IOEPA 20/04/2022 - Pág. 115 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
Quarta-feira, 20 DE ABRIL DE 2022
a contar da data da publicação do presente edital, nos termos do art. 8º, §
6º, da Resolução n. 007/2019-CPJ.
Belém, 19 de abril de 2022.
FIRMINO ARAÚJO DE MATOS
Promotor de Justiça de Defesa do Cidadão e da Comunidade de Belém
Protocolo: 786986
EXTRATO DE PORTARIA
A 3ª Promotora de Justiça da Infância e Juventude de Belém, com fundamento no artigo 54, VI e § 3º da Lei Complementar nº 057/06 e no artigo
9º da Resolução 174, de 04 de junho de 2017, torna pública a instauração
do Procedimento Administrativo nº 0058423-003/2021, que se encontra à
disposição na 3ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude de Belém,
situada na Rua Ângelo Custódio n° 85, bairro Cidade Velha, Belém/PA, CEP
66.023-090; Telefone: (91) 4008-0400 – Ramal 731.
PORTARIA nº 003/2022-MP/3ªPJIJ
REQUERENTE: HEDIVANIA LIMA LOPES
REQUERIDO: “JULIANA”
Assunto: Necessidade de continuar a realização de diligências para a resolução
satisfatória da demanda oriunda da Notícia de Fato nº 0058423-003/2021.
PROMOTORA DE JUSTIÇA – SILVIA BRANCHES SIMÕES
Protocolo: 786976
Extrato da PORTARIA nº 025/2022-MP-3º PJ/MA/PC/HU – bel
O 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL,
HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, torna pública a PORTARIA nº 025/2022-MP3º PJ/MA/PC/HU – BEL que Instaura o Procedimento Administrativo nº 058371003/2021 na Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural,
Habitação e Urbanismo de Belém, sito na Rua Ângelo Custódio, nº 36- Anexo
I-térreo-Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
Data da Instauração: 13.04.2022
Objeto: apurar irregularidade na instalação de empresa denominada Empresa Vigilância Marex, com sede no conjunto Promorar, quadra, Rua 17,
nº 41, bairro Marancagalha, nesta cidade.
Promotor de Justiça: raimundo de jesus coelho de moraes
Protocolo: 787060
Extrato da PORTARIA nº 024/2022-MP-3º PJ/MA/PC/HU – bel
O 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL,
HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, torna pública a PORTARIA nº 024/2022-MP3º PJ/MA/PC/HU – BEL que Instaura o Procedimento Administrativo nº 001676125/2021 na Promotoria de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural,
Habitação e Urbanismo de Belém, sito na Rua Ângelo Custódio, nº 36- Anexo
I-térreo-Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
Data da Instauração: 13.04.2022
Objeto: Apurar irregularidade na construção de residência na Passagem Santa
Helena, nº 249, Av. Marquês de Herval, bairro Pedreira, nesta cidade.
Promotor de Justiça: raimundo de jesus coelho de moraes
Protocolo: 787062
Extrato da recomendação n. RECOMENDAÇÃO Nº 04/2022-MPPA/STM/7ªPJ
RECOMENDAÇÃO Nº 04/2022-MPPA/STM/7ªPJ, o MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADO, por intermédio da Promotora de Justiça Agrária da 2ª Região, no uso de
suas atribuições constitucionais e legais, expede a presente RECOMENDAÇÃO
LEGAL em que RECOMENDA a Empresa EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA
DE ENERGIA S.A, concessionária de serviços públicos de distribuição de energia elétrica, inscrita no CNPJ n° 04.895.728/0001-80, com sede na Rodovia
Augusto Montenegro, Km 8,5, Coqueiro, CEP: 66.823-010, Belém/PA, e seus
prepostos, no que couber, a adoção de medidas concretas, como a instalação
de equipamentos e a realização de obras essenciais à garantia do Programa
Luz para Todos às Comunidades contempladas pelo referido Programa no Ramal do BEC, município de Oriximiná. Fixa-se o prazo de 10 (dez) dias, quais
providências foram adotadas visando o atendimento dos termos da presente
RECOMENDAÇÃO, esclarecendo que a omissão de resposta ensejará interpretação negativa de atendimento. A omissão na remessa de resposta no prazo
estabelecido será considerada como recusa ao cumprimento da recomendação, ensejando a adoção das medidas legais pertinentes visando a obtenção
do resultado pretendido com a expedição da presente recomendação, nos termos do art. 11 da Resolução CNMP nº 164, de 28 de março de 2017. HERENA
NEVES MAUÉS CORRÊA DE MELO, PROMOTORA DE JUSTIÇA DA 2ª REGIÃO
AGRÁRIA. Santarém-PA, 18 de abril de 2022.
Protocolo: 787067
PORTARIA N.º 019/2022-MP/3ªPJDIAT/BELÉM-PA
NF nº 000777-112/2021
A Dra. Elaine Carvalho Castelo Branco, Promotora de Justiça Titular da 3ª
Promotoria de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência e dos Idosos,
e de Acidentes de Trabalho de Belém, usando de suas atribuições, e
CONSIDERANDOS (constam na versão original)
RESOLVE: Instaurar o presente PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO,
objetivando garantir a tutela de interesses individuais indisponíveis, em
especial quanto a dispensação de Faldas Geriátricas ao Sr. CELSO RAIMUNDO
RAMOS, pessoa idosa, nomeando para servir como Secretário, o servidor
ELIZEU DE PAULA GUIMARAES JUNIOR, que deverá fiel e zelosamente
cumprir as suas funções, determinando, desde já, as seguintes diligências: 1.
Autue-se esta PORTARIA, juntamente com toda a documentação pertinente;
2. Encaminhe-se cópia desta PORTARIA à Procuradoria-Geral de Justiça, à
Corregedoria-Geral do Ministério Público e ao Centro de Apoio Operacional da
Cidadania; 3. Afixe-se esta PORTARIA no local de costume, providenciandose a remessa de cópia para publicação (artigo 4º, inciso VI, da Resolução n.º
23/2007-CNMP); 4. Oficie-se a NUPS/SESMA para providências e informações,
encaminhando-se cópia da PORTARIA; Após, retornem os autos conclusos a
esta Presidência, para ulteriores deliberações.
Belém-PA, 18 de abril de 2022.
ELAINE CARVALHO CASTELO BRANCO
3ª Promotora de Justiça de Defesa das Pessoas com Deficiência, Idosos e
Acidentes de Trabalho
Protocolo: 787196
diário oficial Nº 34.940 115
PORTARIA Nº 1839/2022-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,
e considerando os termos do Ofício nº 03/2022-NE/MPPA, de 8/4/2022,
protocolizado no “SIP” sob o nº 5464/2022, em 8/4/2022,
R E S O L V E:
AUTORIZAR o Promotor de Justiça JOSÉ EDVALDO PEREIRA SALES, Coordenador do Núcleo Eleitoral do Centro de Apoio Operacional Cível, Processual e do Cidadão, sem ônus para o Ministério Público do Estado do Pará,
a se deslocar desta Capital a Macapá, no período de 28 a 29/4/2022, a fim
de participar, como palestrante, do “Ciclo de Estudos de Direito Eleitoral”,
promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Amapá.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 18 de abril de 2022.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Protocolo: 787190
PORTARIA Nº 0212/2022-MP/SUB-TA
A SUBPROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICOADMINISTRATIVA, usando das atribuições que lhe foram delegadas pela PORTARIA
nº 114/2018-MP/PGJ, de 12/1/2018, publicada no D.O.E. de 15/1/2018;
CONSIDERANDO os termos do Ofício nº 005/2022-LC-MP/PA, de
26/1/2022, protocolizado no “SIP” sob o nº 1018/2022, em 27/1/2022;
CONSIDERANDO os termos da decisão proferida pela Subprocuradoria-Geral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa, à fl. 165;
CONSIDERANDO que é dever da Administração a apuração de irregularidades no serviço público, conforme prescrito no art. 199 da Lei Estadual nº
5.810, de 24/1/1994,
R E S O L V E:
I - INSTAURAR Sindicância Administrativa Investigatória, objetivando o esclarecimento dos fatos e a identificação de eventual autoria.
II - DESIGNAR a Comissão Permanente de Processo Administrativo
Disciplinar e Sindicância, constituída por meio da PORTARIA nº 0812/2022MP/PGJ, de 3/3/2022, publicada no D.O.E. de 7/3/2022, composta pelos
servidores estáveis CARLOS VINÍCIUS REIS DOS SANTOS (Presidente),
JOEL CARLOS DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO e RODRIGO ROSA DE SOUZA
(Membros), para atuarem no procedimento.
III – FIXAR o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos.
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA, PARA A ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA.
Belém, 18 de abril de 2022.
UBIRAGILDA SILVA PIMENTEL
Subprocuradora-Geral de Justiça, para a Área Técnico-Administrativa
Protocolo: 787199
Extrato da PORTARIA N.º 019/2022-MPPA/PJA
O Promotor de Justiça de Alenquer, com fundamento no art. 54, VI e §
3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, inc. VI da Resolução nº
23 - CNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO SIMP Nº 000562-179/2022, que se encontra à disposição
na Promotoria de Justiça de Alenquer, situada na Travessa Visconde do
Rio Branco, S/N, bairro Centro – Alenquer/PA – Fone: (93) 3526-1121.
PORTARIA N.º 021/2022-MPPA/PJA.
Interessados: Ministério Público do Estado do Pará– Prefeitura Municipal de
Alenquer- Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Acompanhar e fiscalizar as condições estruturais e de funcionamento da Escola Municipal Bom Jesus IV.
PEDRO RENAN CAJADO BRASIL - Promotor de Justiça Titular de Alenquer.
Protocolo: 787148
Extrato da PORTARIA N.º 016/2022-MPPA/PJA
O Promotor de Justiça de Alenquer, com fundamento no art. 54, VI e §
3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, inc. VI da Resolução nº
23 - CNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO SIMP Nº 000548-179/2022, que se encontra à disposição
na Promotoria de Justiça de Alenquer, situada na Travessa Visconde do
Rio Branco, S/N, bairro Centro – Alenquer/PA – Fone: (93) 3526-1121.
PORTARIA N.º 011/2022-MPPA/PJA.
Interessados: Ministério Público do Estado do Pará– Prefeitura Municipal de
Alenquer- Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Acompanhar e fiscalizar as condições estruturais e de funcionamento da Escola Municipal Santa Rita II.
PEDRO RENAN CAJADO BRASIL - Promotor de Justiça Titular de Alenquer.
Protocolo: 787142
Extrato da PORTARIA N.º 017/2022-MPPA/PJA
O Promotor de Justiça de Alenquer, com fundamento no art. 54, VI e §
3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, inc. VI da Resolução nº
23 - CNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO SIMP Nº 000560-179/2022, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Alenquer, situada na Travessa Visconde
do Rio Branco, S/N, bairro Centro – Alenquer/PA – Fone: (93) 3526-1121.
PORTARIA N.º 019/2022-MPPA/PJA.
Interessados: Ministério Público do Estado do Pará– Prefeitura Municipal de
Alenquer- Secretaria Municipal de Educação
Assunto: Acompanhar e fiscalizar as condições estruturais e de funcionamento da Escola Municipal Cristo Rei I.
PEDRO RENAN CAJADO BRASIL - Promotor de Justiça Titular de Alenquer.
Protocolo: 787144
Extrato da PORTARIA N.º 018/2022-MPPA/PJA
O Promotor de Justiça de Alenquer, com fundamento no art. 54, VI e §
3º da Lei Complementar nº 057/06 e no Art. 4º, inc. VI da Resolução nº
23 - CNMP, de 17/09/07, torna pública a instauração do PROCEDIMENTO
ADMINISTRATIVO SIMP Nº 000555-179/2022, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Alenquer, situada na Travessa Visconde