TJAL 23/01/2015 - Pág. 152 - Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau - Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: sexta-feira, 23 de janeiro de 2015
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau
Maceió, Ano VI - Edição 1321
152
NUNES MAIA FILHO, QUINTA TURMA, julgado em 18/12/2007, DJ 25/02/2008, p. 352) 3.Nos autos, há clara atribuição de multa diária,
o que descaracteriza a aplicação das sanções por eventual desobediência. 4.Por sua vez, o quantum de multa inibitória se mostra
razoável, não sendo necessário sua maximização. 5.Ante o exposto, INDEFIRO OS PEDIDOS contidos no requerimento de fls. 150/151.
6.Mantenho o recebimento da apelação, apenas no efeito devolutivo, conforme decisão de fl. 148. 7.Encaminhe-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas para a apreciação do recurso. 8.Intimem-se.
ADV: FERNANDA RICARDA DE LIMA PEIXOTO (OAB 4848E/AL), LUISE AGRA CAVALCANTE SILVA (OAB 10501/AL), VANINE DE
MOURA CASTRO (OAB 9792/AL), CLÁUDIA LANY OLIVEIRA VIRTUOSO SOUZA (OAB 5448/AL), VALQUIRIA DE MOURA CASTRO
FERREIRA (OAB 6128/AL) - Processo 0000337-87.2012.8.02.0017/01 - Exceção de Incompetência - EXCIPIENTE: OI S.A. e outro EXCEPTO: José Pedro da Silva - IDOSO e outro - Mantenho a decisão atacada por seus próprios fundamentos. Intimem-se.
ADV: OSWALDO DE ARAÚJO COSTA NETO (OAB 7834/AL), EMANUELE BARROS PIMENTEL (OAB 10644/AL), PEDRO GOMES
RIBEIRO COUTINHO (OAB 10945/AL) - Processo 0000489-67.2014.8.02.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização
por Dano Moral - DEMANDADO: Banco do Brasil S A - Intime-se a parte embargada para que se manifeste acerca do recurso, no prazo
de cinco dias.
Cláudia Cardoso (OAB 52106/SP)
Cláudia Lany Oliveira Virtuoso Souza (OAB 5448/AL)
Diógenes de Almeida Ferreira Barbosa (OAB 9333/AL)
EMANUELE BARROS PIMENTEL (OAB 10644/AL)
Fernanda Ricarda de Lima Peixoto (OAB 4848E/AL)
kelly Bernadete Pinheiro (OAB 10772AA/L)
Luise agra cavalcante silva (OAB 10501/AL)
Oswaldo de Araújo Costa Neto (OAB 7834/AL)
Pedro Gomes Ribeiro Coutinho (OAB 10945/AL)
Valquiria de Moura Castro Ferreira (OAB 6128/AL)
Vanine de Moura Castro (OAB 9792/AL)
Virgínia da Hora Dantas (OAB 11149/AL)
Wellington de Abreu Pereira (OAB 11652/AL)
Wilma da Hora Dantas - M.07909-0 (OAB 4055/AL)
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO ÚNICO OFÍCIO DE LIMOEIRO DO ANADIA
JUIZ(A) DE DIREITO JANDIR DE BARROS CARVALHO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL SIDNEY VIEIRA DE SOUZA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0017/2015
ADV: LINALDO PRAXEDES LEÃO (OAB 6519/AL), ANTÔNIO BRAZ DA SILVA (OAB 8736A/AL) - Processo 000008176.2014.8.02.0017 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - DEMANDADO: Banco Itaúcard S/A - III. DISPOSITIVO
41.Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE A PRETENSÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULAS ABUSIVAS E DANOS MORAIS, com
fundamento nos entendimentos do STJ e STF, pondo fim ao processo com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, I, do Código de
Processo Civil. 42.Condeno o autor em custas e em honorários advocatícios, esses fixados em 10% do valor da causa. 43.Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.
