IOEPA 27/04/2022 - Pág. 55 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
Quarta-feira, 27 DE ABRIL DE 2022
tas, assim como para a devida retirada, perante o colegiado processante,
da cópia digitalizada das peças processuais especificadas, consagrando-se
os princípios constitucionais e administrativos do DEVIDO PROCESSO LEGAL CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, materializados no art. 212 da Lei
5.810/94, em consonância com o disposto no art. 5º, LV da Constituição
da República Federativa do Brasil de 1988. A Comissão estará reunida e
desenvolvendo suas atividades em sala reservada e disponibilizada pela
Corregedoria, nos dias normais de expediente, das 08:00 às 14:00 horas,
no DETRAN da Capital do Estado, localizado na Rodovia Augusto Montenegro, km 03, s/n, Mangueirão, Belém/PA.
FERNANDO ZANUTO FERRARI
Presidente da Comissão de PAD
PORTARIA Nº 21/2021-CGD/PAD
Protocolo: 789680
PORTARIA Nº 1466/2022-DG/CGP, de 20/04/2022.
A Diretora Geral do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, no uso de suas atribuições legais, e,
CONSIDERANDO a solicitação constante do Memº 163/2022--CNCIR, de
11/04/2022, no Processo 2022/436120,
RESOLVE:
DESIGNAR o servidor ANDRASSI PEREIRA FARIAS, matrícula 57224243/1,
para proceder à fiscalização e acompanhamento da execução do objeto do
Contrato de Locação de Imóvel nº 005/2022, firmado entre este Departamento e a Locadora NEUZA SANTANA DA SILVA, para funcionamento da
CIRETRAN “B” de Mãe do Rio, bem como, dos respectivos termos aditivos,
competindo-lhes a prerrogativa de sugerir modificações que contribuam à
sua fiel execução, e ainda, atestar os serviços conforme acordados.
Os efeitos desta Portaria retroagirão a 28/03/2022.
RENATA MIRELLA FREITAS GUIMARÃES DE SOUSA COELHO
Diretora Geral
Protocolo: 789695
PORTARIA Nº 070/2022-CGD/PAD/DIVERSOS
Belém, 13 de abril de 2022
O Corregedor Chefe, em exercício, do Departamento de Trânsito do Estado
do Pará, no uso de suas atribuições, conferidas por lei, e ….
CONSIDERANDO os termos da PORTARIA Nº 1861/2017-DG/CG/DETRAN,
de 07.06.2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 22.06.2017, que
delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de Processo de
Sindicância Investigativa ou Acusatória e/ou e Processo Disciplinar;
CONSIDERANDO os termos do Memorando nº 006/2022-CPAD, de
13.04.2022, subscrito pela Presidente da comissão Lissandra Cecília Martins Erero, por meio do qual solicita e justifica a necessidade de nomeação
de DEFENSOR DATIVO para atuar do Processo Administrativo Disciplinar
nº 2021/1302357;
R E S O L V E:
I – DESIGNAR o servidor estável Clauber Roberto Santos de Moares, Assistente de Trânsito, matrícula funcional nº 57190751/1, para, na condição de Defensor Dativo, apresentar a defesa escrita, bem como adotar as
providências cabíveis em favor do ex-servidor VANDERLEIDA SILVA FREITAS, indiciado pelo colegiado processante designado pela PORTARIA Nº
255/2021-CGD/PAD/DIVERSAS, o qual foi devidamente citado e não apresentou defesa escrita no prazo legal estipulado e, conforme disposição no
artigo 220 e seus parágrafos da Lei nº 5.810/94, figura na condição de revel;
II – O prazo para apresentação da defesa escrita iniciar-se-á no dia útil
seguinte da data em que o Defensor Dativo receber o mandado de citação;
III – À Coordenadoria de Procedimentos Disciplinares e à Coordenadoria
de Gestão de Pessoas, para que adotem as providências para o pleno cumprimento do presente ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
MARISE PAES BARRETO MARQUES
Corregedor Chefe - DETRAN/PA.
Protocolo: 789602
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SUPRIMENTO DE FUNDO
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PORTARIA Nº 1465/2022-DAF/CGP, Belém, em 20/04/2022.
O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Estado do Pará- DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas
pela PORTARIA Nº 3057/2020- DG/CGP.
CONSIDERANDO a solicitação de concessão de Suprimento de Fundos
constante no Processo nº 2022/456383;
RESOLVE:
Art. 1º - AUTORIZAR a concessão de suprimento de fundos a servidora
Anna Andréa Muller Tadaiesky, matrícula nº 57194726 /1, no cargo de
Assistente de Transito, lotado na GARV.
Art. 2º - O valor do suprimento de fundos concedido corresponde a R$50,00 (CINQUENTA REAIS) e destina-se a suprir despesas de transporte no
municipio de Santa Izabel do Pará.
