TJAL 06/07/2018 - Pág. 226 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano X - Edição 2136
226
Gabinete do Procurador-Geral, Maceió, 04 de julho de 2018
Filipe Lôbo Gomes
Procurador Geral
Vistos: 05.07.2018
Lúcia de Fátima Muritiba Toledo
Assistente Judiciário Especializado C
O Procurador Geral do Poder Judiciário Dr. Filipe Lôbo Gomes, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou ao JAP o
seguinte processo:
LICENÇA SEM VENCIMENTOS
Processo nº: 2017/2381 - Requerente: Lucas Pereira de Almeida
DESPACHO GPGPJ Nº 616/2018
Considerando que o mérito já fora analisado no Despacho GPAPJ nº 575/2018 por esta Procuradoria, no sentido de que seja deferido
o pedido, ou seja, convalidar o afastamento do servidor Lucas Pereira de Almeida, retornem os autos ao JAP como mencionado no
referido Despacho.
Gabinete do Procurador Geral, em 4 de julho de 2018
Filipe Lôbo Gomes
Procurador Geral
Vistos: 05.07.2018
Lúcia de Fátima Muritiba Toledo
Assistente Judiciário Especializado C
O Procurador Geral do Poder Judiciário Dr. Filipe Lôbo Gomes, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou ao
DICONF, e, empós ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça o seguinte processo:
SOLICITAÇÕES
PROCESSO Nº: 2018/4393 - REQUERENTE: JOSÉ BRAGA NETO
DESPACHO GPAPJ Nº 617/2018
Tratam os autos de pedido formulado pelo Magistrado José Braga Neto para reembolso, no valor de R$100,00, referente a inscrição do
II FÓRUM NACIONAL DE JUÍZES CRIMINAIS FONAJUC, 15 a 17 de março de 2018 Brasília.
Retornaram os autos a esta Procuradoria Administrativa após informação da DECAD, conforme relatório de homologação da demanda:
Trata-se os autos de pedido de reembolso de inscrição, no valor de R$100,00, referente a inscrição do II FÓRUM NACIONAL DE
JUÍZES CRIMINAIS- FONAJUC, conforme comprovante de inscrição do FONAJUC em anexo.
O requerente é magistrado titular da 16º Vara Criminal da Comarca de Maceió. Por oportuno, informo que o magistrado se encontra em
exercício de suas funções jurisdicionais.
Prestadas as informações de praxe, faço remessa dos autos à Procuradoria Administrativa para ulteriores deliberações.
Oportunamente analisados os autos, esta Procuradoria acolheu o despacho do Procurador Relator, ID 41605, opinando pelo
deferimento do pedido, com complemento no sentido de que a autorização e custeio para participação do Magistrado no II Encontro
do Fórum Nacional de Juízes Criminais (FONAJUC), foram deferidos no processo administrativo virtual TRAL n° 2018/2562 pelo
Excelentíssimo Senhor Presidente deste Egrégio Tribunal.
Como se observa, os autos foram novamente remetidos ao órgão consultivo, sem dúvida jurídica formulada, apenas com o valor a ser
pago.
Desse modo, sigam os autos ao DICONF, para manifestação sobre disponibilidade orçamentária e, havendo tal disponibilidade, para
que seja efetuado o pagamento.
Empós, sigam os autos à consideração do Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de
Alagoas.
Maceió, 4 de julho de 2018.
Filipe Lôbo Gomes
Procurador Geral
Vistos: 05.07.2018
Lúcia de Fátima Muritiba Toledo
Assistente Judiciário Especializado C
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