IOEPA 10/11/2022 - Pág. 146 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
146 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.183
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SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 1413/2022-CGP/SEAP
Belém-PA, 19 de outubro de 2022.
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência
de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos
fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado o contraditório e a ampla defesa, nos termos do Art.
199, da Lei Estadual nº 5.810/1994 e Art. 105, § 1°, da Lei Estadual n°
8.972/2020;
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a instauração de Sindicância Administrativa Investigativa Nº 7245/2022-CGP/SEAP, objetivando apurar os fatos narrados
no ofício interno nº 525/2022-CRMV/SEAP/PA, acerca do não comparecimento de dois policiais penais, no dia 18/06/2022, a fim de realizarem
a escolta para audiência da interna BEILIANE GUEDES DOS SANTOS (INFOPEN 362957) e cópia do livro de ocorrência, encaminhado via PAE nº
2022/765834;
Art. 2 º - DESIGNAR ANDRÉ SILVA DE OLIVEIRA, Funcional: 42811 – Presidente, ELTON DA COSTA FERREIRA, Funcional: 57202521 – Membro;
ELIZABETH MALCHER VILHENA, Funcional: 5464285 – Membro, para conduzirem as investigações.
Art. 3º - DETERMINAR a comissão sindicante que apresente relatório conclusivo ao final da investigação.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
VITOR RAMOS EDUARDO
Corregedor-Geral Penitenciário, em exercício.
Protocolo: 874783
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ERRATA
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ERRATA DA PORTARIA Nº 1388/2022-CGP/SEAP, DE 18/10/2022,
PUBLICADA NO DOE Nº 35.160, DE 24/10/2022, REFERENTE À
INSTAURAÇÃO DO PROCESSO N° 7240/2022.
ONDE SE LÊ: “Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 7208/2022-CGP/SEAP”;
LEIA-SE: “Sindicância Administrativa Disciplinar Nº 7240/2022-CGP/SEAP”.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 874768
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DIÁRIA
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DIÁRIA
PORTARIA Nº: 02362/2022/DIÁRIAS/DGP/SEAP/PA
Servidor(es):
Objetivo: INSTRUÇÃO DE SINDICÂNCIAS ADIMISTRATIVAS INVESTIGATIVAS E DISCIPLINARES, BEM COMO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES JUNTO A UNIDADE PRISIONAL DE ABAETETUBA.
55585599; BRUNO COSTA PINHEIRO DE SOUSA; ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; Período: 27/11/2022 a 04/12/2022 Origem: BELÉM; Destino:
ABAETETUBA; Diária(s): 7 e ½ (sete e meia);
Objetivo: INSTRUÇÃO DE SINDICÂNCIAS ADIMISTRATIVAS INVESTIGATIVAS E DISCIPLINARES, BEM COMO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES JUNTO A UNIDADE PRISIONAL DE ABAETETUBA.
54185834; RODOLFO RAPHAEL SOARES PANTOJA; AGENTE PENITENCIÁRIO; Período: 27/11/2022 a 04/12/2022 Origem: BELÉM; Destino: ABAETETUBA; Diária(s): 7 e ½ (sete e meia);
Objetivo: INSTRUÇÃO DE SINDICÂNCIAS ADIMISTRATIVAS INVESTIGATIVAS E DISCIPLINARES, BEM COMO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES JUNTO A UNIDADE PRISIONAL DE ABAETETUBA.
5917930; EMERSON DE SOUZA PEREIRA; ASSISTENTE ADMINISTRATIVO; Período: 27/11/2022 a 04/12/2022 Origem: BELÉM; Destino: ABAETETUBA; Diária(s): 7 e ½ (sete e meia);
Ordenador: ARTHUR RODRIGUES DE MORAES
Protocolo: 874868
DIÁRIA
PORTARIA Nº: 02363/2022/DIÁRIAS/DGP/SEAP/PA
Servidor(es):
Objetivo: REALIZAR VISITA TÉCNICA PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA NA SALA DE VÍDEO - AUDIÊNCIA NA UNIDADE DE
BRAGANÇA.
5913963; JORGE LUIZ SILVA DE OLIVEIRA; TECNICO EM GESTAO DE
INFORMATICA; Período: 07/11/2022 a 11/11/2022 Origem: BELÉM;
Destino: BRAGANÇA; DIÁRIA(s): 4 e ½ (quatro e meia);
Objetivo:
REALIZAR
VISITA
TÉCNICA
PARA
INSTALAÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA NA SALA DE VÍDEO - AUDIÊNCIA NA
UNIDADE DE BRAGANÇA.
57192412; FABIO ALEXANDRE LOBO GUIMARAES; AUXILIAR DE
Quinta-feira, 10 DE NOVEMBRO DE 2022
INFORMATICA; Período: 07/11/2022 a 11/11/2022 Origem: BELÉM;
Destino: BRAGANÇA; DIÁRIA(s): 4 e ½ (quatro e meia);
Objetivo: REALIZAR VISITA TÉCNICA PARA INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA NA SALA DE VÍDEO - AUDIÊNCIA NA UNIDADE DE
BRAGANÇA.
5949321; MARCIO MOREIRA MATOS; AGENTE PENITENCIÁRIO; Período:
07/11/2022 a 11/11/2022 Origem: BELÉM; Destino: BRAGANÇA;
DIÁRIA(s): 4 e ½ (quatro e meia);
Ordenador: ARTHUR RODRIGUES DE MORAES
Protocolo: 874871
DIÁRIA
PORTARIA Nº: 02359/2022/DIÁRIAS/DGP/SEAP/PA
Servidor(es):
Objetivo: CONDUZIR A VTR, COM O PPL, EM CARÁTER DE TRANSFERÊNCIA.