Art. 3º - A despesa a que se refere o item anterior ocorrerá por conta de
recursos próprios e terá a seguinte classificação:
3339033-R$-50,00
Art. 4º - O valor referido no art. 2º vincula-se aos seguintes prazos, de
acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 07/03/1964, e Instrução Normativa
nº 01/2012-DETRAN/PA.
Para aplicação: Nos dias 02, 06, 09, 13, 16, 20, 23, 27/05/2022.
Para prestação de contas: 05 (cinco) dias após a aplicação.
LUIZ PAULO MELO BRAGA
Diretor Administrativo e Financeiro.
Protocolo: 789751
diário oficial Nº 34.948 55
DIÁRIA
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PORTARIA Nº 1412/2022-DAF/cgp, Belém, 18/04/2022.
O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas
pela PORTARIA Nº 3057/2020-DG/CGP.
CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no
Processo nº 2022/458800;
RESOLVE:
AUTORIZAR o pagamento de treze e meia (13 e 1/2) diárias aos servidores baixo especificados, referente ao deslocamento do Município de Belém
para o município de Marituba no período de 05 à 18/05/2022, a fim de
realizar controle de fluxo de veículo, ações de fiscalização de trânsito, bem
como desenvolver ações determinadas pela DTO, em especial para atender
ao longo do trecho (Km-0 ao Km-18) da rodovia BR-316, em cumprimento
do Convênio nº 003/2018-SRPRF-Pa.
nome
Adenilson Martins Nascimento
Sílvio Nazareno de Moraes
José Humberto Daniel Lisboa
Marcus Roberto Saldanha Batista
Willy de Souza Pena
Daniel Figueiredo Guerreiro
matricula
54193763 /3
57201601 /1
5557135 /2
57228955 /1
57198712 /1
57198721 /1
LUIZ PAULO MELO BRAGA
Diretor Administrativo e Financeiro
PORTARIA Nº 1414/2022-DAF/cgp, Belém, 18/04/2022.
O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas
pela PORTARIA Nº 3057/2020-DG/CGP.
CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no
Processo nº 2022/458774;
RESOLVE:
AUTORIZAR o pagamento de treze e meia (13 e 1/2) diárias aos servidores baixo especificados, referente ao deslocamento do Município de Belém
para o município de Marituba no período de 05 à 18/05/2022, a fim de realizar controle de fluxo de veículo, ações de fiscalização de trânsito, acompanar os trabalhos da empresa que realiza pesagem de veículo de carga
na balança localizada no Km 14 da rodovia PA-483, bem como cumprir
cronograma de ações de determinadas pela DTO.
nome
Marcos Allan dos Santos Brito
Rodolfo Rannieri Pacheco Bastos
Cláudia dos Santos Menezes Almeida
Roseane de Fátima Cardoso Damaso
matricula
57232048 /1
57196573 /2
57230594 /1
57200357 /1
LUIZ PAULO MELO BRAGA
Diretor Administrativo e Financeiro
PORTARIA Nº 1407/2022-DAF/cgp, Belém, 18/04/2022.
O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas
pela PORTARIA Nº 3057/2020-DG/CGP.
CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no
Processo nº 2022/458773;
RESOLVE:
AUTORIZAR o pagamento de treze e meia (13 e 1/2) diárias aos servidores baixo especificados, referente ao deslocamento do Município de Belém
para o município de Santa Bárbara no período de 05 à 18/05/2022, a fim
de realizar ações de fiscalização de trânsito no referido municipio, bem
como desenvolver ações determinadas pela DTO.
nome
Rosemiro Filho de Freitas Maués
Franciana Maria Jatene Cavalcante
Charles Santos e Cunha
Charles Yuri Souza de Castro
Frederico Costa Lins
Antonieta Cristina Araújo Carvalho Athayde
Cláudia Deolinda Alvarez Félix
Joelma Lima Barbosa dos Passos
matricula
57195019 /2
57212348 /2
54191524 /2
57232049 /1
57176371 /2
5632994 /2
57226873 /1
57212280 /2
LUIZ PAULO MELO BRAGA
Diretor Administrativo e Financeiro
Protocolo: 789870
PORTARIA Nº 1395/2022-DAF/cgp, Belém, 18/04/2022.
O Diretor Administrativo e Financeiro do Departamento de Trânsito do Estado do Pará-DETRAN-PA, usando das atribuições que lhe foram delegadas
pela PORTARIA Nº 3057/2020-DG/CGP.
CONSIDERANDO a solicitação de concessão de diária constante no
Processo nº 2022/452571;
RESOLVE:
AUTORIZAR o pagamento de e meia (1/2) diária aos servidores abaixo
especificados, referente ao deslocamento do Município de Belém para o
município de Castanhal no dia 27/04/2022, a fim de proceder deligência
para manifestação do servidor acusado em PAD.
nome
Juliana Cozara Oliveira Martins
Lédia Valéria Ferreira Nunes Vitorino
Ana Fernanda Leão Pereira
Walter Mota Aragão Silva
LUIZ PAULO MELO BRAGA
Diretor Administrativo e Financeiro
matricula
55588874 /1
57194021 /1
57175739 /1
5414806 /6