IOEPA 28/05/2021 - Pág. 12 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
12 diário oficial Nº 34.598
II - Caberá ao servidor designado neste ato, a obrigação de verificar se a
prestação do serviço atende as formalidades legais, especialmente no que
se refere à qualificação e identificação completa do contratado; verificar se
o cronograma físico-financeiro da execução dos serviços se desenvolvem
de acordo com a Nota de Empenho; prestar, ao ordenador de despesa,
informações necessárias ao reajustamento de preços, quando previstos;
dar ciência ao Procurador-Geral sobre ocorrências que possam ensejar a
aplicação de penalidades ao contratado, alterações necessárias no objeto;
atestar a conclusão das etapas ajustadas; prestar informações necessárias
sobre o andamento da execução contratual; verificar a articulação entre as
etapas, de modo que os objetivos sejam atingidos; remeter, no 5º dia útil
do bimestre subsequente, Relatório de Acompanhamento da execução contratual; certificar o recebimento dos objetos, mediante Atestado de Execução e de Termo Circunstanciado, conforme o disposto no art. 73 da Lei
Federal nº 8.666/1993; comunicar ao Controle Interno, ao Setor Jurídico
e ao Procurador-Geral quando ocorrerem irregularidades que não tenham
sido sanadas tempestivamente ou a contento.
III – DESIGNAR como Fiscal Substituto o servidor Diogo Gomes dos Santos, Auxiliar Técnico C, matrícula 3158365/1.
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
RICARDO NASSER SEFER
Procurador-Geral do Estado
Protocolo: 660884
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 003/2018-PGE
PARTES: PGE E LAURA RAQUEL DO NASCIMENTO MONTEIRO
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 02.06.2021 a 31.12.2021
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 004/2018-PGE
PARTES: PGE E TIAGO JOSÉ DE MORAES GOMES
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 02.06.2021 a 31.12.2021
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 006/2018-PGE
PARTES: PGE E MARIA JULIANA CARVALHO CAVALCANTE
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 02.06.2021 a 31.12.2021
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 007/2018-PGE
PARTES: PGE E ANA KARLA DE OLIVEIRA NOGUEIRA
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 02.06.2021 a 31.12.2021
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 008/2018-PGE
PARTES: PGE E MAYARA SILVA DO CARMO
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 02.06.2021 a 31.12.2021
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 009/2018-PGE
PARTES: PGE E THULIE KARIME RODRIGUES LOURENÇO
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 02.06.2021 a 31.12.2021
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 010/2018-PGE
PARTES: PGE E DANIELA CORREA BASTOS
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 02.06.2021 a 31.12.2021
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 011/2018-PGE
PARTES: PGE E MONIQUE MEIRELES FRANCO
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 02.06.2021 a 31.12.2021
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 012/2018-PGE
PARTES: PGE E NATHALIE SILVA MARTINS
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 02.06.2021 a 31.12.2021
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
Sexta-feira, 28 DE MAIO DE 2021
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 013/2018-PGE
PARTES: PGE E CAROLINA MEDEIROS MIRALHA
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 02.06.2021 a 31.12.2021
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 014/2018-PGE
PARTES: PGE E ALLAN ADYBE PORTELA DA SILVA
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 02.06.2021 a 31.12.2021
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 015/2018-PGE
PARTES: PGE E ANANDA ABOIM LIMA PEREIRA
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 02.06.2021 a 31.12.2021
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 017/2018-PGE
PARTES: PGE E GIULIANNA NEVES SILVA
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 02.06.2021 a 31.12.2021
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 020/2018-PGE
PARTES: PGE E RENATA MELO DOS REIS MENDES DA MOTA
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 02.06.2021 a 31.12.2021
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 021/2018-PGE
PARTES: PGE E AFONSO DO SOCORRO MARAMALDO DE ANDRADE
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 02.06.2021 a 31.12.2021
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 022/2018-PGE
PARTES: PGE E CAMILA RIBEIRO CRISPINO DE SOUZA
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 02.06.2021 a 31.12.2021
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 023/2018-PGE
PARTES: PGE E GABRIELA SILVEIRA SANTOS
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 02.06.2021 a 31.12.2021
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
CONTRATO N° 024/2018-PGE
PARTES: PGE E MARINA TEIXEIRA ANTUNES
FUNÇÃO: Técnicas especializadas, relativas às atividades da ProcuradoriaGeral, nas áreas que demandem conhecimentos jurídicos.
VIGÊNCIA: 02.06.2021 a 31.12.2021
ORDENADOR: RICARDO NASSER SEFER
Protocolo: 660897
SECRETARIA ESTRATÉGICA DE
ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA
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FÉRIAS
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PORTARIA Nº 058/2021-GAB/SEAC
Belém PA, 27 de maio de 2021
O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIA ESTRATÉGICA DE ESTADO DE
ARTICULAÇÃO DA CIDADANIA – SEAC, no uso de suas atribuições legais,
conferidas pelo Decreto Governamental de 08 de maio de 2020 e publicado
no DOE 34.211 de 08 de maio de 2020;
CONSIDERANDO a PORTARIA Nº 001/2020 – GAB/SEAC, de 22/06/2020,
publicada no DOE 34.263 de 25/06/2020;
CONSIDERANDO, o que dispõe os Art. 74 a 76 da Lei nº 5.810 de 24.01.1994, e
RESOLVE:
CONCEDER, 30 (trinta) dias de férias regulamentares ao servidor MAYCON
VALENTE PANTOJA, Matrícula 55588215-3 no período de 01/07/2021 a
30/07/2021 referente ao período aquisitivo 01/06/2020 a 31/05/2021.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
Gabinete do Secretário, 27 de maio de 2021.
RAIMUNDO JOSÉ PINHEIRO DOS SANTOS JÚNIOR
SECRETÁRIO ADJUNTO
Protocolo: 661249