IOEPA 07/07/2022 - Pág. 68 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
68 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.037
SECRETARIA DE ESTADO
DE ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 0906/2022-CGP/SEAP
BELÉM-PA, 30 DE JUNHO DE 2022.
O Corregedor-Geral Penitenciário do Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais, e;
CONSIDERANDO o princípio constitucional da celeridade processual, definido como norteador da atividade administrativa;
CONSIDERANDO a necessidade de equalização dos feitos em trâmite no
âmbito da Corregedoria-Geral, ou seja, distribuição equitativa entre os
membros do órgão;
RESOLVE:
Art. 1º - DESIGNAR o servidor VITOR RAMOS EDUARDO, Funcional:
5902749; como membro de comissão nas Sindicâncias Administrativas
Investigativas nº 6647, 6653, 6679 e 6687/2022-CGP/SEAP, em SUBSTITUIÇÃO à servidora ADRIANA FERRAZ DO PRADO MAUÉS, Funcional:
57201800.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 825324
PORTARIA Nº 0951/2022-CGP/SEAP
BELÉM (PA), 30 DE JUNHO DE 2022.
RENATO NUNES VALLE, Corregedor-Geral Penitenciário, no uso de suas
atribuições legais, e;
CONSIDERANDO que é obrigação da autoridade pública, ao tomar ciência
de irregularidade no serviço público, promover a apuração imediata dos
fatos, mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar, assegurando ao acusado ampla defesa, nos termos do art.110 ao art. 124, §1°,
todos da Lei nº 8.972/2020;
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a instauração de Processo Administrativo Disciplinar
Nº 7036/2022-CGP/SEAP, objetivando apurar responsabilidade administrativa e funcional do servidor C.J.X.A. (M.F.: 5954880), por infração, em
tese, ao art. 177, inciso VI, art. 178, V, art. 189 caput, c/c 190, IV, todos da
Lei Estadual nº 5.810/1994-RJU, referente à suposta falsificação de assinatura em solicitação de diária, conforme ofício interno n°14/2022-SAGO/
SEAP/PA de 30/06/2022.
Art. 2º – CONSTITUIR Comissão composta por VITOR RAMOS EDUARDO (M.F.: 5902749)––Presidente; ELTON DA COSTA FERREIRA (M.F.:
57202521)– Membro; JAYMERSON CARLOS PEREIRA MARQUES, (M.F.:
57218644) – Membro, para conduzirem as investigações.
Art. 3º – DELIBERAR que os membros da Comissão tenham dedicação
exclusiva, podendo se reportar diretamente aos departamentos desta Secretaria e aos demais órgãos da Administração Pública para as diligências
necessárias à instrução do feito.
Art. 4º – DETERMINAR à referida Comissão que obedeça ao estatuído no
artigo 201, parágrafo único, da Lei nº 5.810/1994-RJU, assim como, deverá a mesma apresentar Relatório Conclusivo ao final da apuração.
Art. 5º - COMUNICAR à Diretoria de Gestão de Pessoas para registro nos
assentamentos funcionais.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 825322
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TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
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TÉRMINO DE VINCULO DE SERVIDOR
- Término de Vínculo: 06/07/2022
Motivo: DISTRATO UNILATERAL
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: ALEXIS TCHELZOFF NETO
Matrícula: 55208490/1 – ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
ORDENADOR: MARCO ANTONIO SIROTHEAU CORREA RODRIGUES
Secretário de Estado de Administração Penitenciária, interinamente.
Protocolo: 825304
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DESIGNAR SERVIDOR
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DESIGNAÇÃO DE FG-4
PORTARIA N°1968/2022-DGP.SEAP
BELÉM-PA, 06 DE JULHO DE 2022.
DESIGNAR a servidora RAILENE LOPES COSTA SANTANA, Matrícula nº
57211791/1, Auxiliar de Serviços Operacionais, para exercer a Função
Gratificada, FG-4, a contar de 30 de junho de 2022.
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 825064
Quinta-feira, 07 DE JULHO DE 2022
PORTARIA N°. 1965/22/DGP/SEAP,
BELÉM, 06 DE JULHO DE 2022.
