IOEPA 31/08/2021 - Pág. 119 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
diário oficial Nº 34.686 119
Terça-feira, 31 DE AGOSTO DE 2021
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto da Conselheira Relatora, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO
da promoção de arquivamento do feito, com base no art. 8º, inciso VII do
Regimento Interno do Conselho Superior e no art. 57 da LCE n.º 057/2006.
1.4.5. Processo nº 000094-028/2019
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Secretaria Municipal de Saúde de Ourem
Origem: PJ de Nova Timboteua
Assunto: Apurar irregularidades no processo de escolha de representantes
do Conselho Municipal de Saúde de Nova Timboteua
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto da Conselheira Relatora, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO
da promoção de arquivamento do feito, com base no art. 8º, inciso VII do
Regimento Interno do Conselho Superior e no art. 57 da LCE n.º 057/2006.
1.4.6. Processo nº 000006-148/2020
Requerente(s):Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Prefeitua Municipal de Baião
Origem: Promotoria de Justiça de Baião
Assunto: Apurar supostos elementos de identificação dos investigados repasses realizados ao INSS pela Prefeitura de Baião no nome da Sra. Raimunda De Jesus Da Silva Rocha nos anos de 2009 a 2013, mesmo não
estando mais contratada e vinculada à administração pública, aduzindo
que alguém estaria recebendo recursos em seu nome
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto da Conselheira Relatora, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO
da promoção de arquivamento do feito, com base no art. 8º, inciso VII do
Regimento Interno do Conselho Superior e no art. 57 da LCE n.º 057/2006.
1.4.7. Processo nº 000026-808/2019
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará/Daiane Lima Araújo/
Maria Rosana Barbosa
Requerido(s): UNIPLAN
Origem: 7º Promotoria de Justiça de Altamira
Assunto: Promover a devida investigação relativa à regularidade da Faculdade UNIPLAN
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto da Conselheira Relatora, DECIDIU pela RATIFICAÇÃO DO DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO ao Ministério Público Federal, devendo os autos serem remetidos com
a devida urgência, para que sejam adotadas as providências cabíveis por
força do art. 109, I da CF/88.
1.4.8. Processo nº 000053-104/2021
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): João Victor Modesto dos Santos
Origem: 2º PJ Militar
Assunto: Notícia de fato instaurada em razão do recebimento de representação por abuso de autoridade e crime militar
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto da Conselheira Relatora, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da
promoção de arquivamento da NOTÍCIA DE FATO E IMPROCEDÊNCIA DO RECURSO INTERPOSTO nos termos do art. 8º, inciso VII, do Regimento Interno
do Conselho Superior do Ministério Público e art. 57, da LCE 057/2006.
1.4.9. Processo nº 000229-911/2015
Requerente(s):Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Alan de Jesus de Oliveira Santis
Origem: 11ª PJ de Marabá
Assunto: Apurar a inserção grosseira de documentos, nos autos de processo judicial 0010148-682013.8.14.0028, com o fim de, supostamente, impedir que o mesmo fosse enviado para manifestação do Ministério Público
E, assim, burlar a legislação em vigor e beneficiar o autor da ação.
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto da Conselheira Relatora, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO
da promoção de arquivamento do feito, com base no art. 8º, inciso VII do
Regimento Interno do Conselho Superior e no art. 57 da LCE n.º 057/2006.
Itens 1.4.1 a 1.4.9 votaram os seguintes Membros: Cesar Bechara Nader
Mattar Junior, Presidente do Conselho Superior; Manoel Santino Nascimento Junior, Corregedor-Geral do Ministério Público e os Conselheiros: Waldir
Macieira da Costa Filho, Marcos Antônio Ferreira das Neves, Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo, Rosa Maria Rodrigues Carvalho (relatora) e
Francisco Barbosa de Oliveira.
1.5. Processos de Relatoria do Conselheiro FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA
1.5.1. Processo nº 001290-710/2016
Requerente(s):Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Bunge Alimentos S/A
Origem: 2º PJ de Barcarena
Assunto: Apurar possível poluição de Recursos Hídricos
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da
promoção de arquivamento do feito, observadas as formalidades legais.
1.5.2. Processo nº 002165-094/2018
Requerente(s):Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Vergílio Kennedy da Silva Santos
Origem: 3º PJ de Santa Izabel
Assunto: Trata-se de pedido de informação acerca da não conclusão da reforma e ampliação da Escola Municipal Nestor Herculano Ferreira, cujo valor foi orçado em R$ 165.326,54, com data para conclusão em 26/02/2018.
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheiro Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da
promoção de arquivamento do feito, observadas as formalidades legais.
1.5.3. Processo nº 000521-801/2019
Requerente(s):Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Norte Energia S/A
Origem: 1º PJ Criminal de Altamira
Assunto: Correção de ilegalidade e/ou melhoria da eficiência policial
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do
Conselheiro Relator, RECEBEU os autos, para fins de ciência da decisão
de arquivamento, com fulcro no artigo 12 da Resolução n.º 174/2017
do CNMP, bem como determinou a devolução dos autos à Promotoria
de Justiça de origem para que proceda as devidas averbações em seus
registros de Portarias.
