TJAL 03/04/2017 - Pág. 93 - Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano VIII - Edição 1838
93
de Alagoas.
Gabinete do Procurador Geral, em 24 de março de 2017
Filipe Lôbo Gomes
Procurador Geral
Vistos: 30.03.2017
Lúcia de Fátima Muritiba Toledo
Assistente Judiciário Especializado C
O Procurador Geral do Poder Judiciário Dr. Filipe Lôbo Gomes, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou ao JAP,
e empós ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, o seguinte processo:
REQUERIMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO AO PROCESSO 03112-8.2015.001
Processo: TJ nº 2017.2749 - Manoel Felipe Malheiros Cabral
O servidor Manoel Felipe Malheiros Cabral veio requerer, em 17/02/2017, que o documento anexo a este feito de nº 2017.2749
fosse juntado ao processo sobre sua avaliação de estabilidade excepcional (de nº 03112-8.2015.001), à época tramitando nesta
Procuradoria.
Na petição que pretende ver anexada ao processo principal mencionado, o requerente quer que lhe seja conferida a mesma decisão
contida no Ato nº 505 TJ/AL (fl.3), a qual declarou estável no serviço público o servidor Emanoel Andrade Leão.
Após um equívoco no trâmite destes autos virtuais pois fora anexado o despacho de fl. 4, pertinente a procedimento diverso, cujo
assunto refere-se ao pagamento de taxas e multas relativas a veículos do Poder Judiciário deu tempo de o processo original seguir ao
JAP, de modo a impossibilitar que este Procurador defira a juntada de documentos a um processo que não mais se encontra sob sua
posse.
Assim, sigam os presentes autos ao JAP, para ciência do requerimento de juntada e deliberações cabíveis.
Gabinete da Procuradoria Geral, em 29 de fevereiro de 2017.
Filipe Lôbo Gomes
Procurador Geral
Vistos: 30.03.2017
Lúcia de Fátima Muritiba Toledo
Assistente Judiciário Especializado C
O Procurador Geral do Poder Judiciário Dr. Filipe Lôbo Gomes, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou ao
DAGP,e, empós ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, o seguinte processo:
CONSULTA AUXÍLIO SAÚDE
Processo nº: 2017.567 - Requerente: DAGP - Interessado: Dimitri Marinho Alves
Acolho a manifestação da Procuradora Relatora de fls. 16/18, cuja ementa transcrevo abaixo:
DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. AUXÍLIO-SAÚDE. COMPROVAÇÃO DE DISPÊNDIO EM PLANO DE SAÚDE
E MEDIDAS PROFILÁTICAS INFERIOR AO VALOR DA VERBA PAGA. CONSEQUÊNCIAS. RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.
INTELIGÊNCIA DA LEI 7.210/2010 E DA RESOLUÇÃO 16/2015
Sigam os autos à DAGP.
Gabinete do Procurador Geral, em 29 de março de 2017
Filipe Lôbo Gomes
Procurador Geral
Vistos: 30.03.2017
Lúcia de Fátima Muritiba Toledo
Assistente Judiciário Especializado C
O Procurador Geral do Poder Judiciário Dr. Filipe Lôbo Gomes, no uso de suas atribuições legais, despachou e encaminhou à
DICONF,e, empós ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, os seguintes processos:
PAGAMENTO DE TAXA DE COLETA, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2017, IMÓVEL DE MATRÍCULA 2401, SITUADO À
TRAVESSA DIAS CABRAL Nº 359, CENTRO.
PROCESSO: 2017-2926 - SIMONE DE SOUZA TELES
Acolho Parecer do Procurador Relator de fls. 26/27, cuja ementa transcrevo abaixo:
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