DESIGNAR o servidor SAMUEL SILVA DE OLIVEIRA, Matrícula nº. 5925175,
para responder pela Direção no Centro de Recuperação Regional de Itaituba (CRRI), no período de 01 de julho de 2022 a 30 de julho de 2022, em
substituição do titular RAIMUNDO PEDRO DAVILA PEREIRA, Matrícula nº.
5731607, que está de férias regulamentares.
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 824928
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FÉRIAS
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FÉRIAS
PORTARIA Nº 1967/22/DGP/SEAP, DE 06/07/22.
SUSPENDER o gozo de férias, previsto para o período de 01/07/22 a
30/07/22, referente à servidora ELISABETH VIEIRA SILVA, matrícula nº
5954277, de acordo com o Art.74, §2º, da Lei nº 5.810/94.
LUIZ FERNANDO PAES DE QUEIROZ
Diretor de Gestão de Pessoas
Protocolo: 825054
PORTARIA Nº 1910/22/DGP/SEAP, DE 01/07/22
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Portaria de nº 595/2021-GAB.SEAP, de
08/06/2021.
RESOLVE: CONCEDER aos servidores, abaixo relacionados, 30 (trinta) dias
de férias regulamentares, de acordo com o Art. 74 da Lei nº 5.810/94, a
serem gozadas no período conforme informações abaixo:
Nº; NOME; MATRÍCULA; EXERCÍCIO; GOZO
1; ABEL MIRANDA TEIXEIRA NETO; 57211935; 2022; 01.08.22 a 30.08.22
/ 2; ADAILSON SILVA DE ABREU; 5953863; 2022; 01.08.22 a 30.08.22 /
3; ADAO PEREIRA BELEZA; 5953877; 2022; 01.08.22 a 30.08.22 / 4;
ADRIANA DA SILVA; 6403359; 2022; 01.08.22 a 30.08.22 / 5; ADRIANO
RODRIGUES DUARTE; 5934615; 2021; 01.08.22 a 30.08.22 / 6; AFONSO
FERNANDES SACRAMENTO ; 5798108; 2022; 05.08.22 a 03.09.22 / 7;
AILTON JUNIOR PONTES COELHO; 5808235; 2022; 01.08.22 a 30.08.22 /
8; ALAN DOS SANTOS REIS; 57189732; 2022; 01.08.22 a 30.08.22 / 9;
ALANE NAYARA LIMA DE JESUS; 5954689; 2022; 01.08.22 a 30.08.22 /
10; ALESSANDRA SIMAIA ROCHA BEMERGUY; 5952936; 2021; 01.08.22 a
30.08.22 / 11; ALEX BRUNO VIEIRA CUNHA; 5907283; 2022; 01.08.22 a
30.08.22 / 12; ALEXANDRE DE CASTRO CARDOSO; 54180158; 2022;
01.08.22 a 30.08.22 / 13; ALFREDO ESTANISLAU COSTA SIQUEIRA;
5935461; 2021; 01.08.22 a 30.08.22 / 14; ALINE PATRICIA DE AGUIAR
PINTO RODRIGUES; 5942520; 2022; 01.08.22 a 30.08.22 / 15; ALISSON
TADEU DA SILVA CUNHA; 6403844; 2022; 01.08.22 a 30.08.22 / 16; ALTHIERES BARBOSA DE SOUZA; 5922801; 2022; 01.08.22 a 30.08.22 / 17;
AMANDA FERREIRA RIBEIRO; 5952470; 2021; 01.08.22 a 30.08.22 / 18;
ANA LIDIA FELIX MALCHER; 5898656; 2022; 01.08.22 a 30.08.22 / 19;
ANA PAULA FARIA LISBOA ; 5949766; 2022; 05.08.22 a 03.09.22 / 20;
ANA RAQUEL SILVA SOUSA ; 5949830; 2022; 05.08.22 a 03.09.22 / 21;
