IOEPA 23/03/2021 - Pág. 106 - Diário Oficial - Imprensa Oficial do Estado do Pará
106 diário oficial Nº 34.529
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES INDIVIDUAIS
Em 31 de dezembro de 2020 e 2019
(Em milhares de reais, exceto quanto indicado de outra forma)
ÍNDICE
Nota 1 - Contexto Operacional
Nota 2 - Apresentação das Demonstrações Financeiras
Nota 3 - Resumo das Principais Práticas Contábeis
Nota 4 - Caixa e Equivalentes de Caixa
Nota 5 - Aplicações Interinanceiras de Liquidez
Nota 6 - Títulos e Valores Mobiliários
Nota 7 - Operações de Crédito
Nota 8 - Outros Instrumentos Financeiros e Outros Ativos
Nota 9 - Imobilizado de Uso e Intangível
Nota 10 - Depósitos, Captações no Mercado Aberto e LCA
Nota 11 - Obrigações por Empréstimos
Nota 12 - Obrigações por Repasses
Nota 13 - Outros Passivos
Nota 14 - Provisões, Ativos e Passivos Contingentes e Obrigações Legais
Nota 15 - Patrimônio Líquido
Nota 16 - Tributos
Nota 17 - Desdobramento das Contas de Resultado
Nota 18 - Fundo de Investimentos da Amazônia (FINAM)
Nota 19 - Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA)
Nota 20 - Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO)
Nota 21 - Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT)
Nota 22 - Fundo da Marinha Mercante (FMM)
Nota 23 - Fundos de Investimentos Financeiros
Nota 24 - Partes Relacionadas
Nota 25 - Benefícios a Empregados
Nota 26 - Remuneração Paga aos Empregados
Nota 27 - Gerenciamento de Riscos e Capital
Nota 28 - Outras Informações
1. Contexto Operacional
O Banco da Amazônia S.A. (Banco) é uma instituição inanceira organizada sob a forma de sociedade anônima de capital aberto e de
economia mista e sua matriz está localizada à Avenida Presidente Vargas nº 800, Belém, Pará, Brasil. Tem por objeto a prática de todas
as operações bancárias ativas, passivas e acessórias, a prestação de
serviços bancários, de intermediação e suprimento inanceiro sob suas
múltiplas formas e o exercício de quaisquer atividades facultadas às
instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
Como um dos instrumentos do Governo Federal para promover e executar as políticas creditícias e inanceiras, especialmente as voltadas
para o desenvolvimento econômico e social da região Amazônica, opera e administra o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte FNO (nota nº 20), o Fundo de Investimentos da Amazônia - FINAM
(nota nº 18) e é o agente operador do Fundo de Desenvolvimento da
Amazônia - FDA (nota nº 19).
2. Apresentação das Demonstrações Financeiras
As demonstrações inanceiras foram elaboradas de acordo com as diretrizes contábeis deinidas pelas Leis nº 4.595/1964 (Lei do Sistema
Financeiro Nacional) e nº 6.404/1976 (Lei das Sociedades por Ações),
incluindo as alterações introduzidas pela Lei n°11.638/2007 e pela Lei
n°11.941/2009. Fazem também, observância às normas e instruções
do Conselho Monetário Nacional (CMN), Banco Central do Brasil (Bacen) e Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quando aplicável, consubstanciadas no Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro
Nacional (COSIF).
As alterações advindas da Resolução CMN nº 4.720/2019, nº
4.818/2020 e Resolução BCB nº 2/2020 foram incluídas na divulgação
do Banco da Amazônia S.A. O objetivo principal dessas normas é trazer
similaridades com requerimentos de apresentação das normas internacionais de contabilidade (International Financial Reporting Standards
- IFRS). As principais alterações implementadas foram:
. A apresentação das contas do Balanço Patrimonial está por ordem
de liquidez e exigibilidade. A abertura de segregação entre circulante e não circulante está sendo divulgada nas respectivas notas
explicativas;
. Os saldos do Balanço Patrimonial do período estão apresentados
comparativamente com do inal do exercício social imediatamente anterior e as demais demonstrações estão comparadas com os
mesmos períodos do exercício social anterior para as quais foram
apresentadas;
. Adoção de novas nomenclaturas e grupamentos de itens patrimoniais, tais como: instrumentos inanceiros, provisão para perdas
Terça-feira, 23 DE MARÇO DE 2021
.
