IOEPA 11/08/2021 - Pág. 113 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
diário oficial Nº 34.666 113
Quarta-feira, 11 DE AGOSTO DE 2021
PORTARIA Nº 2337/2021-MP/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, usando de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art. 18, inciso VIII, da Lei Complementar nº
057, de 06 de julho 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Pará), c/c
o art. 19, inciso II, da Lei Estadual no 5.810, de 24.01.1994;
R E S O L V E:
DELEGAR ao Exmº. Srº. Promotor de Justiça de 2ª Entrância DANIEL BRAGA BONA, atribuições específicas para, dar investidura no cargo de provimento em comissão de Assessor de Promotoria de Justiça de Segunda
Entrância, MP.CPCP-102.3, a Sra. BRUNA KELLI SOUSA, nomeada conforme a PORTARIA Nº 2301/2021, datada de 05/8/2021, publicada no D.O.E
em 09/08/2021.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA.
Belém, 09 de agosto de 2021.
CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
Protocolo: 690383
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM
RESUMO DA PORTARIA Nº 079/2021-MP/2ªPJ/MA/PC/HU
O 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURA, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, Dr. NILTON GURJÃO DAS
CHAGAS, torna pública a CONVERSÃO do Procedimento Preparatório nº
000493-125/2019-MP/2ªPJ/MA/PC/HU em Inquérito Civil, que se encontra
à disposição na Promotoria de Justiça de do Meio Ambiente, Patrimônio
Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, sito na Rua Ângelo Custódio,
nº36, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
Inquérito Civil nº 000493-125/2019-MP/2ªPJ/MA/PC/HU
Instaurante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal de
1988 e art. 8º, §1º e §2º da Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
Investigado: BRASCOMP COMPENSADOS DO BRASIL S/A
Objeto de Investigação: Apurar os delitos noticiados belo IBAMA, relativos
a apresentação de informações falsas no SISFLORA, por parte da empresa
“Brascomp Compensados do Brasil S/A” e seus administradores, localizada
no Distrito Industrial Lote 2, Setor 1, Quadra 3, s/n
Belém, 09 de agosto de 2021.
NILTON GURJÃO DAS CHAGAS
2º Promotor de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural,
Habitação e Urbanismo de Belém.
Protocolo: 690649
PROMOTORIA DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURAL, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM
RESUMO DA PORTARIA Nº 078/2021-MP/2ªPJ/MA/PC/HU
O 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE, PATRIMÔNIO CULTURA, HABITAÇÃO E URBANISMO DE BELÉM, Dr. NILTON GURJÃO DAS
CHAGAS, torna pública a CONVERSÃO do Procedimento Preparatório nº
000541-125/2019-MP/2ªPJ/MA/PC/HU em Inquérito Civil, que se encontra
à disposição na Promotoria de Justiça de do Meio Ambiente, Patrimônio
Cultural, Habitação e Urbanismo de Belém, sito na Rua Ângelo Custódio,
nº36, bairro da Cidade Velha, nesta cidade de Belém do Pará.
Inquérito Civil nº 000541-125/2019-MP/2ªPJ/MA/PC/HU
Instaurante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 129, inciso III, da Constituição Federal de
1988 e art. 8º, §1º e §2º da Lei Federal nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
Investigado: HOSPITAL MATERNIDADE DO POVO II
Objeto de Investigação: Apurar a informação contida no relatório do GATIGrupo Técnico Interdisciplinar do Ministério Público, em cujo teor é apontado a ausência de controle de efluentes, bem como de controle de distribuição e coleta de resíduos sólidos no prédio do Hospital Maternidade do Povo
II, localizado na Pass. Major Eliezer Levy, nº 266, nesta cidade
Belém, 06 de agosto de 2021.
NILTON GURJÃO DAS CHAGAS
2º Promotor de Justiça de Meio Ambiente, Patrimônio Cultural,
Habitação e Urbanismo de Belém.
Protocolo: 690645
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MINISTÉRIO PÚBLICO DE
CONTAS DOS MUNICÍPIOS
DO ESTADO DO PARÁ
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ERRATA
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Dispensa de Licitação nº 21/2021 – contratação de profissional para
realização de serviços como revisão gramatical e ortográfica, incluindo a
adequação à normas da ABNT.
Publicada no DOE 34.648 de 23.07.2021.