Itens 1.5.1 a 1.5.3 votaram os seguintes Membros: Cesar Bechara Nader
Mattar Junior, Presidente do Conselho Superior; Manoel Santino Nascimento Junior, Corregedor-Geral do Ministério Público e os Conselheiros: Waldir
Macieira da Costa Filho, Marcos Antônio Ferreira das Neves, Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo, Rosa Maria Rodrigues Carvalho e Francisco
Barbosa de Oliveira (relator).
1.6. Processos de Relatoria do Conselheiro NELSON PEREIRA MEDRADO:
1.6.1. Processo nº 000168-012/2015 – Dr. Marcos Antônio das Neves impedido de votar
Requerente(s): Ministério Público do Estado do Pará
Requerido(s): Secretaria Municipal de Cultura de Santarém
Origem: 9ª PJ de Santarém
Assunto: Apurar possível prática de nepotismo na Secretaria Municipal de
Cultura de Santarém e eventual existência de funcionários fantasmas
O Egrégio Conselho Superior, à unanimidade, nos termos do voto do Conselheira Relator, DECIDIU pelo CONHECIMENTO e pela HOMOLOGAÇÃO da
promoção de arquivamento do feito, com base no art. 8º, inciso VII do
Regimento Interno do Conselho Superior.
Item 1.6.1 votaram os seguintes Membros: Cesar Bechara Nader Mattar
Junior, Presidente do Conselho Superior; Manoel Santino Nascimento Junior, Corregedor-Geral do Ministério Público e os Conselheiros: Waldir Macieira da Costa Filho, Maria do Socorro Martins Carvalho Mendo, Rosa Maria
Rodrigues Carvalho, Francisco Barbosa de Oliveira e Nelson Pereira Medrado (relator). Registrou-se o impedimento em votar do Exmo. Conselheiro
Marcos Antônio Ferreira das Neves, conforme disposto no art. 37, §5º do
Regimento Interno do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público.
Publique-se nos termos do art. 18 do Regimento Interno do CSMP.
Belém, 30 de agosto de 2021
WALDIR MACIEIRA DA COSTA FILHO
Procurador de Justiça
Secretário do Conselho Superior do MPPA
Protocolo: 698018
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
(Publicação trimestral conforme art. 15, §2º da Lei nº 8.666/93)
Nº da Ata de Registro de Preços: 030/2021-MP/PA
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico 013/2021-MP/PA
Partes Contratantes: Ministério Público do Estado do Pará e empresa TECNO2000 INDUSTRIA E COMERCIO LTDA (CNPJ nº 21.306.287/0001-52)
Objeto: Registro de Preços para Aquisição de Mesas
Data da Assinatura: 27/05/2021
Vigência: 31/05/2021 a 31/05/2022
Preços Registrados:
ITEM
01
Especificações Técnicas Mínimas
Fabricante
Marca/modelo
MESA – TAMPO RETANGULAR REBATÍVEL, COM RODÍZIOS,
ENFILEIRÁVEL.
Dimensões: 1400 x 600 x 740 mm (LxPxA)
Tampo: rebatível a 90º, de madeira de média densidade
- MDP de 25 mm de espessura. Com suporte articulado e
sistema de trava automática, acionada por mola e alavanca
ergonômica em alumínio pintado com tinta epóxi. Todo processo de soldagem realizado com solda MIG. Tampo fixado
à estrutura através de parafusos com buchas metálicas.
Estrutura/Base: Pés em formato “Y” invertido, confeccionado
em tubo de aço (secção quadrada ou circular), unidos por
travessa de aço (secção quadrada ou circular) de forma a
permitir seu enfileiramento com outras mesas quando os
tampos estiverem rebatidos, reduzindo o espaço necessário
para o seu acondicionamento e movimentação. Acabamento
nas extremidades por ponteiras plásticas injetadas. Todo pro- TECNO2000/
cesso de soldagem realizado com solda MIG. Revestimento: TECNO2000/
Tampo: laminado melamínico de alta resistência na cor argila
BREMEN
em ambos os lados. Base: pintura eletrostática epóxi na cor
cinza, sobre tratamento que previna a oxidação. Bordas: retas em todo o perímetro do tampo encabeçadas com fita em
poliestireno de superfície visível, com espessura de 3mm, na
mesma cor do tampo, colada por sistema hotmelt. Rodízios:
04 (quatro) rodízios injetados em termoplástico de duplo
giro, para piso rígido, munidos de trava individual. Tamanho
60 mm de diâmetro, eixo e sistema de fixação em aço. Blindagem nas rodas, a fim de impedir que os detritos do piso
entrem em contato com o eixo. Posicionamento dos mesmos
em distância tal que assegure a estabilidade do móvel.
Deverá ser apresentado laudo de profissional (engenheiro de
segurança do trabalho, médico do trabalho ou Ergonomista)
devidamente acreditado, atestando que o produto atende aos
requisitos da Norma Regulamentadora NR-17 (ergonomia) do
Ministério do Trabalho.
Unidade
Quant
Estim.
Preço
Unitário
Und
70
970,00
Foro: Belém- PA
Ordenador Responsável: Cesar Bechara Nader Mattar Junior
Endereço da Contratada: Rua Vereador Décio de Paula nº 101, Bairro do
Planalto, no Município de Formiga - MG, CEP 35574-825, Telefone/fax (61)
3248-3956 / (37) 3329-1000, e-mail [email protected]/ [email protected],
Protocolo: 661621