ADV: JOSÉ VALTER SANTOS (OAB 11268/AL), CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB 19357/PE) - Processo 000040333.2013.8.02.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - DEMANDANTE: João dos Santos
- DEMANDADO: Celetem Brasil S.A Crédito Financiamentos - III. DISPOSITIVO 14.Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE
PROCEDENTE A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, determinando que o executado recolha o valor de R$ 26,75, acrescidos de
10% pelo atraso, com fundamento no art. 475-J do CPC. 15.Recolhido o valor, expeça-se alvará. 16.Intimem-se.
ADV: JACIARA NUNES FERREIRA (OAB 4802/AL), JOSÉ VALTER SANTOS (OAB 11268/AL) - Processo 0000482-46.2012.8.02.0017
- Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: Erinaldo Salustiano da Silva - 10-Ante o exposto, com fulcro no artigo 226, parágrafo
6º, da Constituição Federal de 1988, alterado pela EC n.º 66, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INAUGURAL, em razão do que decreto
o divórcio do casal Erinaldo Salustiano da Silva e Cícera da Silva Santos, declarando dissolvido o vínculo matrimonial contraído em 29
de novembro de 1980. 11-Custas pelo(a) requerido(a) e arbitro os honorários em 15% do valor da causa. 12-Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. 13-Após o trânsito em julgado, expeça-se mandado de averbação ao Cartório de Registro Civil competente.
ADV: OSWALDO DE ARAÚJO COSTA NETO (OAB 7834/AL), EMANUELE BARROS PIMENTEL (OAB 10644/AL), PEDRO GOMES
RIBEIRO COUTINHO (OAB 10945/AL) - Processo 0000593-59.2014.8.02.0017 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral DEMANDANTE: Josefa Gomes Silva - 1-A apelação interposta encontra-se de acordo com o art. 514, do CPC, razão pela qual a recebo
no seu efeito devolutivo e suspensivo (art. 520, do CPC). 2-Intime-se o apelado para responder, querendo, prazo de lei(art. 518, do
CPC). 3-Decorrido o prazo com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Alagoas. 4-Cumpra-se.
ADV: EMANUELE BARROS PIMENTEL (OAB 10644/AL), PEDRO GOMES RIBEIRO COUTINHO (OAB 10945/AL), OSWALDO DE
ARAÚJO COSTA NETO (OAB 7834/AL) - Processo 0000599-66.2014.8.02.0017 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral
- DEMANDANTE: Rosinete Martins da Silva Tenório - 1-A apelação interposta encontra-se de acordo com o art. 514, do CPC, razão pela
qual a recebo no seu efeito devolutivo e suspensivo (art. 520, do CPC). 2-Intime-se o apelado para responder, querendo, prazo de lei(art.
518, do CPC). 3-Decorrido o prazo com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Alagoas. 4-Cumpra-se.
ADV: OSWALDO DE ARAÚJO COSTA NETO (OAB 7834/AL), EMANUELE BARROS PIMENTEL (OAB 10644/AL), PEDRO GOMES
RIBEIRO COUTINHO (OAB 10945/AL) - Processo 0000604-88.2014.8.02.0017 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral
- DEMANDANTE: Beatriz Martins da Silva - 1-A apelação interposta encontra-se de acordo com o art. 514, do CPC, razão pela qual a
recebo no seu efeito devolutivo e suspensivo (art. 520, do CPC). 2-Intime-se o apelado para responder, querendo, prazo de lei(art. 518,
do CPC). 3-Decorrido o prazo com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, remetam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça
do Estado de Alagoas. 4-Cumpra-se.
ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR) - Processo 0000605-73.2014.8.02.0017 - Procedimento Ordinário Indenização por Dano Moral - DEMANDANTE: Antonia Barbosa Silva Martins - 1-A apelação interposta encontra-se de acordo com o art.
514, do CPC, razão pela qual a recebo no seu efeito devolutivo e suspensivo (art. 520, do CPC). 2-Intime-se o apelado para responder,
querendo, prazo de lei(art. 518, do CPC). 3-Decorrido o prazo com ou sem manifestação, o que deverá ser certificado, remetam os autos
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