Onde se lê: R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais)
Leia-se: : R$ 452,07 (quatrocentos e cinquenta e dois reais e sete centavos)
Onde se Lê : 2021NE002258 - R$440,00 (quatrocentos e quarenta reais)
Leia-se : 2021NE00290 Complemento 2021NE00258 –R$12,07 (doze reais e sete centavos)
Maria Regina Franco Cunha
Procuradora Geral do MPCM/PA, em exercício
Protocolo: 690251
MUNICÍPIOS
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PREFEITURA MUNICIPAL
DE ACARÁ
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OUTRAS MATÉRIAS
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ERRATA
A Prefeitura Municipal de Acará/Pa publica Errata referente ao Aviso de
Licitação Pregão Eletrônico 033/2021, circulada no D.O.E pág. 79 quinta-feira, 27 de julho de 2021 - cujo objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA
FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA,
OBJETIVANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE ACARÁ/PA, ONDE SE LÊ: A Sessão de
recebimento de propostas, análise e julgamento será em 09 de Agosto de
2021 por meio do endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.
br UASG: 980403, às 14:00hs. LÊ-SE: A Sessão de recebimento de propostas, análise e julgamento será em 23 de Agosto de 2021 por meio do
endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br UASG: 980403,
às 09:00hs.
Protocolo: 690794
PREFEITURA MUNICIPAL
DE ALTAMIRA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 037/2021
Refere-se à Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual - EPI’s para enfrentamento ao COVID-19,
destinado aos funcionários e alunos da Rede Pública Municipal de Educação no retorno as aulas presenciais, Conforme Especificações do Termo
de Referência anexo I: ABERTURA. 24/08/2021, às 09:00 horas (horário
local) no site www.licitanet.com.br. Os interessados poderão obter maiores
informações e retirar o edital completo pelos sites: www.licitanet.com.br,
www.tcm.gov.br, www.altamira.pa.gov.br, ou através do e-mail [email protected], dás 08:00 às 14:00 horas e também poderão ser lidos
ou obtidos cópias na Divisão de Suprimentos e Serviços da Prefeitura de
Altamira - Setor de Licitação, situado na Rua Acesso dois nº. 530, Bairro
Premem, Altamira/PA, das 08:00 às 12:00 horas.
JOSÉ JORGE DE FARIAS - PREGOEIRO
Protocolo: 690795
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 38/2021
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 030/2021
Ata tem por objeto o Registro de Preços para eventual e futura Contratação
de Prestação de Serviços de Plantões Médicos, Consultas, Exames Especializados e de Imagem, e outros, para atender o Fundo Municipal de Saúde
de Altamira/PA, especificados no Termo de Referência, anexo I. EMPRESA
E VALOR REGISTRADO: PARTES: CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE
SAÚDE DE ALTAMIRA, CNPJ/MF 10.467.921/0001-12 - EMPRESA: FDA MEDICAL LTDA (PROVIDA), pessoa jurídica de direito privado interno, inscrito
no CNPJ/MF 40.364.475/0001-81; valor global de R$:18.330.000,00, para
o lote 01 - itens: De 01 ao 33. EMPRESA: CLIFFIR - CLINICA DE FISIOTERAPIA LTDA, CNPJ/MF 09.627.102/0001-06; valor global R$: 205.200,00,
para o lote 02 - itens de 01 ao 04. EMPRESA: CLÍNICA DAVID COVRE LTDA
(CDC SAUDE), CNPJ/MF 40.103.214/0001-08, valor global R$: 3.725,400,
para o lote 03 valor R$ 3.469.800,00 - itens de 01 ao 10. Para o lote 04
valore R$ 255.600,00 - itens de 01 ao 04. EMPRESA: MMC ALVES CLINICA MEDICA EIRELI, pessoa jurídica de direito privado interno, inscrito no
CNPJ/MF 12.083.324/0002-09; valor global R$: 1.585.650,00, para o lote
05 - itens 01 ao 21. Validade da Ata é de 12 (doze) meses, a partir da
assinatura. INFORMAÇÕES: A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 038/2021
vinculada ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 030/2021 poderá ser acessada
na integra no site oficial da Prefeitura Municipal de Altamira/PA www.altamira.pa.gov.br. Assinatura: 03/08/2021.
Protocolo: 690797
PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAMETÁ
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMETÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS. PREGÃO ELETRÔNICOSRP nº
017/2021. Reconheço a Ata de Registro de Preços - Pregão Eletrônico SRP.
Objeto: Registro de Preço para Futura e Eventual Contratação de Empre-