TJAL 11/12/2017 - Pág. 46 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 11 de dezembro de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano IX - Edição 2003
46
Advogado
: Arthur Gomes dos Santos Silva (OAB: 9455/AL)
Agravada
: Rosangela Maria Albuquerque
Advogada
: Simone da Rocha Cavalcanti (OAB: 2929/AL)
Advogado
: Josefa Martins Malafaia (OAB: 2125/AL)
Advogado
: Arthur Gomes dos Santos Silva (OAB: 9455/AL)
Agravado
: Arnaldo Fontan Silva
Advogada
: Simone da Rocha Cavalcanti (OAB: 2929/AL)
Advogado
: Josefa Martins Malafaia (OAB: 2125/AL)
Advogado
: Arthur Gomes dos Santos Silva (OAB: 9455/AL)
Agravado
: Ivan Farias de Aguiar
Advogada
: Simone da Rocha Cavalcanti (OAB: 2929/AL)
Advogado
: Josefa Martins Malafaia (OAB: 2125/AL)
Advogado
: Arthur Gomes dos Santos Silva (OAB: 9455/AL)
Agravado
: José Carlos Ramos Gomes
Advogada
: Simone da Rocha Cavalcanti (OAB: 2929/AL)
Advogado
: Josefa Martins Malafaia (OAB: 2125/AL)
Advogado
: Arthur Gomes dos Santos Silva (OAB: 9455/AL)
Agravada
: Dileuze Pimentel Fialho Fernandes
Advogada
: Simone da Rocha Cavalcanti (OAB: 2929/AL)
Advogado
: Josefa Martins Malafaia (OAB: 2125/AL)
Advogado
: Arthur Gomes dos Santos Silva (OAB: 9455/AL)
Agravado
: Ricardo Tenório Peixoto
Advogada
: Simone da Rocha Cavalcanti (OAB: 2929/AL)
Advogado
: Josefa Martins Malafaia (OAB: 2125/AL)
Advogado
: Arthur Gomes dos Santos Silva (OAB: 9455/AL)
Agravado
: Marcos Antônio Pessoa Braga
Advogada
: Simone da Rocha Cavalcanti (OAB: 2929/AL)
Advogado
: Josefa Martins Malafaia (OAB: 2125/AL)
Advogado
: Arthur Gomes dos Santos Silva (OAB: 9455/AL)
Agravada
: Helenita A. Amaral Gurgel
Advogada
: Simone da Rocha Cavalcanti (OAB: 2929/AL)
Advogado
: Josefa Martins Malafaia (OAB: 2125/AL)
Advogado
: Arthur Gomes dos Santos Silva (OAB: 9455/AL)
Agravada
: Virgínia Goretti Aciolli do Carmo Fontan
Advogada
: Simone da Rocha Cavalcanti (OAB: 2929/AL)
Advogado
: Josefa Martins Malafaia (OAB: 2125/AL)
Advogado
: Arthur Gomes dos Santos Silva (OAB: 9455/AL)
Agravada
: Dione Costa Neves
Advogada
: Simone da Rocha Cavalcanti (OAB: 2929/AL)
Advogado
: Josefa Martins Malafaia (OAB: 2125/AL)
Advogado
: Arthur Gomes dos Santos Silva (OAB: 9455/AL)
Agravada
: Anilza Agra Plácido
Advogada
: Simone da Rocha Cavalcanti (OAB: 2929/AL)
Advogado
: Josefa Martins Malafaia (OAB: 2125/AL)
Advogado
: Arthur Gomes dos Santos Silva (OAB: 9455/AL)
Agravado
: Marcos Vinícius Novaes Pimentel
Advogada
: Simone da Rocha Cavalcanti (OAB: 2929/AL)
Advogado
: Josefa Martins Malafaia (OAB: 2125/AL)
Advogado
: Arthur Gomes dos Santos Silva (OAB: 9455/AL)
Agravada
: Gilda Didi Romão da Silva
Advogada
: Simone da Rocha Cavalcanti (OAB: 2929/AL)
Advogado
: Josefa Martins Malafaia (OAB: 2125/AL)
Advogado
: Arthur Gomes dos Santos Silva (OAB: 9455/AL)
Agravada
: Sandra Braga Mesquita
Advogada
: Simone da Rocha Cavalcanti (OAB: 2929/AL)
Advogado
: Josefa Martins Malafaia (OAB: 2125/AL)
Advogado
: Arthur Gomes dos Santos Silva (OAB: 9455/AL)
Agravada
: Maria Paes da Silva
Advogada
: Simone da Rocha Cavalcanti (OAB: 2929/AL)
Advogado
: Josefa Martins Malafaia (OAB: 2125/AL)
Advogado
: Arthur Gomes dos Santos Silva (OAB: 9455/AL)
Agravado
: José Cícero de Souza Assis
Advogada
: Simone da Rocha Cavalcanti (OAB: 2929/AL)
Advogado
: Josefa Martins Malafaia (OAB: 2125/AL)
Advogado
: Arthur Gomes dos Santos Silva (OAB: 9455/AL)
Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo
Revisor:
EMENTA :PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM SEDE DE AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE
DE CLÁUSULA ABUSIVA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. PLEITO DE REFORMA DA
PARCELA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA CUJO TEOR ANTECIPA OS EFEITOS DA TUTELA REQUERIDA PELOS AUTORES/
AGRAVADOS, DETERMINANDO QUE A RÉ/AGRAVANTE PROMOVA A IMEDIATA REDUÇÃO DO ÍNDICE DE REAJUSTE APLICADO
NOS CONTRATOS FIRMADOS ENTRE AS PARTES, SOB PENA DE ARBITRAMENTO DE MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO.
ACATAMENTO. ALEGAÇÃO DE QUE O ÍNDICE APLICADO PELA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE DECORRE DA UTILIZAÇÃO
DE DADOS AFERIDOS COM BASE NO QUE RESTOU PACTUADO. COMUNICAÇÃO PRÉVIA À ENTIDADE REPRESENTANTE DA
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