TJAL 31/07/2015 - Pág. 200 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 31 de julho de 2015
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano VII - Edição 1443
200
RELAÇÃO Nº 0346/2015
ADV: MAGDA FERNANDA LOPES DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 8541/AL), CARLOS ROBERTO FERRAZ PLECH FILHO (OAB
8628/AL) - Processo 0001708-66.2012.8.02.0056 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: Isnar Cordeiro da Silva - RÉU:
Espólio de José Avelino Quirino - SENTENÇA Trata-se de ação de Usucapião ajuizada por Isnar Cordeiro da Silva em face de Espólio
de José Avelino Quirino. Requer o Autor a aquisição da propriedade do prescriççao aquisitiva através da presente ação de usucapião
de bem imóvel denominado Brejo das Vieiras. Todavia, às fls. 144 fora encaminhado ofício informado o transito em julgado de sentença
de reintegração de posse o qual envolve o mesmo objeto da presente demanda. Posteriormente, em audiência, fls. 160, as partes
concordaram quanto a ocorrência da coisa julgada. É o relatório. Decido. Como se vê, o autor pretende objeto que já foi apreciada pelo
Poder Judiciário através do Juízo da 1ª Vara desta comarca, como se vê pelo documento de fls. 145/149 Havendo, pois, identidade
desta ação com aquela anteriormente ajuizada e que foi julgada por sentença, mister a extinção do processo sem resolução do mérito
em virtude do reconhecimento da coisa julgada. Face ao exposto, por reconhecer a existência de coisa julgada, extingo o processo sem
resolução do mérito com fulcro no art. 267, V, do CPC. P.R.I. Defiro a gratuidade requerida e isento a autora do pagamento das custas
processuais. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se. União dos Palmares,18 de junho de 2015. Yulli Roter Maia Juiz(a) de
Direito
Carlos Roberto Ferraz Plech Filho (OAB 8628/AL)
Magda Fernanda Lopes de Oliveira Andrade (OAB 8541/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DOS PALMARES
JUIZ(A) DE DIREITO YULLI ROTER MAIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ VICENTE DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0361/2015
ADV: RIVALDO RODRIGUES DE MELO (OAB 10949/AL), VANAILSON CESAR COSTA (OAB 10878/AL), LEANDRO LAURENTINO
ROCHA DA SILVA (OAB 11059/AL) - Processo 0000448-80.2014.8.02.0056 - Procedimento Ordinário - Interpretação / Revisão de
Contrato - REQUERENTE: JOSÉ BEZERRA DA SILVA - REQUERIDO: BANCO BRADECO S/A - S E N T E N Ç A Ajuizada a demanda
pela parte autora acima referida, o procedimento seguiu seu curso natural, quando então foram realizados atos processuais visando
impulsionar o feito à conclusão com o julgamento do mérito. No entanto, antes da manifestação do Estado-juiz no sentido de acolher ou
rejeitar à pretensão deduzida na inicial, a parte autora peticionou formulando pedido de desistência da ação. Por força da desistência
o(a) demandante postulou a homologação judicial, com fundamento no artigo 267, VIII, do CPC. No essencial, é o relatório. O pedido de
desistência formulado pela parte autora, manifestado de forma expressa, não encontra obstáculo algum no sistema processual, sequer
se fazendo necessária a ouvida da parte ré, uma vez que ainda não havia sido determinada sua citação. Diante das razões expostas,
dando por encerrada esta etapa do procedimento, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO PELA PARTE AUTORA,
para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do
artigo 267, VIII, do CPC. Custas finais, se houver, pelo desistente. Sem condenação em honorários advocatícios. Certificado o trânsito
em julgado e pagas as custas, arquive-se o processo. Acaso haja pedido de liberação de documentação, autorizo o desentranhamento
independente de despacho, devendo permanecer cópia nos autos, além da certificação do ocorrido. P.R.I. União dos Palmares,21 de
julho de 2015. Yulli Roter Maia Juiz(a) de Direito
Leandro Laurentino Rocha da Silva (OAB 11059/AL)
Rivaldo Rodrigues de Melo (OAB 10949/AL)
VANAILSON CESAR COSTA (OAB 10878/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DOS PALMARES
JUIZ(A) DE DIREITO YULLI ROTER MAIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ VICENTE DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0362/2015
ADV: RIVALDO RODRIGUES DE MELO (OAB 10949/AL) - Processo 0700211-05.2014.8.02.0056/01 - Incidente de Falsidade Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: Rivaldo Rodrigues de Melo - PROCURADOR: Rivaldo Rodrigues de Melo - Autos n°
0700211-05.2014.8.02.0056/01 Ação: Incidente de Falsidade Requerente: Rivaldo Rodrigues de Melo DESPACHO 1. Designo audiência
de Justificação para o dia 06/08/2015, às horas 09:00 horas. 2. Intimações necessárias. União dos Palmares(AL), 29 de julho de 2015.
Yulli Roter Maia Juiz(a) de Direito
ADV: RIVALDO RODRIGUES DE MELO (OAB 10949/AL) - Processo 0700211-05.2014.8.02.0056/01 - Incidente de Falsidade Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: Rivaldo Rodrigues de Melo - PROCURADOR: Rivaldo Rodrigues de Melo - Justificação
Data: 06/08/2015 Hora 09:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Pendente Partes intimadas através de seus advogados.
Rivaldo Rodrigues de Melo (OAB 10949/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DE UNIÃO DOS PALMARES
JUIZ(A) DE DIREITO YULLI ROTER MAIA
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL JOSÉ VICENTE DA SILVA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0356/2015
ADV: ALEXANDRE PABLLO DE SANTANA SANTOS (OAB 10629/AL) - Processo 0700551-46.2014.8.02.0056 - Procedimento
Sumário - Dano Moral - AUTOR: HUMBERTO VIEIRA DA SILVA - Ato Ordinatório: Em cumprimento ao Provimento nº 13/2009, da
Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, manifeste-se a parte autora sobre a contestação e documentos acostados,
querendo, em 10 (dez) dias. União dos Palmares, 30 de julho de 2015. EDLAYNE TALITA AFONSO DA SILVA Auxiliar de Escrivania
Alexandre Pabllo de Santana Santos (OAB 10629/AL)
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