ANA SELMA CARDOSO DA SERRA; 57192308; 2022; 01.08.22 a 30.08.22
/ 22; ANDERSON CLEITON TAVARES DE AZEVEDO; 5942969; 2022;
01.08.22 a 30.08.22 / 23; ANDRA DE NAZARETH NAVARRO DOS SANTOS;
5952802; 2022; 01.08.22 a 30.08.22 / 24; ANDREA CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO; 54192768; 2021; 01.08.22 a 30.08.22 / 25; ANDREA FRANCISCO DA SILVA; 5941804; 2022; 01.08.22 a 30.08.22 / 26; ANDRESA PEREIRA SILVA; 5923172; 2021; 01.08.22 a 30.08.22 / 27; ANTONIO ARISFRAN MAGALHAES VIANA ; 5953890; 2022; 01.08.22 a 30.08.22 / 28;
ANTONIO CARLOS SILVA FERREIRA JUNIOR; 5910870; 2022; 01.08.22 a
30.08.22 / 29; ANTONIO MARCOS COSTA VALADARES; 54188201; 2021;
01.08.22 a 30.08.22 / 30; ANTONIO MARCOS DE ARAUJO; 54191232;
2021; 01.08.22 a 30.08.22 / 31; ANTONIO PAULO CORDEIRO CAMARAO;
5868815; 2021; 01.08.22 a 30.08.22 / 32; ANTONIO RONISON CARDOSO
DE CASTRO; 5898507; 2022; 01.08.22 a 30.08.22 / 33; ARI NORBERTO
DO NASCIMENTO RODRIGUES; 5950080; 2021; 01.08.22 a 30.08.22 / 34;
ARIANE TAVARES BENTES; 5898716; 2022; 01.08.22 a 30.08.22 / 35;
AUGUSTO CESAR ALCANTARA DOS REIS; 57215246; 2021; 01.08.22 a
30.08.22 / 36; BETH SIMONE DE BRITO FERREIRA; 57188331; 2022;
01.08.22 a 30.08.22 / 37; BRUCE DICKINSON DA SILVA CUNHA; 5954622;
2022; 01.08.22 a 30.08.22 / 38; BRUNO LIMA DA SILVA; 5942770; 2021;
01.08.22 a 30.08.22 / 39; CAMILA GUIMARAES RODRIGUES CRUZ;
5952424; 2021; 01.08.22 a 30.08.22 / 40; CAMILA LOPES BARBOSA PAULO; 5952356; 2021; 01.08.22 a 30.08.22 / 41; CARLA SIMONE DOS SANTOS TEIXEIRA; 5630665; 2022; 01.08.22 a 30.08.22 / 42; CARLOS ANDRE ALVES HOLANDA; 5947883; 2022; 01.08.22 a 30.08.22 / 43; CARLOS
HENRIQUE ARAUJO MENDES; 6403301; 2022; 01.08.22 a 30.08.22 / 44;
CELIVAL MONTEIRO SOARES; 57203266; 2022; 01.08.22 a 30.08.22 / 45;
CELSO MONTEIRO GOMES; 57202974; 2021; 01.08.22 a 30.08.22 / 46;
CIL FARNEY MORENO BORGES; 57201625; 2022; 01.08.22 a 30.08.22 /
47; CLAUDIO ADILSON FAVACHO DOS SANTOS ; 5950135; 2022; 14.08.22
a 12.09.22 / 48; CLEA DE ARAUJO LINHARES; 54196306; 2022; 01.08.22
a 30.08.22 / 49; CLEANDO SOUZA SILVA; 5933619; 2022; 01.08.22 a
30.08.22 / 50; CLEMILDO GOES DE OLIVEIRA; 57207404; 2022; 01.08.22
a 30.08.22 / 51; CLEYTON AQUINO ; 5950102; 2022; 05.08.22 a 03.09.22
/ 52; CLEYTON FABIANO DE SENA; 54185580; 2022; 01.08.22 a 30.08.22
/ 53; CLOVIS TRINDADE DOS SANTOS; 5739098; 2021; 01.08.22 a
30.08.22 / 54; CRISTIAN FARID ALVAO MOYSES; 5932792; 2022; 01.08.22
a 30.08.22 / 55; CRISTIANO DIAS SILVA JUNIOR; 5957727; 2021;
01.08.22 a 30.08.22 / 56; DAIANE GASPARETTO DA SILVA; 5947585;
2021; 01.08.22 a 30.08.22 / 57; DALGIANE OLIVEIRA DA SILVA;