.
.
.
esperadas associadas ao risco de crédito, ativos e obrigações iscais
correntes e diferidos, e passivos inanceiros;
Na Demonstração do Resultado apresentação destacada para as
provisões para perdas esperadas associadas ao risco de crédito e
demais provisões;
Apresentação da Demonstração do Resultado Abrangente (DRA)
como demonstração inanceira obrigatória;
Inclusão das informações dos resultados recorrentes e não recorrentes;
Readequação da estrutura de apresentação das notas explicativas
em função da adoção de novas nomenclaturas e grupamentos de
itens patrimoniais e de resultado.
O Banco acompanha a emissão de pronunciamentos técnicos pelo
Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que são adotados a
partir da aprovação pelos órgãos reguladores das companhias abertas e instituições inanceiras, que tornam sua aplicação obrigatória.
Estão observadas nas demonstrações inanceiras do Banco as seguintes normas:
Resolução CMN nº 3.566/2008 - Redução ao Valor Recuperável de
Ativos (CPC 01 R1);
Resolução CMN nº 3.604/2008 - Demonstração do Fluxo de Caixa
(CPC 03 R2);
Deliberação CVM nº 557/2008 - Demonstração do Valor Adicionado
(CPC 09);
Resolução CMN nº 4.636/2018 - Divulgação sobre Partes Relacionadas
(CPC 05 R1);
Resolução CMN nº 3.823/2009 - Provisões, Passivos Contingentes e
Ativos Contingentes (CPC 25);
Resolução CMN nº 3.973/2011 - Evento Subsequente (CPC 24);
Resolução CMN nº 3.989/2011 - Pagamento Baseado em Ações (CPC
10 R1);
Resolução CMN nº 4.007/2011 - Políticas Contábeis, Mudança
Estimativa e Retiicação Erro (CPC 23);
Resolução CMN nº 4.144/2012 - Pronunciamento Conceitual Básico
(CPC 00 R1);
Resolução CMN nº 4.424/2015 - Benefícios a Empregados (CPC 33 R1);
Resolução CMN n° 4.534/2016 - Ativo Intangível (CPC 04 R1);
Resolução CMN n° 4.535/2016 - Ativo Imobilizado de Uso (CPC 27);
Resolução CMN n° 4.748/2019 - Mensuração do Valor Justo (CPC 46).
A administração declara que as divulgações realizadas nas demonstrações inanceiras do Banco evidenciam todas as informações relevantes,
utilizadas na sua gestão e que as práticas contábeis foram aplicadas de
maneira consistente entre os períodos.
As demonstrações inanceiras foram aprovadas pelo Conselho de Administração em 16 de março de 2021.
3. Resumo das principais práticas contábeis
a) Moeda funcional
As demonstrações inanceiras estão apresentadas em reais, moeda
funcional do Banco da Amazônia S.A. Os ativos e passivos indexados
ao dólar são convertidos pelas taxas correntes e o resultado dessas
operações pelas taxas do dólar de fechamento das operações.
b) Critérios de reconhecimento dos resultados
As receitas e despesas são apropriadas pelo regime de competência.
As operações com taxas preixadas são registradas pelo valor de resgate e as receitas e despesas correspondentes ao período futuro são
apresentadas em contas redutoras dos respectivos ativos e passivos.
As receitas e despesas de natureza inanceira são contabilizadas pelo
critério pro rata die e calculadas com base no método exponencial. As
operações com taxas pós-ixadas ou indexadas a moedas estrangeiras
são atualizadas até a data do balanço.
Os encargos com férias, licenças-prêmio e 13º salários são reconhecidos por competência mensal, segundo o período de aquisição, inclusive
os encargos aplicáveis.
c) Caixa e Equivalentes de Caixa
Caixa e equivalentes de caixa são representados por disponibilidades em moeda nacional, moeda estrangeira e aplicações no mercado
aberto, com prazo de vencimento igual ou inferior a 90 dias e apresentam risco sem expectativa de mudança signiicativa de valor e
limites resgatáveis a qualquer momento (nota n° 4). Esses recursos
são utilizados pelo Banco para gerenciamento de seus compromissos de curto prazo.
d) Aplicações Interinanceiras de Liquidez
As operações compromissadas realizadas com acordo de livre mo-