5898842; ANTONIO VIRIATO MOIA GAIA; MOTORISTA; Período:
11/11/2022 a 12/11/2022 Origem: CAMETÁ; Destino: BELÉM; DIÁRIA(s):
1 e ½ (uma e meia);
Objetivo: ESCOLTAR O PPL EM CARÁTER DE TRANSFERÊNCIA.
5940670; GILENO RIBEIRO CARNEIRO; AGENTE PENITENCIÁRIO; Período:
11/11/2022 a 12/11/2022 Origem: CAMETÁ; Destino: BELÉM; DIÁRIA(s):
1 e ½ (uma e meia);
Objetivo: ESCOLTAR O PPL EM CARÁTER DE TRANSFERÊNCIA.
57206223; RONALD FARIAS RIBEIRO; AGENTE PENITENCIÁRIO; Período:
11/11/2022 a 12/11/2022 Origem: CAMETÁ; Destino: BELÉM; DIÁRIA(s):
1 e ½ (uma e meia);
Objetivo: ESCOLTAR O PPL EM CARÁTER DE TRANSFERÊNCIA.
5952482;
ENILDO
TAVARES
RIBEIRO;
ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO; Período: 11/11/2022 a 12/11/2022 Origem: CAMETÁ;
Destino: BELÉM; DIÁRIA(s): 1 e ½ (uma e meia);
Ordenador: ARTHUR RODRIGUES DE MORAES
Protocolo: 874866
DIÁRIA
PORTARIA Nº: 02370/2022/DIÁRIAS/DGP/SEAP/PA
Servidor(es):
Objetivo: DESLOCAMENTO DA SERVIDORA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL
REPRESENTANDO O COMPLEXO PENITENCIÁRIO DE SANTARÉM PARA PARTICIPAR DE IV SEMINÁRIO SOBRE EDUCAÇÃO NO CÁRCERE.
5952408; POLIANA AGUIAR LUIZ; TECNICO EM GESTAO PENITENCIARIA/
PEDAGOGIA; Período: 15/11/2022 a 19/11/2022 Origem: SANTARÉM;
Destino: BELÉM; DIÁRIA(s): 4 e ½ (quatro e meia);
Ordenador: ARTHUR RODRIGUES DE MORAES
Protocolo: 874894
DIÁRIA
PORTARIA Nº: 02373/2022/DIÁRIAS/DGP/SEAP/PA
Servidor(es):
Objetivo: ESCOLTA DO PPL, PARA PARTICIPAR EM SESSÃO DO TRIBUNAL
DO JÚRI.
5918569; HERCULES AGUIAR LIMA; POLICIAL PENAL; Período:
07/11/2022 a 09/11/2022 Origem: SANTARÉM; Destino: PRAINHA;
DIÁRIA(s): 2 e ½ (duas e meia);
Objetivo: ESCOLTA DO PPL, PARA PARTICIPAR EM SESSÃO DO TRIBUNAL
DO JÚRI.
5896925; MARCO FERREIRA LOPES; AGENTE PENITENCIÁRIO; Período:
07/11/2022 a 09/11/2022 Origem: SANTARÉM; Destino: PRAINHA;
DIÁRIA(s): 2 e ½ (duas e meia);
Objetivo: ESCOLTA DO PPL, PARA PARTICIPAR EM SESSÃO DO TRIBUNAL
DO JÚRI.
5937505; RENATO MATOS PARENTE; POLICIAL PENAL; Período:
07/11/2022 a 09/11/2022 Origem: SANTARÉM; Destino: PRAINHA;
DIÁRIA(s): 2 e ½ (duas e meia);
Objetivo: ESCOLTA DO PPL, PARA PARTICIPAR EM SESSÃO DO TRIBUNAL
DO JÚRI.
5933619; CLEANDO SOUZA SILVA; POLICIAL PENAL; Período: 07/11/2022 a
09/11/2022 Origem: SANTARÉM; Destino: PRAINHA; DIÁRIA(s): 2 e ½
(duas e meia);
Ordenador: ARTHUR RODRIGUES DE MORAES
Protocolo: 874902
DIÁRIA
PORTARIA Nº: 02371/2022/DIÁRIAS/DGP/SEAP/PA
Servidor(es):
Objetivo: ACOMPANHAMENTO E INSPEÇÃO DO LOCAL ONDE SERÁ CONSTRUÍDO UM GALPÃO PARA INSTALAÇÃO DA FABRICA DE ARTEFATOS NA
CPM.
5952546; JAILTON DA SILVA CHAVES; TECNICO EM GESTAO DE
INFRA-ESTRUTURA/ENGENHARIA
CIVIL;
Período:
07/11/2022
a
11/11/2022 Origem: BELÉM; Destino: MARABÁ; DIÁRIA(s): 4 e ½ (quatro
e meia);
Objetivo: ACOMPANHAMENTO E INSPEÇÃO DO LOCAL ONDE SERÁ
CONSTRUÍDO UM GALPÃO PARA INSTALAÇÃO DA FABRICA DE ARTEFATOS
NA CPM.
5892581; JOAO BATISTA DE LIMA NETO; GERENTE; Período: 07/11/2022 a
11/11/2022 Origem: BELÉM; Destino: MARABÁ; DIÁRIA(s): 4 e ½ (quatro
e meia);
Ordenador: ARTHUR RODRIGUES DE MORAES
Protocolo: 874898
DIÁRIA
PORTARIA Nº: 02372/2022/DIÁRIAS/DGP/SEAP/PA
Servidor(es):
Objetivo: ESCOLTAR O PPL EM CARÁTER DE TRANSFERÊNCIA.
97571422;
JEFFERSON
ADRIANO
SILVA
VELOSO;
POLICIAL
PENAL; Período: 10/11/2022 a 12/11/2022 Origem: SANTARÉM; Destino: