IOEPA 04/03/2022 - Pág. 72 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
72 diário oficial Nº 34.880
e 06 de pousada; Servidores: CB PM Marcio Alan Lopes Ferreira;
CPF:019.360.982-70; Valor: R$ 1.392,60. CB PM Andre Carlos De Souza
Furtado; CPF:945.649.902-25; Valor:R$ 1.392,60. Ordenador: CEL QOPM
ROBINSON AUGUSTO BOULHOSA BEZERRA; Prazo para prestação de
contas: 05 (cinco) dias após a data de retorno.
Protocolo: 767060
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EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO PARA ADMISSÃO DE
SERVIDOR
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GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
E DEFESA SOCIAL
POLÍCIA MILITAR DO PARÁ
DEPARTAMENTO GERAL DE PESSOAL
SEÇÃO TÉCNICA
SUBSEÇÃO DE SELEÇÃO, MOBILIZAÇÃO, RECADASTRAMENTO
E PESSOAL CIVIL
CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO, MATRÍCULA E
INCORPORAÇÃO, REFERENTE
AO EDITAL Nº 01/ CFP/PMPA/2020
EDITAL Nº 040/SSMRPC/2022 – CFP/PMPA,
DE 03 DE MARÇO DE 2022
O GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ, por meio da Polícia Militar do Pará PMPA, representada por seu comandante geral, JOSÉ DILSON MELO DE
SOUZA JÚNIOR – CEL QOPM, torna pública a CONVOCAÇÃO dos candidatos
abaixo relacionados, aprovados no CFP/PMPA/2020, para a entrega dos
documentos referentes à habilitação para a admissão ao Curso de Formação de Praças da Polícia Militar do Pará CFP/PMPA/2020, para fins de
cumprimento das decisões judiciais, no dia e horário previsto neste edital.
1- ALEXANDRE MORAIS DE CARVALHO JUNIOR, (SUB JUDICE), 080206668.2021.8.14.0049;
2- ANDRE LUIS DO NASCIMENTO SANTOS, (SUB JUDICE), Ação Ordinária
nº 0800684-11.2021.8.14.0091;
3- ARTHUR HENRIQUE LIMA SILVA, (SUB JUDICE), Mandado de Segurança
nº 0867700-31.2021.8.14.0301;
4- BRENO ALMEIDA CORREA, (SUB JUDICE), Ação Ordinária nº 080080661.2021.8.14.0014;
5- BRENO TRAVASSO SARAIVA DOS SANTOS, (SUB JUDICE), Mandado de
Segurança nº 0810226-76.2021.8.14.0051
6- DAVID LUCAS COSTA DOS SANTOS, (SUB JUDICE), Mandado de Segurança nº 0863719-91.2021.8.14.0301;
7- EDNAYLON VILHENA CARVALHO, (SUB JUDICE), Mandado de Segurança
nº 0802351-47.2022.8.14.0301;
8- GILSON ALBERTO DOS SANTOS VIEIRA JÚNIOR, (SUB JUDICE), Ação
Ordinária nº 0858025-44.2021.8.14.0301;
9- GLARYELSON RICHARDSON REGO BARROS,(SUB JUDICE), Ação Ordinária nº 0800953-87.2021.8.14.0014;
10- HELIO THACIO PEREIRA DE OLIVEIRA, (SUB JUDICE), Ação Ordinária
nº 0802228-93.2021.8.14.0136;
11- HENDERSON LOBO DA CONCEIÇÃO, (SUB JUDICE), Ação Ordinária nº
0801883-22.2021.8.14.0074;
12- IRLAN REGO DE ALMEIDA, (SUB JUDICE), Ação Ordinária nº 081029171.2021.8.14.0051;
13- JHONATAN BRASIL DA COSTA, (SUB JUDICE), Agravo de Instrumento
nº 0812138-67.2021.8.14.0000;
14- JOAO PEDRO PEREIRA DE SOUZA, (SUB JUDICE), Ação Ordinária nº
0810019-13.2021.8.14.0040;
15- JOSE FERNANDO DE LIMA SANTOS, (SUB JUDICE),Ação Ordinária nº
0800737-89.2021.8.14.0091;
16- JOSE HENRIQUE SILVA BRITO, (SUB JUDICE), Ação Ordinária nº
0811061-36.2021.8.14.0028;
17- JOSE WILLIAM ALEXANDRE CARNEIRO, (SUB JUDICE), Ação Ordinária
nº 0802991-87.2021.8.14.0009;
18- JULIO CESAR BRAGA GUIMARAES DA SILVA, (SUB JUDICE), Ação Ordinária nº 0704580-95.2021.8.07.0011;
19- KLEBER SODRE OLIVEIRA, (SUB JUDICE), Ação Ordinária nº 070458095.2021.8.07.0011;
20- LUIZ DAVY MAC DOVEL PANTOJA, (SUB JUDICE), Ação Ordinária nº
0862098-59.2021.8.14.0301;
21- MARCIO JEAN NASCIMENTO PEREIRA, (SUB JUDICE), Ação Ordinária
nº 0810053-52.2021.8.14.0051;
22- MARCOS ANDRE FERREIRA AMORIM, (SUB JUDICE), Ação Ordinária,
nº 0800770-79.2021.8.14.0091;
23- MATEUS REGO DE ALMEIDA, (SUB JUDICE), Ação Ordinária nº
0810326-31.2021.8.14.0051;
24- MATHEUS AGOSTINHO DA SILVA ROCHA, (SUB JUDICE), Ação Ordinária nº 0800696-25.2021.8.14.0091;
25- MICAEL JOSE CARVALHO RODRIGUES, (SUB JUDICE), Ação Ordinária
nº 0803565-51.2021.8.14.0061;
26- RAFAEL DE MENDONÇA MENDES, (SUB JUDICE), Ação Ordinária nº
0802376-96.2021.8.14.0074;
27- RAILSON SILVA PEREIRA, (SUB JUDICE), Ação Ordinária nº 080203218.2021.8.14.0074;
28- RAIMUNDO JOSE DE LIMA CORREA, (SUB JUDICE), Mandado de Segurança nº 0876794-03.2021.8.14.0301;
29- RENATO SOBRAL MAIA, (SUB JUDICE), Ação Ordinária nº 081549622.2021.8.14.0006;
30- VALDEIR CONCEICAO COSTA, (SUB JUDICE), Ação Ordinária nº
0800801-39.2021.8.14.0014;
Sexta-feira, 04 DE MARÇO DE 2022
31- WILSON RODRIGUES DA SILVA, (SUB JUDICE), Ação Ordinária nº
0863504-18.2021.8.14.0301;
32- ANA CAROLYNE TRINDADE DA SILVA, (SUB JUDICE), Agravo de Instrumento nº 0812497-17.2021.8.14.0000;
33- EVELYN DOS SANTOS NEGRÃO, (SUB JUDICE), Ação Ordinária nº
0862997-57.2021.8.14.0301;
34- JEANNE PATRICIA MOREIRA HANSHKOV MORAIS, (SUB JUDICE), Ação
Ordinária nº 0802045-92.2021.8.14.0049;
35- NAYARA SHIRLEY SILVA DOS SANTOS, (SUB JUDICE),Agravo de Instrumento nº 0810864-68.2021.8.14.0000.
36- SUZANA FERNANDA DE AZEVEDO
1. DA CONVOCAÇÃO PARA ENTREGA DOS DOCUMENTOS REFERENTES À HABILITAÇÃO:
1.1. Os candidatos convocados deverão se apresentar, no dia 09 de março
de 2022, às 09h00min, no Departamento Geral de Pessoal da Polícia Militar
do Pará, na Subseção de Seleção, Mobilização, Recadastramento e Pessoal
Civil (SSMRPC), localizada na Rodovia Augusto Montenegro KM 09, nº 8401
– bairro Parque Guajará, no complexo do Comando Geral da PMPA, nesta
Cidade de Belém, Estado do Pará.
1.2. O candidato que não apresentar os documentos previstos no subitem
2.1 deste edital será considerado inabilitado para fins de matrícula e incorporação e, em consequência, perderá o direito à vaga de acordo com o contido
no subitem 19.3 do edital nº 01/PMPA, de 12 de novembro de 2020.
2. DA HABILITAÇÃO
2.1 O candidato convocado deverá comparecer no dia, hora e local, utilizando
obrigatoriamente máscara juntamente com o cartão de imunização contra a
Covid-19, para apresentar e entregar os documentos abaixo relacionados:
a) certidão de nascimento e/ou casamento;
b) documento de identidade;
c) título de eleitor e comprovante(s) de votação na última eleição ou justificativa eleitoral;
d) comprovante de regularidade de situação militar (somente para candidatos do sexo masculino), Certificado de Alistamento Militar, Certificado de
Dispensa de Incorporação ou documento equivalente;
e) certificado ou declaração de conclusão do ensino médio, com o respectivo histórico escolar;
f) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
g) cartão do PIS (se o candidato for funcionário da iniciativa privada e outros);
h) cartão do PASEP (se o candidato for funcionário público – civil ou militar);
i) 03 (três) fotos 3X4 recentes, iguais, descobertas e coloridas;
j) comprovante de residência;
k) firmar declaração de não estar cumprindo sanção em nenhum órgão
público e/ou entidade das esferas de governo;
l) firmar declaração se mantém ou não vínculo funcional com outro órgão
público e/ou entidade das esferas de governo;
m) Carteira de Nacional de Habilitação – categoria tipo “B”; e
n) comprovante de imunização contra a Covid-19.
2.2. Ressalvados os documentos citados nas alíneas ‘d’ e ‘i’ que deverão ser
entregues em original, os demais documentos deverão ser entregues em 01
(uma) cópia simples, todas acondicionadas em pasta de papelão ou de plástico com elástico, devendo o candidato apresentar os documentos originais na
ocasião da entrega e os documentos em versão digital, deverão ser apresentados na forma impressa para fins de autenticação pela Corporação.
2.3. O candidato que não comparecer e/ou não apresentar os documentos
constantes no subitem 2.1 deste edital no dia, hora e local estabelecidos, será considerado inabilitado para fins de matrícula e incorporação no
CFP/2020 e, consequentemente, perderá o direito à vaga, em conformidade com o artigo 2º, inciso VI, da Lei 6.626, de 3 de fevereiro de 2004,
alterada pela Lei nº 8.342, de 14 de janeiro de 2016, que dispõe sobre o
ingresso na Policia Militar do Pará e dá outras providências.
3. O presente edital entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ DILSON MELO DE SOUZA JÚNIOR - CEL QOPM
Comandante-Geral da Polícia Militar do Pará
Protocolo: 766981
..
FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA
POLÍCIA MILITAR
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SUPRIMENTO DE FUNDO
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Portaria N° 024/2022-GAB SUBDIRETOR/Sup. Fundos.
O Diretor em exercício do Fundo de Assistência Social da PMPA, no exercício de suas atribuições no Dec. Nº 1.180/2008.
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o militar estadual RONALDO MONTEIRO DE LIMA, CAP PM
RR RG 9778, CPF 124.398.862-20, MF 340352101, CHEFE DOS SERVIÇOS
REEMBOLSÁVEIS DO FASPM, para atender as situações voltadas para o dia
das mulheres, e outras que se fizerem necessárias, a utilizar o adiantamento no valor total de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), para despesa de
caráter eventual, na funcional programática: 08.122.1297.8338.0000; R$
4.000,00 (Quatro Mil Reais) na 339030 (Material de Consumo).
Art. 2º Determino o prazo de 60(sessenta) dias para a aplicação e 15 (quinze)
dias para prestação de contas, a contar da emissão da Ordem Bancária.
Belém-PA, 03 de Março de 2022.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
MÁRCIO CUNHA GOMES – TEN CEL QOPM
Diretor em exercício do Fundo de Assistência Social da PMPA
Protocolo: 766804