02.0058 Ação: Ação Penal
- Procedimento Ordinário Indiciante e Ministério Público: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Indiciado: Fábio Silva Aureliano
DESPACHO - VISTO EM CORREIÇÃO - 2019 Provimento nº 10/2019 Antes de qualquer outra providência, retornem os autos em
conclusão para analisar eventual extinção da punibilidade. Por fim, justifique o atraso. Providências de praxe. Cumpra-se. Arapiraca(AL),
30 de julho de 2019. Geneir Marques de Carvalho Filho Juiz de Direito
ADV: JOYCE SOMBRA DOS SANTOS (OAB 13478/AL), ADV: ANDRÉ FREIRE LUSTOSA (OAB 14209/AL) - Processo 070330178.2015.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉU: Josivaldo Gomes de Oliveira - Autos n° 070330178.2015.8.02.0058 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: Delegado de Policia do 52º DP-4º DRP de Arapiraca/AL Réu:
Josivaldo Gomes de Oliveira DESPACHO - VISTO EM CORREIÇÃO - 2019 Provimento nº 10/2019 Antes de qualquer outra providência,
retornem os autos em conclusão para analisar eventual extinção da punibilidade. Por fim, justifique o atraso. Providências de praxe.
Cumpra-se. Arapiraca(AL), 30 de julho de 2019. Geneir Marques de Carvalho Filho Juiz de Direito
ADV: JOSÉ ARNALDO CORDEIRO DOS SANTOS (OAB 12798/AL) - Processo 0703490-22.2016.8.02.0058 - Ação Penal de
Competência do Júri - Tentativa de Homicídio - RÉU: J.C.L. - Autos n° 0703490-22.2016.8.02.0058 Ação: Ação Penal de Competência
do Júri Representante e Autor: Policia Civil do Estado de Alagoas e outro Réu: Julio Clebson de Lima DESPACHO - VISTO EM
CORREIÇÃO - 2019 Provimento nº 10/2019 Considerando as razões aduzidas à fl. 104, designo audiência de instrução e julgamento
para o dia 27/10/2020, às 09h, procedendo-se com as devidas intimações, notificações e requisições necessárias à realização da
audiência. Cumpra-se com urgência. Por fim, justifique o atraso. Providências de praxe. Arapiraca(AL), 30 de julho de 2019. Geneir
Marques de Carvalho Filho Juiz de Direito
ADV: ROBERTO ALAN TORRES DE MESQUITA (OAB 100000/AL) - Processo 0703539-97.2015.8.02.0058 - Ação Penal Procedimento Ordinário - Receptação - RÉU: Matheus Natanael Santos da Silva - Autos n° 0703539-97.2015.8.02.0058 Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário Indiciante e Ministério Público: Delegado de Polícia - 53°DP-Arapiraca/AL e outro Réu: Matheus Natanael
Santos da Silva DESPACHO - VISTO EM CORREIÇÃO - 2019 Provimento nº 10/2019 Encaminhem-se os autos em conclusão para
análise de eventual extinção de punibilidade em razão de prescrição. Providências de praxe. Cumpra-se. Arapiraca(AL), 30 de julho de
2019. Geneir Marques de Carvalho Filho Juiz de Direito
ADV: DR. ROBERTO ALAN TORRES DE MESQUITA-DEFENSOR PÚBLICO (OAB 7113/AL) - Processo 0703842-14.2015.8.02.0058
- Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - RÉU: Jackson da Conceição Lins - Autos n° 070384214.2015.8.02.0058 Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: -Delegado de Policia do 54º de Arapiraca/AL Réu: Jackson da
Conceição Lins DESPACHO - VISTO EM CORREIÇÃO - 2019 Provimento nº 10/2019 Inclua-se o presente feito na pauta de audiências
para fins de realização do mutirão a ser realizado no mês de Setembro do corrente ano. Proceda-se com as devidas intimações,
notificações e requisições necessárias à realização da audiência. Cumpra-se com urgência, atentando-se para o endereço informado às
fls. 139/142. Por fim, justifique o atraso. Providências de praxe. Arapiraca(AL), 30 de julho de 2019. Geneir Marques de Carvalho Filho
Juiz de Direito
ADV: ANDRÉ LUIS DANTAS DE BRITO (OAB 13053/AL) - Processo 0704065-93.2017.8.02.0058 - Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - INDICIADO: Jeymisson Jairon Santos Spinele - Autos n° 0704065-93.2017.8.02.0058
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário Indiciante: Delegado de Policia do CIP-4º DRP-Arapiraca/AL Indiciado: Jeymisson Jairon
Santos Spinele DESPACHO - VISTO EM CORREIÇÃO - 2019 Provimento nº 10/2019 Inclua-se o presente feito na pauta de audiências
para fins de realização do mutirão a ser realizado no mês de Setembro do corrente ano. Proceda-se com as devidas intimações,
notificações e requisições necessárias à realização da audiência. Cumpra-se com urgência. Por fim, justifique o atraso. Providências de
praxe. Arapiraca(AL), 30 de julho de 2019. Geneir Marques de Carvalho Filho Juiz de Direito
ADV: DR. ROBERTO ALAN TORRES DE MESQUITA-DEFENSOR PÚBLICO (OAB 7113/AL) - Processo 0704260-15.2016.8.02.0058
- Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - RÉU: Davi Paulo da Silva - Autos n° 0704260-15.2016.8.02.0058 Ação: Ação Penal Procedimento Ordinário Indiciante: Polícia Civil do Estado de Alagoas Réu: Davi Paulo da Silva DESPACHO - VISTO EM CORREIÇÃO 2019 Provimento nº 10/2019 Inclua-se o presente feito na pauta de audiências para fins de realização do mutirão a ser realizado no mês
de Setembro do corrente ano. Proceda-se com as devidas intimações, notificações e requisições necessárias à realização da audiência.
Cumpra-se com urgência. Por fim, justifique o atraso. Providências de praxe. Arapiraca(AL), 30 de julho de 2019. Geneir Marques de
Carvalho Filho Juiz de Direito
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º